TJBA - 0808011-50.2012.8.05.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/04/2025 11:31
Juntada de Petição de petição
-
14/04/2025 11:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2025 06:23
Conclusos para decisão
-
12/03/2025 06:22
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2025 05:29
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/03/2025 23:59.
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06/03/2025 18:17
Juntada de Petição de pedido de suspensão
-
06/03/2025 18:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/02/2025 17:38
Expedição de despacho.
-
05/02/2025 17:38
Proferido despacho de mero expediente
-
30/09/2024 17:44
Conclusos para decisão
-
30/09/2024 17:44
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2024 14:15
Processo Desarquivado
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26/09/2024 09:17
Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
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26/09/2024 09:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/03/2024 14:31
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/03/2024 23:59.
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13/03/2024 18:46
Decorrido prazo de EDSON BARBOSA DOS SANTOS em 11/03/2024 23:59.
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13/03/2024 18:27
Decorrido prazo de EDSON BARBOSA DOS SANTOS em 11/03/2024 23:59.
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04/03/2024 15:55
Arquivado Provisoramente
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04/03/2024 15:53
Ato ordinatório praticado
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17/02/2024 01:06
Publicado Decisão em 19/02/2024.
-
17/02/2024 01:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
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09/02/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0808011-50.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Municipio De Salvador Executado: Edson Barbosa Dos Santos Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0808011-50.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: EDSON BARBOSA DOS SANTOS Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.
Decido.
A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.
Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.
Anote-se.
Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.
Publique-se.
Com força de mandado.
SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema -
07/02/2024 18:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
-
07/02/2024 18:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
-
07/02/2024 18:19
Comunicação eletrônica
-
07/02/2024 18:19
Comunicação eletrônica
-
07/02/2024 18:19
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
03/02/2024 23:57
Conclusos para decisão
-
03/02/2024 23:57
Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
-
03/02/2024 23:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2024 22:11
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/12/2023 23:59.
-
17/01/2024 22:11
Decorrido prazo de EDSON BARBOSA DOS SANTOS em 13/12/2023 23:59.
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02/01/2024 04:07
Publicado Despacho em 25/10/2023.
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02/01/2024 04:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/01/2024
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24/10/2023 08:12
Expedição de despacho.
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24/10/2023 08:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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24/10/2023 08:12
Proferido despacho de mero expediente
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24/08/2023 15:00
Conclusos para decisão
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28/12/2022 21:06
Publicado Ato Ordinatório em 25/10/2022.
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28/12/2022 21:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2022
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16/11/2022 13:30
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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24/10/2022 14:34
Conclusos para despacho
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24/10/2022 14:34
Comunicação eletrônica
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24/10/2022 14:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
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24/10/2022 10:12
Expedição de Outros documentos.
-
24/10/2022 10:12
Expedição de Outros documentos.
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21/10/2022 00:00
Remetido ao PJE
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12/11/2021 00:00
Reativação
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19/10/2021 00:00
Publicação
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15/10/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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14/10/2021 00:00
Bloqueio/penhora on line
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14/10/2021 00:00
Concluso para Despacho
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13/10/2021 00:00
Petição
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13/11/2020 00:00
Publicação
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11/11/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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11/11/2020 00:00
Por decisão judicial
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06/11/2020 00:00
Concluso para Despacho
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05/11/2020 00:00
Petição
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12/11/2015 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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06/11/2015 00:00
Petição
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01/11/2012 00:00
Mero expediente
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24/10/2012 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
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24/10/2012 00:00
Concluso para Despacho
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/10/2012
Ultima Atualização
14/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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