18/06/2025 14:20

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 23:16

Decorrido prazo de TIM SA em 18/03/2024 23:59.
14/01/2025 23:16

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 18/03/2024 23:59.
09/12/2024 15:04

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 17:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/06/2024 10:18

Juntada de Petição de substabelecimento
17/04/2024 17:34

Conclusos para julgamento
19/02/2024 10:19

Expedição de sentença.
19/02/2024 10:19

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 10:19

Expedição de sentença.
19/02/2024 10:19

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 10:19

Expedição de sentença.
19/02/2024 10:19

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 10:19

Expedição de sentença.
19/02/2024 10:19

Expedição de Outros documentos.
18/02/2024 13:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/02/2024 09:56

Expedição de intimação.
16/02/2024 09:56

Expedição de intimação.
16/02/2024 09:56

Expedição de intimação.
16/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA SENTENÇA 0000060-58.2013.8.05.0274 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Vitória Da Conquista Autor: Municipio De Vitoria Da Conquista Reu: Condominio Edificio Morada Do Bosque Advogado: Ingrid Silva De Oliveira (OAB:BA51850) Reu: Empresa Baiana De Aguas E Saneamento Sa Reu: Gicelma Santos Silva Reu: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Denner De Barros E Mascarenhas Barbosa (OAB:BA60908) Reu: Claro S.a.

Reu: Oi Movel S.a.

Reu: Condominio Portal Das Arvores Reu: Empresa Tim Reu: Condominio Wellington Do Prado Reu: Florisvaldo Ribeiro Do Prado Reu: Maria Cristina Ferreira Maia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000060-58.2013.8.05.0274 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA AUTOR: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA Advogado(s): REU: Coelba e Outros Advogado(s): MARIZA DIAS CARDOSO BOTELHO (OAB:BA16521), MILENA GILA FONTES (OAB:BA25510), FERNANDA GONCALVES DOURADO DE OLIVEIRA (OAB:BA28503), ROBERTO MAYNARD FRANK (OAB:BA14799), JULIANA BARRETO CAMPELLO (OAB:BA23841), LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (OAB:BA16891), THIAGO PRATES SANTOS ROCHA (OAB:BA28182), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB:BA60908) SENTENÇA VISTOS, ETC; MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA ingressa com AÇÃO ORDINARIA contra EMBASA E OUTROS.

O Autor ingressa com ação para regularizar trafego aéreo para o então Aeroporto Pedro Otacílio de Figueredo.

A presente ação foi contestada e extinta em relação à Ré Embasa em 2015.

Ocorre que no curso do processo, no ano de 2019, o equipamento público objeto da ação foi desativado tendo o trafego aéreo sido deslocado para o Aeroporto Glauber Rocha, fato público e notório.

Uma vez que a causa de pedir da presente ação funda-se em recomendações da ANAC relativas ao equipamento desativado e suas particularidades há perda do objeto desta.

O Estado da Bahia, em razão da restituição das custas, requer a extinção do feito pela perda do objeto Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente ação, sem o efeito de resolução do mérito, ante a perda do objeto – falta de interesse de agir superveniente, com fundamento no art. 485, VI do NCPC.

Custas pro rata, respeitada a isenção legal e suspensa a exigibilidade em relação à Autora beneficiária de assistência judiciária gratuita.

P.

R.

I.

Proceda-se, oportunamente e segundo as regras de estilo, as anotações devidas e ao arquivamento dos autos com baixa.

Cumpra-se.

VITÓRIA DA CONQUISTA/BA, 26 de julho de 2023.

SIMONE SOARES DE OLIVEIRA CHAVES JUIZA DE DIREITO
14/02/2024 18:38

Expedição de sentença.
14/02/2024 18:38

Expedição de Certidão.
27/10/2023 14:02

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2023 09:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 22/09/2023 23:59.
13/09/2023 18:59

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 23/08/2023 23:59.
13/09/2023 18:09

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 23/08/2023 23:59.
24/08/2023 18:00

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO MORADA DO BOSQUE em 23/08/2023 23:59.
24/08/2023 18:00

Decorrido prazo de TNL PCS S/A em 23/08/2023 23:59.
24/08/2023 18:00

Decorrido prazo de Coelba e Outros em 23/08/2023 23:59.
08/08/2023 14:10

Conclusos para despacho
03/08/2023 17:34

Juntada de Petição de petição
29/07/2023 02:54

Publicado Sentença em 28/07/2023.
29/07/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2023
27/07/2023 13:21

Expedição de sentença.
27/07/2023 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/07/2023 22:56

Expedição de intimação.
26/07/2023 22:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/07/2023 22:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/07/2023 22:56

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
05/07/2023 17:10

Conclusos para julgamento
12/05/2021 09:34

Juntada de Petição de petição
12/05/2021 09:30

Juntada de Petição de petição
22/01/2021 09:36

Conclusos para despacho
05/01/2021 10:42

Decorrido prazo de LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA em 31/07/2020 23:59:59.
05/01/2021 10:42

Decorrido prazo de MARIZA DIAS CARDOSO BOTELHO em 31/07/2020 23:59:59.
30/12/2020 12:24

Expedição de Outros documentos via #Não preenchido#.
30/12/2020 12:24

Expedição de Outros documentos via #Não preenchido#.
24/12/2020 15:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 17/08/2020 23:59:59.
17/08/2020 18:16

Publicado Intimação em 23/07/2020.
17/08/2020 18:16

Publicado Intimação em 23/07/2020.
17/08/2020 02:28

Publicado Intimação automática de migração em 23/07/2020.
17/08/2020 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/07/2020 16:17

Juntada de Petição de petição
22/07/2020 15:19

Expedição de intimação via Sistema.
22/07/2020 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/07/2020 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/07/2020 15:17

Juntada de ato ordinatório
27/06/2020 00:00

Petição
15/01/2020 00:00

Petição
29/10/2018 00:00

Ausência das condições da ação
18/10/2018 00:00

Baixa Definitiva
02/10/2017 00:00

Petição
31/07/2017 00:00

Recebimento
18/12/2015 00:00

Petição
10/11/2015 00:00

Petição
25/08/2015 00:00

Petição
01/06/2015 00:00

Publicação
20/05/2015 00:00

Ato ordinatório
20/05/2015 00:00

Recebimento
20/05/2015 00:00

Ausência das condições da ação
20/05/2015 00:00

Recebimento
22/04/2014 00:00

Ato ordinatório
22/04/2014 00:00

Recebimento
05/04/2014 00:00

Publicação
20/03/2014 00:00

Ato ordinatório
20/03/2014 00:00

Recebimento
30/09/2013 00:00

Petição
16/08/2013 00:00

Petição
06/08/2013 00:00

Ato ordinatório
06/08/2013 00:00

Petição
04/06/2013 00:00

Ato ordinatório
04/06/2013 00:00

Petição
27/05/2013 00:00

Ato ordinatório
27/05/2013 00:00

Petição
16/05/2013 00:00

Recebimento
08/04/2013 00:00

Expedição de documento
08/01/2013 00:00

Mero expediente
07/01/2013 00:00

Conclusão
07/01/2013 00:00

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2013

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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