07/07/2025 02:22

Publicado Intimação em 25/06/2025.
07/07/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
07/07/2025 02:21

Publicado Intimação em 25/06/2025.
07/07/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
07/07/2025 02:20

Publicado Intimação em 25/06/2025.
07/07/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
18/06/2025 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2025 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2025 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2025 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2025 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2025 11:12

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 10:59

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2025 23:57

Conclusos para decisão
09/05/2025 12:09

Conclusos para despacho
06/05/2025 16:30

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 16:09

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 11:32

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 15:50

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 15:46

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 15:39

Juntada de Petição de petição
02/03/2025 07:52

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 24/02/2025 23:59.
24/02/2025 01:01

Decorrido prazo de MANOEL APRIGIO DA SILVEIRA NETO em 14/02/2025 23:59.
05/02/2025 13:00

Expedição de intimação.
28/01/2025 11:18

Expedição de intimação.
27/01/2025 18:05

Proferidas outras decisões não especificadas
27/01/2025 09:15

Juntada de Alvará
26/01/2025 16:57

Conclusos para decisão
26/01/2025 16:56

Juntada de Certidão
26/01/2025 16:54

Desentranhado o documento
26/01/2025 16:54

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão
26/01/2025 16:52

Expedição de intimação.
24/01/2025 18:15

Juntada de Alvará
23/01/2025 18:17

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 15:57

Conclusos para despacho
21/01/2025 16:21

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 11:53

Juntada de Petição de petição
14/12/2024 23:42

Publicado Intimação em 03/12/2024.
14/12/2024 23:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
14/12/2024 23:41

Publicado Intimação em 03/12/2024.
14/12/2024 23:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
14/12/2024 23:40

Publicado Intimação em 03/12/2024.
14/12/2024 23:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
14/12/2024 23:39

Publicado Intimação em 03/12/2024.
14/12/2024 23:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
02/12/2024 09:26

Juntada de informação
28/11/2024 17:53

Proferidas outras decisões não especificadas
27/11/2024 11:26

Conclusos para decisão
13/11/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 00:18

Publicado Intimação em 07/11/2024.
11/11/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
11/11/2024 00:17

Publicado Intimação em 07/11/2024.
11/11/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
11/11/2024 00:15

Publicado Intimação em 07/11/2024.
11/11/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
11/11/2024 00:14

Publicado Intimação em 07/11/2024.
11/11/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
08/11/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 15:22

Conclusos para despacho
08/11/2024 15:19

Conclusos para despacho
08/11/2024 12:38

Conclusos para decisão
08/11/2024 12:38

Expedição de intimação.
08/11/2024 12:36

Juntada de Certidão
05/11/2024 13:20

Expedição de intimação.
30/10/2024 09:01

Juntada de informação
23/10/2024 17:25

Expedição de intimação.
23/10/2024 17:25

Expedição de intimação.
23/10/2024 17:25

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 15:55

Conclusos para despacho
22/10/2024 17:15

Juntada de informação
24/09/2024 14:31

Expedição de intimação.
24/09/2024 14:31

Expedição de intimação.
24/09/2024 14:31

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 10:08

Conclusos para despacho
29/07/2024 08:20

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 00:58

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 18/07/2024 23:59.
12/07/2024 11:20

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 12:19

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 14:16

Expedição de intimação.
13/06/2024 14:16

Expedição de intimação.
13/06/2024 10:00

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 12:33

Conclusos para despacho
07/06/2024 01:46

Decorrido prazo de LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE em 03/06/2024 23:59.
06/06/2024 00:53

Publicado Intimação em 23/05/2024.
06/06/2024 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
03/06/2024 11:23

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 13:43

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 12:07

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/03/2024 13:20

Conclusos para despacho
15/03/2024 11:04

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/03/2024 20:18

Decorrido prazo de LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE em 12/03/2024 23:59.
14/03/2024 20:18

Decorrido prazo de ANA PAULA MATOS MAGALHAES SANTOS SILVA em 12/03/2024 23:59.
21/02/2024 22:32

Publicado Intimação em 20/02/2024.
21/02/2024 22:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
21/02/2024 22:32

Publicado Intimação em 20/02/2024.
21/02/2024 22:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ INTIMAÇÃO 8001759-07.2018.8.05.0036 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Caetité Autor: Francisco Da Silva Oliveria Junior Advogado: Ana Paula Matos Magalhaes Santos Silva (OAB:BA44243) Reu: Coelba - Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia - Grupo Neoenergia Advogado: Luciana Pereira Gomes Browne (OAB:PE786-B) Intimação: DESPACHO-Vistos, etc.Dos autos, verifica-se que a parte autora deixou de colacionar o comprovante de endereço em seu nome, tampouco demonstrou, por qualquer outro meio, que reside em território cuja jurisdição pertença a esta comarca.No boletim de ocorrência juntado aos autos, em Id 17460908 - Pág. 5, consta o endereço da parte autora na Rua dos Ferreiras, 124, centro, Tanque Novo/BA.

Contudo, o comprovante de endereço apresentado está em nome de Francely da Silva Oliveira em Caetité/BA, pessoa cujo vínculo com o autor sequer foi mencionado.Ainda, cuidando-se de matéria afeta ao Direito do Consumidor, a ação pode ser proposta no domicílio do autor (CDC, art. 101, inciso I), exigindo-se no caso, prova de domicílio na comarca.

Nesse contexto, verifico que o comprovante de residência juntado no Id 17460908 - Pág. 4, não consta o nome do autor como titular da fatura de energia elétrica e não há outros documentos que demonstrem qualquer vínculo entre o terceiro e o autor.No caso de comprovante de terceiros, faz se necessário demonstrar a existência de vínculo de parentesco, civil ou contratual.Nesta senda, a demanda em comento carece de documento essencial para definição da competência territorial, o que foi objeto, de insurgência pela parte ré em preliminar de contestação.Sendo assim, intime-se a parte autora, por seu(s) advogado(s) constituído(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar aos autos comprovante de residência hábil a demonstrar o seu domicílio na Comarca de Caetité/BA, visto que aquele juntado aos autos no Id 17460908, por si só, não atende ao ditame legal, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso IV do CPC.Após, voltem-me conclusos para decisão.Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Caetité/BA, 2 de agosto de 2023.BEL.

JOSÉ EDUARDO DAS NEVES BRITO-Juiz de Direito Titular
07/02/2024 18:46

Julgado procedente o pedido
07/02/2024 14:56

Conclusos para julgamento
30/11/2023 08:47

Conclusos para decisão
10/08/2023 16:29

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 01:55

Publicado Intimação em 08/08/2023.
10/08/2023 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
04/08/2023 23:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/08/2023 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/08/2023 18:27

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 11:31

Conclusos para despacho
26/05/2021 22:24

Juntada de Petição de petição
11/02/2020 12:11

Juntada de Petição de procuração
10/06/2019 13:37

Conclusos para julgamento
16/05/2019 16:44

Juntada de Petição de réplica
24/04/2019 04:28

Publicado Intimação em 24/04/2019.
24/04/2019 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/04/2019 11:32

Expedição de intimação.
19/03/2019 17:36

Juntada de Petição de contestação
26/02/2019 10:15

Audiência conciliação realizada para 22/02/2019 10:00.
12/02/2019 02:13

Publicado Intimação em 21/01/2019.
24/01/2019 12:17

Juntada de Petição de aviso de recebimento
11/01/2019 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/01/2019 15:23

Expedição de citação.
09/01/2019 15:23

Expedição de intimação.
08/01/2019 10:02

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2018 11:16

Conclusos para decisão
20/11/2018 11:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2018

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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