24/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAMILIA, ORFÃO, SUCESSÕES INTERD.

DE VITORIA DA CONQUISTA INTIMAÇÃO 0500440-48.2018.8.05.0274 Arrolamento Sumário Jurisdição: Vitória Da Conquista Requerente: Ricardo Gomes Barros Advogado: Lorena Oliveira Matos Castro (OAB:BA53831) Requerido: Jose Agapio Dos Santos Requerido: Estado Da Bahia Intimação: DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Compulsando os autos, verifica-se que o requerente não juntou escritura pública de cessão de direitos hereditários.

Assim, chamo o feito à ordem para determinar a intimação do arrolante para que promova a juntada da escritura pública de cessão de direitos hereditários , nos termos do art. 1.793 e ss do Código Civil, e do comprovante do pagamento do ITBI, em 30 dias, sob pena de arquivamento e baixa.

Somente após a juntada dos aludidos documentos é que fica autorizada a expedição da carta de adjudicação, conforme sentença proferida.

Comunique-se a SEFAZ BA para ciência.

Vitória da Conquista, BA, 21 de fevereiro de 2025.

Aderaldo de Morais Leite Junior Juiz de Direito
06/03/2025 09:47

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 15:55

Expedição de intimação.
21/02/2025 15:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/02/2025 08:53

Conclusos para despacho
19/02/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 00:00

Remetido ao PJE
21/10/2021 00:00

Remessa dos Autos à Central de Custas
21/10/2021 00:00

Definitivo
21/10/2021 00:00

Expedido Certidão de Envio a Central de Custas Com Transito em Julgado
28/01/2021 00:00

Reforma de decisão anterior
10/12/2020 00:00

Concluso para Sentença
26/11/2020 00:00

Concluso para Despacho
12/11/2020 00:00

Petição
07/10/2020 00:00

Expedição de documento
21/07/2020 00:00

Publicação
20/07/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
16/07/2020 00:00

Procedência
16/03/2020 00:00

Concluso para Despacho
11/12/2019 00:00

Petição
13/02/2019 00:00

Ofício
07/01/2019 00:00

Expedição de Ofício
13/11/2018 00:00

Publicação
12/11/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
08/11/2018 00:00

Mero expediente
05/06/2018 00:00

Concluso para Despacho
11/04/2018 00:00

Petição
11/04/2018 00:00

Petição
27/03/2018 00:00

Publicação
26/03/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
23/03/2018 00:00

Mero expediente
23/02/2018 00:00

Concluso para Despacho
16/02/2018 00:00

Publicação
15/02/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
08/02/2018 00:00

Petição
01/02/2018 00:00

Mero expediente
25/01/2018 00:00

Concluso para Despacho
22/01/2018 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2018

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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