TJBA - 0810541-51.2017.8.05.0001

1ª instância - 9Vara da Fazenda Publica - Salvador

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ: 13.927.801/0001-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CHRISTIANO DE ALMEIDA DULTRA

CPF *87.***.*44-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/03/2025 00:41

    Decorrido prazo de CHRISTIANO DE ALMEIDA DULTRA em 16/02/2024 23:59.

  • 17/01/2025 16:37

    Arquivado Provisoriamente

  • 05/11/2024 01:52

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/11/2024 23:59.

  • 15/10/2024 01:56

    Decorrido prazo de CHRISTIANO DE ALMEIDA DULTRA em 14/10/2024 23:59.

  • 15/10/2024 01:24

    Decorrido prazo de CHRISTIANO DE ALMEIDA DULTRA em 14/10/2024 23:59.

  • 06/10/2024 03:20

    Publicado Decisão em 23/09/2024.

  • 06/10/2024 03:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

  • 17/09/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0810541-51.2017.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Executado: Christiano De Almeida Dultra Exequente: Municipio De Salvador Advogado: Anderson Souza Barroso (OAB:BA14178) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0810541-51.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): ANDERSON SOUZA BARROSO (OAB:BA14178) EXECUTADO: CHRISTIANO DE ALMEIDA DULTRA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.

    Decido.

    A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.

    Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.

    Anote-se.

    Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.

    Publique-se.

    Com força de mandado.

    SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema

  • 14/09/2024 20:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2024

  • 14/09/2024 20:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2024

  • 14/09/2024 20:50

    Cominicação eletrônica

  • 14/09/2024 20:50

    Cominicação eletrônica

  • 14/09/2024 20:50

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 14/09/2024 10:00

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2024 10:00

    Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

  • 14/09/2024 10:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2024 17:28

    Arquivado Provisoriamente

  • 27/04/2024 15:26

    Publicado Despacho em 22/01/2024.

  • 27/04/2024 15:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

  • 27/03/2024 19:15

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/03/2024 23:59.

  • 09/03/2024 04:20

    Decorrido prazo de CHRISTIANO DE ALMEIDA DULTRA em 08/03/2024 23:59.

  • 20/02/2024 17:30

    Juntada de Petição de petição

  • 20/02/2024 17:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2024 00:15

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/02/2024 23:59.

  • 15/02/2024 20:42

    Publicado Decisão em 16/02/2024.

  • 15/02/2024 20:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

  • 15/02/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0810541-51.2017.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Executado: Christiano De Almeida Dultra Exequente: Municipio De Salvador Advogado: Anderson Souza Barroso (OAB:BA14178) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0810541-51.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): ANDERSON SOUZA BARROSO registrado(a) civilmente como ANDERSON SOUZA BARROSO (OAB:BA14178) EXECUTADO: CHRISTIANO DE ALMEIDA DULTRA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.

    Decido.

    A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.

    Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.

    Anote-se.

    Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.

    Publique-se.

    Com força de mandado.

    SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema

  • 06/02/2024 21:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

  • 06/02/2024 21:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

  • 06/02/2024 21:50

    Comunicação eletrônica

  • 06/02/2024 21:50

    Comunicação eletrônica

  • 06/02/2024 21:50

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 04/02/2024 00:24

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2024 00:24

    Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

  • 04/02/2024 00:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2024 17:47

    Expedição de despacho.

  • 17/01/2024 17:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 17/01/2024 17:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2022 15:08

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2022 14:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2022 14:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2022 00:00

    Remetido ao PJE

  • 11/01/2022 00:00

    Petição

  • 23/03/2021 00:00

    Publicação

  • 19/03/2021 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 04/03/2021 00:00

    Por decisão judicial

  • 04/03/2021 00:00

    Concluso para Despacho

  • 04/03/2021 00:00

    Concluso para Despacho

  • 02/03/2021 00:00

    Concluso para Despacho

  • 18/02/2021 00:00

    Concluso para Despacho

  • 16/02/2021 00:00

    Concluso para Despacho

  • 10/11/2020 00:00

    Petição

  • 11/05/2018 00:00

    Expedição de Carta

  • 02/12/2017 00:00

    Mero expediente

  • 01/12/2017 00:00

    Processo Distribuído por Sorteio

  • 01/12/2017 00:00

    Concluso para Despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2017

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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