TJBA - 8050817-16.2020.8.05.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/04/2025 12:01
Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
-
14/04/2025 12:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2025 09:16
Conclusos para decisão
-
25/03/2025 09:16
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2025 16:22
Processo Desarquivado
-
21/03/2025 16:18
Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
-
21/03/2025 16:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/10/2024 04:04
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/10/2024 23:59.
-
13/09/2024 09:43
Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)
-
13/09/2024 09:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2024 09:30
Juntada de Petição de petição
-
13/09/2024 09:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2024 22:45
Arquivado Provisoriamente
-
09/09/2024 22:45
Arquivado Provisoriamente
-
09/09/2024 22:44
Juntada de Certidão
-
06/09/2024 12:38
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
06/09/2024 11:16
Juntada de Certidão
-
06/09/2024 09:59
Conclusos para decisão
-
06/09/2024 09:59
Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
-
06/09/2024 09:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2024 13:15
Juntada de Petição de informação de parcelamento
-
03/09/2024 09:40
Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)
-
03/09/2024 09:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2024 09:46
Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)
-
30/08/2024 09:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2024 21:56
Juntada de recibo (sisbajud)
-
25/08/2024 21:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2024 21:55
Juntada de Certidão
-
25/08/2024 21:38
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2024 16:13
Expedição de decisão.
-
22/08/2024 16:13
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
22/08/2024 06:18
Conclusos para decisão
-
22/08/2024 06:16
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2024 15:23
Processo Desarquivado
-
19/08/2024 15:03
Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
-
19/08/2024 15:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2024 23:40
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/03/2024 23:59.
-
13/03/2024 18:25
Decorrido prazo de XODO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 11/03/2024 23:59.
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06/03/2024 11:47
Arquivado Provisoramente
-
06/03/2024 08:17
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 21:25
Publicado Decisão em 19/02/2024.
-
16/02/2024 21:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
-
09/02/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8050817-16.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Municipio De Salvador Executado: Xodo Comercio De Alimentos Ltda - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8050817-16.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: XODO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.
Decido.
A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.
Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.
Anote-se.
Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.
Publique-se.
Com força de mandado.
SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema -
07/02/2024 20:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
-
07/02/2024 20:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
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07/02/2024 20:47
Comunicação eletrônica
-
07/02/2024 20:47
Comunicação eletrônica
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07/02/2024 20:47
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
04/02/2024 10:29
Conclusos para decisão
-
04/02/2024 10:29
Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
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04/02/2024 10:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/12/2022 03:06
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/12/2022 23:59.
-
15/12/2022 22:46
Decorrido prazo de XODO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 18/11/2022 23:59.
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18/11/2022 12:42
Publicado Decisão em 18/10/2022.
-
18/11/2022 12:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
-
14/10/2022 19:14
Expedição de decisão.
-
14/10/2022 19:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
14/10/2022 19:14
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
30/09/2022 16:00
Conclusos para decisão
-
30/05/2022 11:34
Expedição de carta via ar digital.
-
19/04/2022 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/04/2022 05:21
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/04/2022 23:59.
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08/04/2022 05:21
Decorrido prazo de XODO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 07/04/2022 23:59.
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21/03/2022 22:10
Publicado Despacho em 16/03/2022.
-
21/03/2022 22:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022
-
15/03/2022 01:19
Expedição de despacho.
-
15/03/2022 01:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
15/03/2022 01:19
Proferido despacho de mero expediente
-
21/02/2022 09:55
Conclusos para decisão
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06/02/2022 00:57
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/02/2022 23:59.
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11/12/2021 02:55
Decorrido prazo de XODO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 10/12/2021 23:59.
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23/11/2021 17:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/11/2021 15:11
Publicado Despacho em 17/11/2021.
-
18/11/2021 15:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021
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16/11/2021 13:40
Expedição de despacho.
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16/11/2021 13:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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16/11/2021 13:40
Proferido despacho de mero expediente
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14/07/2021 12:22
Conclusos para despacho
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24/12/2020 05:59
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/08/2020 23:59:59.
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22/11/2020 17:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/06/2020 13:26
Expedição de decisão via #Não preenchido#.
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22/06/2020 13:26
Processo Suspenso por Execução Frustrada
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18/06/2020 19:37
Conclusos para decisão
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21/05/2020 19:00
Expedição de despacho de citação por ar digital via AR Digital.
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21/05/2020 19:00
Proferido despacho de mero expediente
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17/05/2020 14:19
Conclusos para despacho
-
17/05/2020 14:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/05/2020
Ultima Atualização
14/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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