TJBA - 0000796-52.2012.8.05.0067
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/07/2025 17:04
Juntada de Petição de petição
-
23/04/2025 01:26
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CORACAO DE MARIA em 22/04/2025 23:59.
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20/02/2025 09:07
Expedição de intimação.
-
19/02/2025 17:39
Expedição de intimação.
-
19/02/2025 17:39
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
19/11/2024 15:06
Juntada de Petição de petição
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10/04/2024 10:43
Conclusos para despacho
-
10/04/2024 10:42
Expedição de intimação.
-
10/04/2024 10:42
Conclusos para despacho
-
27/03/2024 05:28
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CORACAO DE MARIA em 21/02/2024 23:59.
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14/02/2024 08:41
Decorrido prazo de ERIKA KELLER DIAS em 07/02/2024 23:59.
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14/02/2024 08:40
Decorrido prazo de CELSO MORAIS GOMES em 07/02/2024 23:59.
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14/02/2024 08:40
Decorrido prazo de IGOR AMADO VELOSO em 07/02/2024 23:59.
-
14/02/2024 08:40
Decorrido prazo de FERNANDO VAZ COSTA NETO em 07/02/2024 23:59.
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14/02/2024 08:40
Decorrido prazo de LIS MATTOS ALVES em 07/02/2024 23:59.
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14/02/2024 08:40
Decorrido prazo de AILANA PEIXOTO OLIVEIRA em 07/02/2024 23:59.
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13/02/2024 07:29
Publicado Intimação em 31/01/2024.
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13/02/2024 07:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
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12/02/2024 01:41
Decorrido prazo de AILANA PEIXOTO OLIVEIRA em 07/02/2024 23:59.
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12/02/2024 01:41
Decorrido prazo de FERNANDO VAZ COSTA NETO em 07/02/2024 23:59.
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12/02/2024 01:41
Decorrido prazo de LIS MATTOS ALVES em 07/02/2024 23:59.
-
12/02/2024 01:41
Decorrido prazo de ERIKA KELLER DIAS em 07/02/2024 23:59.
-
12/02/2024 01:41
Decorrido prazo de DIEGO LOMANTO ANDRADE em 07/02/2024 23:59.
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09/02/2024 10:00
Publicado Intimação em 31/01/2024.
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09/02/2024 10:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
-
07/02/2024 10:01
Juntada de Petição de petição
-
31/01/2024 16:08
Juntada de Petição de petição
-
29/01/2024 09:41
Expedição de intimação.
-
29/01/2024 09:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
29/01/2024 09:40
Expedição de intimação.
-
29/01/2024 09:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
29/01/2024 09:40
Expedição de Outros documentos.
-
29/01/2024 09:15
Juntada de Petição de petição
-
25/01/2024 13:45
Expedição de intimação.
-
25/01/2024 13:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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25/01/2024 13:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
25/01/2024 13:44
Expedição de Outros documentos.
-
25/01/2024 13:42
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2023 11:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
25/10/2023 18:06
Proferido despacho de mero expediente
-
05/09/2023 02:38
Decorrido prazo de CELSO MORAIS GOMES em 04/09/2023 23:59.
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05/09/2023 02:38
Decorrido prazo de IGOR AMADO VELOSO em 04/09/2023 23:59.
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30/08/2023 02:49
Publicado Intimação em 25/08/2023.
-
30/08/2023 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
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23/08/2023 23:31
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CORACAO DE MARIA em 20/07/2023 23:59.
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23/08/2023 23:31
Decorrido prazo de IGOR AMADO VELOSO em 19/06/2023 23:59.
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23/08/2023 23:31
Decorrido prazo de ERIKA KELLER DIAS em 19/06/2023 23:59.
-
23/08/2023 23:31
Decorrido prazo de DIEGO LOMANTO ANDRADE em 19/06/2023 23:59.
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23/08/2023 23:31
Decorrido prazo de LIS MATTOS ALVES em 19/06/2023 23:59.
-
23/08/2023 23:31
Decorrido prazo de AILANA PEIXOTO OLIVEIRA em 19/06/2023 23:59.
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23/08/2023 23:08
Decorrido prazo de IGOR AMADO VELOSO em 21/08/2023 23:59.
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23/08/2023 20:35
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CORACAO DE MARIA em 20/07/2023 23:59.
-
23/08/2023 20:35
Decorrido prazo de IGOR AMADO VELOSO em 19/06/2023 23:59.
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23/08/2023 20:35
Decorrido prazo de ERIKA KELLER DIAS em 19/06/2023 23:59.
