TJBA - 8056329-09.2022.8.05.0001
1ª instância - 9Vara da Fazenda Publica - Salvador
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/07/2024 14:10
Arquivado Provisoriamente
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27/03/2024 00:15
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/03/2024 23:59.
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26/03/2024 19:27
Decorrido prazo de DILSON JATAHY FONSECA JUNIOR em 08/03/2024 23:59.
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15/02/2024 22:15
Publicado Decisão em 16/02/2024.
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15/02/2024 22:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
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15/02/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8056329-09.2022.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Municipio De Salvador Executado: Dilson Jatahy Fonseca Junior Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8056329-09.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: DILSON JATAHY FONSECA JUNIOR Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.
Decido.
A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.
Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.
Anote-se.
Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.
Publique-se.
Com força de mandado.
SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema -
06/02/2024 20:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
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06/02/2024 20:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
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06/02/2024 20:58
Comunicação eletrônica
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06/02/2024 20:58
Comunicação eletrônica
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06/02/2024 20:58
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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03/02/2024 22:15
Conclusos para decisão
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03/02/2024 22:15
Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
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03/02/2024 22:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/07/2023 12:01
Juntada de Petição de petição
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19/07/2023 12:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/07/2023 21:06
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/07/2023 23:59.
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19/06/2023 09:38
Expedição de decisão.
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19/06/2023 09:38
Processo Suspenso por Execução Frustrada
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23/05/2023 16:42
Conclusos para despacho
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25/04/2023 08:54
Expedição de carta via ar digital.
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01/06/2022 18:22
Expedição de despacho de citação por ar digital.
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01/06/2022 18:22
Despacho
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03/05/2022 13:52
Conclusos para despacho
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03/05/2022 13:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/05/2022
Ultima Atualização
11/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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