22/04/2025 16:43

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 16:02

Transitado em Julgado em 18/03/2025
18/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CONCEIÇÃO DO ALMEIDA INTIMAÇÃO 8000426-63.2023.8.05.0062 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Conceição Do Almeida Autor: Gleise Santos Lopes Advogado: Matheus Costa Pithon (OAB:BA71462) Advogado: Adriano Dos Santos De Souza (OAB:BA71605) Reu: Banco Bradesco Sa Advogado: Perpetua Leal Ivo Valadao (OAB:BA10872) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CONCEIÇÃO DO ALMEIDA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000426-63.2023.8.05.0062 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CONCEIÇÃO DO ALMEIDA AUTOR: GLEISE SANTOS LOPES Advogado(s): MATHEUS COSTA PITHON (OAB:BA71462), ADRIANO DOS SANTOS DE SOUZA (OAB:BA71605) REU: BANCO BRADESCO SA Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.

A petição inicial encontra-se na sua devida forma, atendendo aos requisitos previstos no art. 319, do Código de Processo Civil Brasileiro.

Além disso, não é caso de improcedência liminar do pedido.

Sendo assim, recebo a petição inicial para os seus devidos fins, pelo rito da Lei n.º 9.099/95.

Anote-se, portanto, isenção de custas, consoante art. 54, Caput, da Lei 9.099/95.

Trata-se de relação de consumo, com base no art. 2º, caput, e 3° da Lei n° 8.078/90, portanto, entendo que há a presença do requisito da hipossuficiência do consumidor/Autor (art. 6º, VIII, CDC), de modo que DETERMINO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, estabelecendo-se como regra de produção probatória, a fim de possibilitar o exercício pleno do contraditório pela parte demandada.

DESIGNO AUDIÊNCIA de conciliação, instrução e julgamento, a ser realizada de forma presencial nas dependências do fórum local OU por videoconferência, através do aplicativo lifesize, sendo de inteira responsabilidade das partes a correta instalação e verificação do funcionamento do aplicativo.

Proceda-se o cartório a inclusão do feito em pauta, conforme disponibilidade.

Ficam as partes advertidas de que: a) A ausência da parte ré na audiência ou a não apresentação de contestação, não se tratando de ente público, importa em revelia e seus efeitos (art.20, da Lei n°9.099/95) e a ausência do autor importa extinção do processo (art. 51, I, da Lei nº 9.099/95); b) Se não obtida a conciliação se iniciará imediatamente a audiência de instrução e julgamento, hipótese em que deverá o réu apresentar contestação; c) As testemunhas cuja oitiva pretendam as partes deverão comparecer independentemente de intimação.

Cite-se o réu por meio eletrônico, na forma do artigo 246, §1º, do Código de Processo Civil, ou, se não for possível, por carta com aviso de recebimento (AR) para comparecer à audiência designada, ocasião em que o demandado deverá apresentar sua contestação.

Intime-se o Autor quanto à data da marcação da audiência, através do seu advogado, mediante publicação no PJE.

Publique-se.

Intime-se.

Conceição do Almeida/BA, na data da assinatura eletrônica.

PATRÍCIA MARIA MOTA PEREIRA JUÍZA DE DIREITO (Assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 14.063/2020 c.c Lei nº 11.419/2006) rcr
10/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CONCEIÇÃO DO ALMEIDA INTIMAÇÃO 8000426-63.2023.8.05.0062 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Conceição Do Almeida Autor: Gleise Santos Lopes Advogado: Matheus Costa Pithon (OAB:BA71462) Advogado: Adriano Dos Santos De Souza (OAB:BA71605) Reu: Banco Bradesco Sa Advogado: Perpetua Leal Ivo Valadao (OAB:BA10872) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CONCEIÇÃO DO ALMEIDA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000426-63.2023.8.05.0062 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CONCEIÇÃO DO ALMEIDA AUTOR: GLEISE SANTOS LOPES Advogado(s): MATHEUS COSTA PITHON (OAB:BA71462), ADRIANO DOS SANTOS DE SOUZA (OAB:BA71605) REU: BANCO BRADESCO SA Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.