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23/08/2023 20:35
Decorrido prazo de DIEGO LOMANTO ANDRADE em 19/06/2023 23:59.
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23/08/2023 20:35
Decorrido prazo de LIS MATTOS ALVES em 19/06/2023 23:59.
-
23/08/2023 20:35
Decorrido prazo de AILANA PEIXOTO OLIVEIRA em 19/06/2023 23:59.
-
23/08/2023 19:04
Conclusos para decisão
-
23/08/2023 19:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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23/08/2023 17:55
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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23/08/2023 17:46
Juntada de Petição de petição
-
09/08/2023 13:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
09/08/2023 13:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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09/08/2023 13:08
Expedição de Outros documentos.
-
06/08/2023 08:53
Publicado Intimação em 03/08/2023.
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06/08/2023 08:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2023
-
01/08/2023 18:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
01/08/2023 18:49
Expedição de Ofício.
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29/07/2023 04:18
Decorrido prazo de FERNANDO VAZ COSTA NETO em 19/06/2023 23:59.
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25/07/2023 18:00
Juntada de Petição de petição
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18/07/2023 11:40
Publicado Intimação em 17/07/2023.
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18/07/2023 11:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
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17/07/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CORAÇÃO DE MARIA INTIMAÇÃO 0000796-52.2012.8.05.0067 Procedimento Sumário Jurisdição: Coração De Maria Autor: Marijane Olimpio Da Silva Muricy Nascimento Advogado: Celso Morais Gomes (OAB:BA29279) Advogado: Igor Amado Veloso (OAB:BA29272) Reu: Municipio De Coracao De Maria Advogado: Diego Lomanto Andrade (OAB:BA27642) Advogado: Fernando Vaz Costa Neto (OAB:BA25027) Advogado: Erika Keller Dias (OAB:BA53078) Advogado: Ailana Peixoto Oliveira (OAB:BA41790) Advogado: Lis Mattos Alves (OAB:BA47599) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CORAÇÃO DE MARIA Processo: PROCEDIMENTO SUMÁRIO n. 0000796-52.2012.8.05.0067 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CORAÇÃO DE MARIA AUTOR: MARIJANE OLIMPIO DA SILVA MURICY NASCIMENTO Advogado(s): CELSO MORAIS GOMES (OAB:BA29279), IGOR AMADO VELOSO (OAB:BA29272) REU: MUNICIPIO DE CORAÇÃO DE MARIA Advogado(s): ANDRESON DA SILVA LIMA (OAB:BA14714), CLAUDIO LIMA SILVA (OAB:BA35722), SINFRONIO DE ALMEIDA SAMPAIO (OAB:BA5588), URANIO FORTUNATO DE CERQUEIRA (OAB:BA9371) DECISÃO Vistos, etc.
Tendo em vista o quanto certificado no ID 119838328 e considerando que a parte ré não impugnou a execução, conforme certificado no ID 102555252, preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO os cálculos acostados pelo exequente (ID 49122426) para os devidos fins, bem como para que surtam seus legais efeitos.
No mais, verifico que a certidão de trânsito em julgado já consta nos autos (ID 58607994) Posto isto, expeça-se novo RPV/Precatória, nos moldes e com remessa dos documentos elencados na decisão do Núcleo de Precatórios, acostada ao ID 214393722 (pág. 5 a 9).
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Arquivem-se.
Cumpra-se.
Coração de Maria/BA, em data da assinatura digital.
TARDELLI BOAVENTURA Juiz de Direito designado -
13/07/2023 19:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
13/07/2023 19:16
Expedição de intimação.
-
13/07/2023 19:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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13/07/2023 19:16
Expedição de Outros documentos.
-
04/06/2023 10:34
Publicado Intimação em 23/05/2023.
-
04/06/2023 10:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2023
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24/05/2023 12:10
Juntada de Petição de petição
-
22/05/2023 09:23
Expedição de intimação.
-
22/05/2023 09:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
15/03/2023 19:44
Proferido despacho de mero expediente
-
31/08/2022 11:56
Conclusos para despacho
-
31/08/2022 11:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
27/07/2022 04:08
Decorrido prazo de IGOR AMADO VELOSO em 25/07/2022 23:59.
-
13/07/2022 16:30
Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
-
28/06/2022 15:40
Publicado Intimação em 22/06/2022.
-
28/06/2022 15:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
-
21/06/2022 16:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
21/06/2022 07:41
Proferido despacho de mero expediente
-
30/05/2022 11:28
Conclusos para despacho
-
30/05/2022 11:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
30/05/2022 10:09
Juntada de Petição de petição
-
24/05/2022 09:17
Juntada de Petição de petição
-
18/05/2022 10:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
18/05/2022 10:04
Expedição de Ofício.
