12/04/2025 08:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/04/2025 23:59.
15/03/2025 04:19

Decorrido prazo de JANUARIO NERI REIS em 13/03/2025 23:59.
20/02/2025 02:40

Publicado Decisão em 13/02/2025.
20/02/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
19/02/2025 18:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 12:30

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 19:36

Expedição de decisão.
10/02/2025 19:36

Proferidas outras decisões não especificadas
29/01/2025 08:03

Conclusos para decisão
29/01/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
12/01/2025 15:15

Juntada de Petição de petição
12/01/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 12:32

Expedição de despacho.
11/12/2024 12:32

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 12:55

Conclusos para decisão
17/10/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 12:18

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0770709-84.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Municipio De Salvador Executado: Januario Neri Reis Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0770709-84.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: JANUARIO NERI REIS Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.

Decido.

A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.

Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.

Anote-se.

Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.

Publique-se.

Com força de mandado.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema
01/10/2024 16:20

Expedição de decisão.
01/10/2024 16:20

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/09/2024 13:29

Conclusos para decisão
24/09/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 14:07

Processo Desarquivado
16/09/2024 08:16

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
16/09/2024 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 23:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/03/2024 23:59.
13/03/2024 18:26

Decorrido prazo de JANUARIO NERI REIS em 11/03/2024 23:59.
29/02/2024 16:07

Arquivado Provisoramente
22/02/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 22:13

Publicado Decisão em 19/02/2024.
16/02/2024 22:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0770709-84.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Municipio De Salvador Executado: Januario Neri Reis Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0770709-84.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: JANUARIO NERI REIS Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.

Decido.

A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.

Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.

Anote-se.

Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.

Publique-se.

Com força de mandado.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema
07/02/2024 20:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 20:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 20:44

Comunicação eletrônica
07/02/2024 20:44

Comunicação eletrônica
07/02/2024 20:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
04/02/2024 10:27

Conclusos para decisão
04/02/2024 10:27

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
04/02/2024 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2022 00:46

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 00:46

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
08/07/2016 00:00

Publicação
07/07/2016 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
06/07/2016 00:00

Mero expediente
06/07/2016 00:00

Concluso para Despacho
06/07/2016 00:00

Concluso para Despacho
13/05/2013 00:00

Expedição de Carta
06/09/2012 00:00

Mero expediente
23/08/2012 00:00

Processo Distribuído por Sorteio
23/08/2012 00:00

Concluso para Despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2012

Ultima Atualização
04/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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