TJBA - 8002189-85.2022.8.05.0078
1ª instância - Vara Criminal, Juri, de Execucoes Penais e Inf Ncia e Juventude - Euclides da Cunha
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/03/2024 13:41
Baixa Definitiva
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13/03/2024 13:41
Arquivado Definitivamente
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13/03/2024 13:41
Expedição de Certidão.
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02/03/2024 01:37
Decorrido prazo de MARTINHO JUVANDRO DE JESUS em 26/02/2024 23:59.
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26/02/2024 10:45
Juntada de Petição de 8002189_85.2022.8.05.0078
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17/02/2024 21:45
Publicado Intimação em 19/02/2024.
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17/02/2024 21:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
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16/02/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA INTIMAÇÃO 8002189-85.2022.8.05.0078 Procedimento Especial Da Lei Antitóxicos Jurisdição: Euclides Da Cunha Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Jose Luis Oliveira Gama Advogado: Martinho Juvandro De Jesus (OAB:BA67518) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA Processo: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS n. 8002189-85.2022.8.05.0078 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: JOSE LUIS OLIVEIRA GAMA Advogado(s): MARTINHO JUVANDRO DE JESUS registrado(a) civilmente como MARTINHO JUVANDRO DE JESUS (OAB:BA67518) SENTENÇA Trata-se de ação penal movida pelo Ministério Público Estadual em face de José Luis Oliveira Gama.
No curso da instrução penal vieram aos autos a informação da ocorrência do óbito do acusado em 17 de maio de 2023.
Diante de tal fato, a defesa pugna pela extinção da punibilidade pela morte do agente, munido de documento comprobatório.
Relatei, decido.
A certidão de óbito de – Matrícula 144147 01 55 2023 4 00035 010 0011295 99, acostada no ID 406058607, comprova a morte do acusado e sendo morte do agente fator de extinção da punibilidade, prevista no art. 107, I do Código Penal, nada mais há a prover nestes autos.
Isso posto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado José Luis Oliveira Gama, com fundamento no art. 107, I do Código Penal.
Sem custas.
Transitada em julgado, expeçam-se as comunicações de praxe.
Após, dê-se baixa e arquive-se.
Euclides da Cunha-BA, data registrada no sistema.
JOÃO PAULO DA SILVA BEZERRA Juiz de Direito -
14/02/2024 00:06
Expedição de intimação.
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07/02/2024 15:31
Extinta a Punibilidade por morte do agente
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23/08/2023 09:24
Conclusos para julgamento
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21/08/2023 12:43
Juntada de Petição de petição
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22/12/2022 12:47
Conclusos para despacho
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17/10/2022 17:29
Juntada de Outros documentos
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08/09/2022 18:00
Recebida a denúncia contra JOSE LUIS OLIVEIRA GAMA - CPF: *22.***.*11-28 (REU)
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08/09/2022 16:42
Conclusos para decisão
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05/09/2022 08:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/09/2022 21:15
Juntada de Petição de petição
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24/08/2022 15:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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24/08/2022 15:42
Juntada de Petição de certidão
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22/08/2022 17:01
Recebido o Mandado para Cumprimento
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22/08/2022 16:41
Expedição de Mandado.
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22/08/2022 15:00
Proferido despacho de mero expediente
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22/08/2022 10:42
Conclusos para decisão
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20/08/2022 18:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/08/2022
Ultima Atualização
13/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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