-
18/05/2022 10:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
18/05/2022 10:04
Expedição de Ofício.
-
12/05/2022 11:52
Juntada de Petição de petição
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05/05/2022 04:35
Decorrido prazo de IGOR AMADO VELOSO em 04/05/2022 23:59.
-
05/05/2022 04:35
Decorrido prazo de CELSO MORAIS GOMES em 04/05/2022 23:59.
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27/04/2022 10:58
Publicado Intimação em 26/04/2022.
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27/04/2022 10:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
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26/04/2022 10:57
Juntada de Outros documentos
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22/04/2022 20:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
22/04/2022 20:06
Expedição de intimação.
-
22/04/2022 20:06
Expedição de Ofício.
-
22/04/2022 20:04
Expedição de intimação.
-
22/04/2022 20:04
Expedição de Ofício.
-
22/03/2022 12:18
Proferido despacho de mero expediente
-
31/01/2022 15:26
Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
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20/08/2021 10:05
Conclusos para despacho
-
20/08/2021 10:03
Expedição de intimação.
-
19/08/2021 11:50
Juntada de Petição de petição
-
18/07/2021 15:22
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/07/2021 15:22
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
24/05/2021 14:38
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
24/05/2021 14:38
Expedição de intimação.
-
13/05/2021 14:00
Proferido despacho de mero expediente
-
29/04/2021 10:50
Conclusos para despacho
-
29/04/2021 10:49
Expedição de intimação.
-
06/02/2021 01:41
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CORAÇÃO DE MARIA em 03/02/2021 23:59:59.
-
20/01/2021 18:04
Juntada de Petição de citação
-
20/01/2021 18:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/10/2020 11:10
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
26/10/2020 10:04
Expedição de intimação via Central de Mandados.
-
12/10/2020 17:51
Publicado Intimação em 25/08/2020.
-
26/08/2020 10:57
Proferido despacho de mero expediente
-
21/08/2020 20:56
Conclusos para despacho
-
21/08/2020 20:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
21/07/2020 19:22
Decorrido prazo de ANDRESON DA SILVA LIMA em 10/06/2020 23:59:59.
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04/07/2020 03:08
Decorrido prazo de SINFRONIO DE ALMEIDA SAMPAIO em 10/06/2020 23:59:59.
-
30/06/2020 03:20
Decorrido prazo de CLAUDIO LIMA SILVA em 10/06/2020 23:59:59.
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20/06/2020 16:46
Decorrido prazo de URANIO FORTUNATO DE CERQUEIRA em 10/06/2020 23:59:59.
-
04/06/2020 10:43
Publicado Intimação em 02/06/2020.
-
01/06/2020 16:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
01/06/2020 16:02
Expedição de intimação via Central de Mandados.
-
25/03/2020 10:53
Proferido despacho de mero expediente
-
25/03/2020 09:05
Conclusos para decisão
-
16/03/2020 19:36
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
-
23/01/2020 03:11
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CORAÇÃO DE MARIA em 22/01/2020 23:59:59.
-
13/11/2019 22:26
Juntada de Petição de citação
-
13/11/2019 22:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/11/2019 21:57
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
07/11/2019 13:58
Expedição de intimação.
-
07/11/2019 13:56
Expedição de Certidão.
