11/06/2025 17:43

Baixa Definitiva
11/06/2025 17:43

Arquivado Definitivamente
14/05/2025 18:03

Decorrido prazo de INGRID RAYANE OLIVEIRA MATOS em 06/05/2025 23:59.
14/05/2025 18:03

Decorrido prazo de ROMULO GUIMARAES BRITO em 06/05/2025 23:59.
14/05/2025 18:03

Decorrido prazo de MURILO FERREIRA NUNES em 06/05/2025 23:59.
14/05/2025 18:03

Decorrido prazo de HENRIQUE GONCALVES TRINDADE em 06/05/2025 23:59.
11/05/2025 06:23

Publicado Intimação em 25/04/2025.
11/05/2025 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
22/04/2025 12:39

Proferidas outras decisões não especificadas
21/02/2025 13:08

Conclusos para despacho
10/12/2024 16:09

Juntada de Petição de petição
20/11/2024 03:43

Decorrido prazo de INGRID RAYANE OLIVEIRA MATOS em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024 03:43

Decorrido prazo de MURILO FERREIRA NUNES em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024 03:43

Decorrido prazo de ROMULO GUIMARAES BRITO em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024 03:43

Decorrido prazo de HENRIQUE GONCALVES TRINDADE em 19/11/2024 23:59.
04/11/2024 03:48

Publicado Intimação em 25/10/2024.
04/11/2024 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
23/10/2024 16:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/08/2024 17:09

Juntada de Petição de petição
28/07/2024 20:58

Decorrido prazo de INGRID RAYANE OLIVEIRA MATOS em 27/03/2024 23:59.
27/07/2024 09:00

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 16/04/2024 23:59.
26/07/2024 19:01

Decorrido prazo de HENRIQUE GONCALVES TRINDADE em 16/04/2024 23:59.
26/07/2024 19:01

Decorrido prazo de MURILO FERREIRA NUNES em 16/04/2024 23:59.
23/07/2024 11:29

Conclusos para decisão
29/04/2024 08:51

Publicado Intimação em 20/03/2024.
29/04/2024 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
20/04/2024 09:00

Decorrido prazo de ROMULO GUIMARAES BRITO em 16/04/2024 23:59.
07/04/2024 03:37

Publicado Intimação em 02/04/2024.
07/04/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
25/03/2024 02:23

Decorrido prazo de ROSILDA RODRIGUES DE SOUSA VIRGINEO em 14/03/2024 23:59.
23/03/2024 12:11

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO VIRGINEO DE SOUSA em 14/03/2024 23:59.
22/03/2024 16:44

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2024 17:29

Conclusos para decisão
20/03/2024 17:19

Juntada de Petição de descumprimento de liminar
19/03/2024 22:38

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 17:26

Expedição de intimação.
18/03/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 17:24

Juntada de informação
17/03/2024 15:56

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
28/02/2024 02:39

Publicado Decisão em 22/02/2024.
28/02/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
20/02/2024 12:28

Expedição de intimação.
20/02/2024 09:13

Expedição de decisão.
15/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS.

CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA DECISÃO 8002768-56.2024.8.05.0080 Cumprimento Provisório De Sentença Jurisdição: Feira De Santana Exequente: Rosilda Rodrigues De Sousa Virgineo Advogado: Ingrid Rayane Oliveira Matos (OAB:BA71309) Exequente: C.

E.

V.

D.

S.

Advogado: Ingrid Rayane Oliveira Matos (OAB:BA71309) Executado: Central Nacional Unimed - Cooperativa Central Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS.

CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Processo: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA n. 8002768-56.2024.8.05.0080 Órgão Julgador: 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS.

CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA EXEQUENTE: ROSILDA RODRIGUES DE SOUSA VIRGINEO e outros Advogado(s): INGRID RAYANE OLIVEIRA MATOS registrado(a) civilmente como INGRID RAYANE OLIVEIRA MATOS (OAB:BA71309) EXECUTADO: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s): DESPACHO Trata-se de cumprimento provisório de sentença proferida no processo n. 8010618-98.2023.8.05.0080, movido por CARLOS EDUARDO VIRGINEO DE SOUSA, neste ato representado por sua genitora ROSILDA RODRIGUES DE SOUSA VIRGINEO, em face de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL.

Na referida petição, o exequente requer "a) O recebimento e processamento deste Cumprimento Provisório de Sentença; c) a execução provisória da r. sentença proferida, para que seja efetivada a constrição mediante SISBAJUD de 24 frascos de medicamentos suficientes para 01 ano, no valor de R$ 17.740,80 (dezessete mil setecentos e quarenta reais e oitenta centavos); d) A intimação da parte executada para cumprimento da obrigação imposta, nos termos dos artigos 513 e 520 do CPC sob pena de multa; e) A intimação da Executada para efetivar o depósito em juízo das astreintes no valor total de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais) sob pena de penhora on-line;" É o relatório.

Passo a decidir Em análise à sentença exequenda, notadamente a obrigação de fazer consistente na determinação para "a acionada autorize e custeie, integralmente, o tratamento e medicamento prescrito pelo médico em ID 386087591, no prazo de até dez dias, contados da publicação da intimação da presente decisão, sob pena de multa diária, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), até o limite de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais);" verifico que deve a executada ser intimada, pessoalmente, para comprovar o referido cumprimento.

Dito isso, intime-se a executada, pessoalmente, por carta com AR, para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, comprovar o cumprimento da obrigação de fazer acima, sob a mesma pena consignada na sentença, sob pena de majoração da multa imposta e penhora de ativos financeiros para aquisição, por parte do exequente, na via particular.

Quanto ao pedido de depósito em juízo das astreintes, reservo a apreciação após o cumprimento da obrigação acima.

Publique-se.

Cumpra-se.

Feira de Santana/BA, data da assinatura eletrônica.

KAIO CÉSAR QUEIROZ SILVA SANTOS Juiz Substituto (Documento assinado eletronicamente)
06/02/2024 18:02

Expedição de decisão.
06/02/2024 18:02

Decisão Interlocutória de Mérito
05/02/2024 16:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/02/2024 16:48

Conclusos para decisão
05/02/2024 16:48

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

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