08/07/2025 09:57

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
08/07/2025 09:57

Baixa Definitiva
08/07/2025 09:57

Transitado em Julgado em 08/07/2025
08/07/2025 09:53

Juntada de Certidão
30/06/2025 21:33

Decorrido prazo de JOAO FERRAZ DOS SANTOS em 16/06/2025 23:59.
30/06/2025 21:33

Decorrido prazo de S C CALCADOS LTDA em 16/06/2025 23:59.
30/06/2025 21:33

Decorrido prazo de SILVIA MARIA DE OLIVEIRA KHOURI em 16/06/2025 23:59.
30/06/2025 21:30

Decorrido prazo de JOAO FERRAZ DOS SANTOS em 16/06/2025 23:59.
30/06/2025 21:30

Decorrido prazo de S C CALCADOS LTDA em 16/06/2025 23:59.
30/06/2025 21:30

Decorrido prazo de SILVIA MARIA DE OLIVEIRA KHOURI em 16/06/2025 23:59.
20/05/2025 02:24

Publicado Ementa em 26/05/2025.
20/05/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0806082-31.2015.8.05.0274 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível APELANTE: JOAO FERRAZ DOS SANTOS Advogado(s): WIVIANE NUNES SANTOS APELADO: S C CALCADOS LTDA Advogado(s):FABIO SANTOS MACEDO ACORDÃO APELAÇÃO.

DIREITO EMPRESARIAL E CIVIL.

DÍVIDA DECORRENTE DE AGIOTAGEM.

CHEQUE.

AUSÊNCIA DE CIRCULAÇÃO.

AUSÊNCIA DE AUTONOMIA E ABSTRAÇÃO.

POSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO ORIGINÁRIO.

ALEGAÇÃO DE AGIOTAGEM.

INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA.

MEDIDA PROVISÓRIA 2.172-32.

AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA ORIGEM DO NEGÓCIO JURÍDICO OU DAS TAXAS COBRADAS NO EMPRÉSTIMO.

RECURSO NÃO PROVIDO.

SENTENÇA MANTIDA.

Os títulos de crédito revestem-se de requisitos especiais, sendo o cheque um título de crédito independente, não causal, autônomo, abstrato, ou seja, a sua circulação o desvincula do negócio jurídico que lhe deu origem.

Entretanto, como no caso concreto os cheques se mantiveram na mesma relação jurídica originária, sem ter circulado, não há abstração, e a causa debendi pode ser discutida, pois encontra-se vinculado às partes do negócio jurídico originário.

Determinada a inversão do ônus da prova, conforme art. 3º da MP 2172/32, para que o apelante comprovasse a licitude da relação jurídica subjacente à emissão das cártulas, se limitou a impugnar a referida decisão, deixando transcorrer o prazo sem comprovar a origem do negócio jurídico que culminou com a emissão dos cheques.

Recurso não provido.

Sentença mantida. Vistos, relatados e discutidos nestes autos do Recurso de Apelação, de n° 0806082-31.2015.8.05.0274, em que figuram como Apelante JOÃO FERRAZ DOS SANTOS e como Apelado SC CALCADOS LTDA.

ACORDAM os Desembargadores integrantes da Quarta Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO CÍVEL.

Sala de Sessões, data da assinatura do sistema. Marielza Maués Pinheiro Lima Juíza Convocada - Relatora
16/05/2025 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 79804056
13/05/2025 17:55

Conhecido o recurso de JOAO FERRAZ DOS SANTOS - CPF: *63.***.*89-91 (APELANTE) e não-provido
13/05/2025 10:33

Conhecido o recurso de JOAO FERRAZ DOS SANTOS - CPF: *63.***.*89-91 (APELANTE) e não-provido
12/05/2025 19:35

Juntada de Petição de certidão
12/05/2025 19:02

Deliberado em sessão - julgado
10/04/2025 09:55

Incluído em pauta para 05/05/2025 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.
04/04/2025 13:43

Solicitado dia de julgamento
06/09/2024 01:02

Decorrido prazo de S C CALCADOS LTDA em 05/09/2024 23:59.
29/08/2024 00:24

Decorrido prazo de S C CALCADOS LTDA em 28/08/2024 23:59.
23/08/2024 10:49

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 07:59

Expedição de Certidão.
08/08/2024 07:39

Conclusos #Não preenchido#
07/08/2024 17:40

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 07:21

Publicado Despacho em 07/08/2024.
07/08/2024 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
05/08/2024 09:47

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
21/03/2024 19:54

Conclusos #Não preenchido#
21/03/2024 19:54

Juntada de Certidão
20/03/2024 00:11

Decorrido prazo de JOAO FERRAZ DOS SANTOS em 19/03/2024 23:59.
27/02/2024 01:28

Publicado Despacho em 27/02/2024.
27/02/2024 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
23/02/2024 15:45

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
25/10/2023 14:07

Conclusos #Não preenchido#
25/10/2023 14:07

Expedição de Certidão.
25/10/2023 14:06

Expedição de Certidão.
25/10/2023 11:59

Recebidos os autos
25/10/2023 11:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2023

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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