-
02/10/2019 10:38
Juntada de Certidão
-
07/08/2019 15:56
RECEBIMENTO
-
07/08/2019 15:56
IMPROCEDÊNCIA
-
23/04/2019 12:04
CONCLUSÃO
-
23/04/2019 12:03
PETIÇÃO
-
23/04/2019 12:02
PROTOCOLO DE PETIÇÃO
-
28/03/2019 07:09
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
-
28/03/2019 07:08
RECEBIMENTO
-
28/03/2019 07:07
MERO EXPEDIENTE
-
03/08/2018 14:24
CONCLUSÃO
-
03/08/2018 14:24
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
-
03/08/2018 14:03
DOCUMENTO
-
03/08/2018 14:01
PETIÇÃO
-
03/08/2018 12:37
PROTOCOLO DE PETIÇÃO
-
01/08/2018 12:52
MANDADO
-
01/08/2018 12:49
MANDADO
-
30/07/2018 09:52
MANDADO
-
27/07/2018 12:24
MANDADO
-
27/07/2018 12:14
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
-
27/07/2018 12:14
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
-
04/12/2017 10:24
CONCLUSÃO
-
04/12/2017 10:03
PETIÇÃO
-
01/12/2017 10:39
PROTOCOLO DE PETIÇÃO
-
23/08/2017 12:38
MANDADO
-
24/05/2017 13:36
MANDADO
-
24/05/2017 09:14
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
-
24/05/2017 09:14
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
-
24/05/2017 09:13
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
-
19/05/2017 11:13
RECEBIMENTO
-
15/09/2016 12:07
REMESSA
-
15/09/2016 12:07
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
-
15/09/2016 12:06
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
-
14/09/2016 12:00
RECEBIMENTO
-
11/04/2016 12:56
REMESSA
-
11/04/2016 12:55
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
-
07/04/2016 11:57
CONCLUSÃO
-
07/04/2016 11:57
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
-
07/10/2015 11:26
PETIÇÃO
-
24/09/2015 11:08
PROTOCOLO DE PETIÇÃO
-
11/09/2015 11:26
MANDADO
-
11/09/2015 11:23
MANDADO
-
11/09/2015 11:18
MANDADO
-
11/09/2015 11:14
MANDADO
-
11/09/2015 11:14
MANDADO
-
11/09/2015 11:14
MANDADO
-
11/09/2015 11:12
MANDADO
-
11/09/2015 11:12
MANDADO
-
11/09/2015 11:12
MANDADO
-
13/08/2014 10:21
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
-
13/08/2014 10:21
PETIÇÃO
-
13/08/2014 10:21
PROTOCOLO DE PETIÇÃO
-
13/08/2014 10:04
RECEBIMENTO
-
16/07/2014 11:50
ENTREGA EM CARGAVISTA
-
09/07/2014 11:23
DOCUMENTO
-
09/07/2014 10:46
MANDADO
-
17/06/2014 12:39
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
-
17/06/2014 12:38
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
-
12/06/2014 12:41
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
-
12/06/2014 11:56
RECEBIMENTO
-
12/06/2014 11:56
PROCEDÊNCIA
-
16/05/2014 12:14
DOCUMENTO
-
16/05/2014 12:13
AUDIÊNCIA
-
01/04/2014 10:45
DOCUMENTO
-
12/03/2014 11:11
MANDADO
-
12/03/2014 11:08
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
-
12/03/2014 11:07
AUDIÊNCIA
-
12/03/2014 08:37
MERO EXPEDIENTE
-
11/03/2014 13:17
CONCLUSÃO
-
11/03/2014 11:11
PETIÇÃO
-
11/03/2014 10:58
PROTOCOLO DE PETIÇÃO
-
11/03/2014 10:57
RECEBIMENTO
-
12/02/2014 10:14
ENTREGA EM CARGAVISTA
-
12/02/2014 10:03
DOCUMENTO
-
11/02/2014 08:09
MANDADO
-
21/10/2013 10:16
MANDADO
-
17/10/2013 13:19
MANDADO
-
17/10/2013 13:06
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
-
17/10/2013 12:57
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
-
14/10/2013 10:40
RECEBIMENTO
-
14/10/2013 10:38
MERO EXPEDIENTE
-
10/10/2013 13:20
CONCLUSÃO
-
10/10/2013 13:20
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
-
06/08/2013 08:07
RECEBIMENTO
-
06/08/2013 08:06
MERO EXPEDIENTE
-
06/08/2013 08:06
MERO EXPEDIENTE
-
19/07/2013 12:00
CONCLUSÃO
-
19/07/2013 11:59
PETIÇÃO
-
14/05/2013 09:13
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
-
09/05/2013 08:48
RECEBIMENTO
-
09/05/2013 08:48
RECEBIMENTO
-
07/05/2013 13:05
MERO EXPEDIENTE
-
10/04/2013 11:33
PROTOCOLO DE PETIÇÃO
-
08/04/2013 10:45
CONCLUSÃO
-
08/04/2013 10:44
DOCUMENTO
-
08/04/2013 10:40
AUDIÊNCIA
-
25/02/2013 13:13
PETIÇÃO
-
22/02/2013 11:34
DOCUMENTO
-
22/02/2013 09:41
PROTOCOLO DE PETIÇÃO
-
31/01/2013 07:36
AUDIÊNCIA
-
28/01/2013 13:38
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
-
28/01/2013 08:19
RECEBIMENTO
-
28/01/2013 08:17
MERO EXPEDIENTE
-
20/12/2012 09:40
CONCLUSÃO
-
20/12/2012 09:40
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
-
19/12/2012 09:27
DISTRIBUIÇÃO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/12/2012
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Petição • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo
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Outros documentos • Arquivo
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