TJBA - 0826454-49.2012.8.05.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/03/2024 19:14
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/03/2024 23:59.
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09/03/2024 04:18
Decorrido prazo de ROSANA MARTINS RUIZ em 08/03/2024 23:59.
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16/02/2024 05:31
Publicado Decisão em 16/02/2024.
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16/02/2024 05:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
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15/02/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0826454-49.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Municipio De Salvador Executado: Rosana Martins Ruiz Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0826454-49.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: ROSANA MARTINS RUIZ Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.
Decido.
A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.
Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.
Anote-se.
Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.
Publique-se.
Com força de mandado.
SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema -
08/02/2024 10:16
Baixa Definitiva
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08/02/2024 10:16
Arquivado Definitivamente
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08/02/2024 10:16
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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07/02/2024 13:42
Conclusos para julgamento
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06/02/2024 23:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
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06/02/2024 23:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
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06/02/2024 23:17
Comunicação eletrônica
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06/02/2024 23:17
Comunicação eletrônica
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06/02/2024 23:17
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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04/02/2024 15:04
Conclusos para decisão
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04/02/2024 15:04
Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
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04/02/2024 15:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/10/2023 02:44
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/10/2023 23:59.
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21/09/2023 01:22
Decorrido prazo de ROSANA MARTINS RUIZ em 20/09/2023 23:59.
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26/08/2023 20:54
Publicado Decisão em 25/08/2023.
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26/08/2023 20:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2023
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24/08/2023 15:31
Expedição de decisão.
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24/08/2023 15:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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24/08/2023 15:31
Determinado o bloqueio/penhora on line
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18/07/2023 15:48
Conclusos para decisão
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18/07/2023 15:19
Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
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18/07/2023 15:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/10/2022 22:33
Expedição de Outros documentos.
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27/10/2022 22:33
Expedição de Outros documentos.
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21/10/2022 00:00
Remetido ao PJE
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20/09/2021 00:00
Por decisão judicial
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17/09/2021 00:00
Petição
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17/09/2021 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
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28/08/2017 00:00
Expedição de Carta
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23/01/2013 00:00
Mero expediente
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08/01/2013 00:00
Concluso para Despacho
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13/12/2012 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/12/2012
Ultima Atualização
27/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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