TJBA - 8006481-15.2019.8.05.0274
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Vitoria da Conquista
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            31/07/2025 14:53 Juntada de Petição de petição 
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                                            11/07/2025 14:10 Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença 
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                                            12/05/2025 14:18 Juntada de Certidão 
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                                            12/05/2025 14:18 Expedição de citação. 
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                                            12/05/2025 14:18 Expedição de citação. 
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                                            12/05/2025 14:17 Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 
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                                            08/05/2025 11:15 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            30/04/2025 12:17 Conclusos para decisão 
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                                            30/04/2025 12:16 Juntada de Certidão 
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                                            15/04/2025 02:16 Publicado Ato Ordinatório em 01/04/2025. 
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                                            15/04/2025 02:16 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025 
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                                            01/04/2025 16:16 Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública 
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                                            28/03/2025 12:15 Expedição de ato ordinatório. 
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                                            28/03/2025 12:14 Ato ordinatório praticado 
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                                            28/03/2025 01:28 Recebidos os autos 
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                                            28/03/2025 01:28 Juntada de Certidão 
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                                            28/03/2025 01:28 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            19/07/2024 17:32 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau 
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                                            19/07/2024 16:52 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            04/04/2024 17:52 Juntada de Petição de petição 
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                                            27/02/2024 14:51 Conclusos para despacho 
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                                            22/02/2024 18:22 Juntada de Petição de petição 
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                                            22/02/2024 18:22 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            20/02/2024 02:25 Publicado Ato Ordinatório em 19/02/2024. 
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                                            20/02/2024 02:25 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024 
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                                            15/02/2024 16:20 Expedição de ato ordinatório. 
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                                            15/02/2024 16:19 Juntada de ato ordinatório 
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                                            15/02/2024 15:47 Recebidos os autos 
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                                            15/02/2024 15:47 Juntada de mandado duplicado 
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                                            15/02/2024 15:46 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            30/05/2022 15:03 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau 
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                                            01/05/2022 22:57 Juntada de Petição de contra-razões 
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                                            01/05/2022 02:55 Publicado Despacho em 27/04/2022. 
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                                            01/05/2022 02:55 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2022 
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                                            26/04/2022 14:09 Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# 
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                                            25/04/2022 17:37 Expedição de sentença. 
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                                            25/04/2022 17:37 Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# 
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                                            25/04/2022 17:37 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            30/03/2022 17:07 Conclusos para despacho 
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                                            30/03/2022 16:55 Juntada de Certidão 
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                                            19/02/2022 05:29 Decorrido prazo de UNIVERSIDADE DO SUDOESTE em 17/02/2022 23:59. 
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                                            16/02/2022 17:20 Juntada de Petição de apelação 
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                                            10/02/2022 05:30 Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/02/2022 23:59. 
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                                            23/12/2021 02:14 Decorrido prazo de ALESELMA SILVA PEREIRA em 16/12/2021 23:59. 
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                                            16/12/2021 15:39 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            26/11/2021 00:49 Publicado Sentença em 23/11/2021. 
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                                            26/11/2021 00:49 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021 
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                                            22/11/2021 13:48 Expedição de sentença. 
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                                            22/11/2021 13:48 Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# 
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                                            20/11/2021 11:39 Expedição de intimação. 
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                                            20/11/2021 11:39 Expedição de intimação. 
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                                            20/11/2021 11:39 Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# 
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                                            20/11/2021 11:38 Julgado procedente em parte do pedido 
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                                            04/06/2021 06:59 Decorrido prazo de ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR em 06/11/2020 23:59. 
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                                            02/06/2021 07:54 Publicado Intimação em 28/10/2020. 
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                                            02/06/2021 07:54 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021 
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                                            30/01/2021 11:29 Decorrido prazo de UNIVERSIDADE DO SUDOESTE em 23/11/2020 23:59:59. 
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                                            22/01/2021 22:20 Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/11/2020 23:59:59. 
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                                            10/01/2021 00:37 Decorrido prazo de ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR em 30/10/2020 23:59:59. 
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                                            09/01/2021 02:41 Publicado Intimação em 07/10/2020. 
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                                            25/11/2020 17:31 Conclusos para julgamento 
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                                            04/11/2020 15:44 Juntada de Petição de petição 
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                                            27/10/2020 13:08 Expedição de intimação via Sistema. 
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                                            27/10/2020 13:08 Expedição de intimação via Sistema. 
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                                            27/10/2020 13:08 Disponibilizado no DJ Eletrônico 
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                                            27/10/2020 10:37 Decisão de Saneamento e Organização 
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                                            09/10/2020 09:37 Conclusos para despacho 
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                                            08/10/2020 20:03 Juntada de Petição de réplica 
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                                            08/10/2020 20:02 Juntada de Petição de réplica 
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                                            06/10/2020 13:48 Disponibilizado no DJ Eletrônico 
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                                            06/10/2020 13:26 Juntada de ato ordinatório 
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                                            01/10/2020 16:50 Decorrido prazo de UNIVERSIDADE DO SUDOESTE em 26/06/2020 23:59:59. 
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                                            27/09/2020 17:32 Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/06/2020 23:59:59. 
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                                            29/07/2020 12:57 Juntada de Petição de contestação 
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                                            27/07/2020 12:43 Expedição de intimação via Sistema. 
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                                            22/07/2020 17:23 Conclusos para despacho 
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                                            22/07/2020 09:47 Conclusos para despacho 
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                                            09/06/2020 10:01 Juntada de Petição de petição 
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                                            29/05/2020 13:12 Decorrido prazo de ALESELMA SILVA PEREIRA em 19/05/2020 23:59:59. 
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                                            02/04/2020 11:17 Juntada de Petição de contestação 
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                                            16/03/2020 00:19 Publicado Despacho em 12/03/2020. 
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                                            11/03/2020 09:39 Expedição de despacho via Sistema. 
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                                            11/03/2020 09:39 Disponibilizado no DJ Eletrônico 
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                                            10/03/2020 17:23 Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte 
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                                            02/10/2019 22:17 Conclusos para despacho 
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                                            02/10/2019 22:17 Juntada de Certidão 
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                                            02/09/2019 22:55 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            02/09/2019                                        
                                            Ultima Atualização
                                            11/07/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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