A petição inicial encontra-se na sua devida forma, atendendo aos requisitos previstos no art. 319, do Código de Processo Civil Brasileiro.

Além disso, não é caso de improcedência liminar do pedido.

Sendo assim, recebo a petição inicial para os seus devidos fins, pelo rito da Lei n.º 9.099/95.

Anote-se, portanto, isenção de custas, consoante art. 54, Caput, da Lei 9.099/95.

Trata-se de relação de consumo, com base no art. 2º, caput, e 3° da Lei n° 8.078/90, portanto, entendo que há a presença do requisito da hipossuficiência do consumidor/Autor (art. 6º, VIII, CDC), de modo que DETERMINO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, estabelecendo-se como regra de produção probatória, a fim de possibilitar o exercício pleno do contraditório pela parte demandada.

DESIGNO AUDIÊNCIA de conciliação, instrução e julgamento, a ser realizada de forma presencial nas dependências do fórum local OU por videoconferência, através do aplicativo lifesize, sendo de inteira responsabilidade das partes a correta instalação e verificação do funcionamento do aplicativo.

Proceda-se o cartório a inclusão do feito em pauta, conforme disponibilidade.

Ficam as partes advertidas de que: a) A ausência da parte ré na audiência ou a não apresentação de contestação, não se tratando de ente público, importa em revelia e seus efeitos (art.20, da Lei n°9.099/95) e a ausência do autor importa extinção do processo (art. 51, I, da Lei nº 9.099/95); b) Se não obtida a conciliação se iniciará imediatamente a audiência de instrução e julgamento, hipótese em que deverá o réu apresentar contestação; c) As testemunhas cuja oitiva pretendam as partes deverão comparecer independentemente de intimação.

Cite-se o réu por meio eletrônico, na forma do artigo 246, §1º, do Código de Processo Civil, ou, se não for possível, por carta com aviso de recebimento (AR) para comparecer à audiência designada, ocasião em que o demandado deverá apresentar sua contestação.

Intime-se o Autor quanto à data da marcação da audiência, através do seu advogado, mediante publicação no PJE.

Publique-se.

Intime-se.

Conceição do Almeida/BA, na data da assinatura eletrônica.

PATRÍCIA MARIA MOTA PEREIRA JUÍZA DE DIREITO (Assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 14.063/2020 c.c Lei nº 11.419/2006) rcr
15/02/2025 12:39

Expedição de citação.
15/02/2025 12:39

Julgado procedente em parte o pedido
17/11/2023 19:26

Decorrido prazo de MATHEUS COSTA PITHON em 16/10/2023 23:59.
17/11/2023 19:26

Decorrido prazo de ADRIANO DOS SANTOS DE SOUZA em 16/10/2023 23:59.
17/11/2023 14:27

Conclusos para julgamento
17/11/2023 11:58

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
17/11/2023 11:58

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CONCEIÇÃO DO ALMEIDA
17/11/2023 11:57

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO realizada para 07/11/2023 12:30 [CEJUSC PROCESSUAL] - CONCEIÇÃO DO ALMEIDA.
17/11/2023 11:52

Recebidos os autos.
15/11/2023 22:20

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 18:58

Juntada de Petição de contestação
14/10/2023 07:38

Publicado Intimação em 04/10/2023.
14/10/2023 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2023
14/10/2023 07:37

Publicado Intimação em 04/10/2023.
14/10/2023 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2023
03/10/2023 14:13

Expedição de citação.
03/10/2023 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/10/2023 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/10/2023 14:11

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação ([CEJUSC PROCESSUAL] - CONCEIÇÃO DO ALMEIDA)
03/10/2023 14:11

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO designada para 07/11/2023 12:30 [CEJUSC PROCESSUAL] - CONCEIÇÃO DO ALMEIDA.
03/10/2023 14:11

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 13:59

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 10:15

Conclusos para despacho
26/09/2023 09:22

Inclusão no Juízo 100% Digital
26/09/2023 09:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2023

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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