04/07/2024 17:21

Arquivado Provisoriamente
27/03/2024 00:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/03/2024 23:59.
09/03/2024 04:20

Decorrido prazo de JOAB CARVALHO SANTANA em 08/03/2024 23:59.
15/02/2024 21:31

Publicado Decisão em 16/02/2024.
15/02/2024 21:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
15/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0759491-83.2017.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Executado: Joab Carvalho Santana Advogado: Maira Santana Vida (OAB:BA33243) Exequente: Municipio De Salvador Advogado: Anderson Souza Barroso (OAB:BA14178) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0759491-83.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): ANDERSON SOUZA BARROSO registrado(a) civilmente como ANDERSON SOUZA BARROSO (OAB:BA14178) EXECUTADO: JOAB CARVALHO SANTANA Advogado(s): MAIRA SANTANA VIDA (OAB:BA33243) DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.

Decido.

A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.

Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.

Anote-se.

Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.

Publique-se.

Com força de mandado.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema
06/02/2024 21:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 21:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 21:26

Comunicação eletrônica
06/02/2024 21:26

Comunicação eletrônica
06/02/2024 21:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
04/02/2024 00:01

Conclusos para decisão
04/02/2024 00:01

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
04/02/2024 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2022 07:59

Expedição de Outros documentos.
05/11/2022 07:59

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
08/09/2021 00:00

Petição
17/05/2021 00:00

Expedição de Certidão
11/05/2021 00:00

Publicação
07/05/2021 00:00

Expedição de Certidão
07/05/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
05/05/2021 00:00

Concluso para Despacho
05/05/2021 00:00

Concluso para Despacho
05/05/2021 00:00

Mero expediente
12/04/2021 00:00

Concluso para Despacho
26/06/2020 00:00

Petição
25/06/2020 00:00

Publicação
23/06/2020 00:00

Expedição de Certidão
23/06/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
15/06/2020 00:00

Mero expediente
12/06/2020 00:00

Concluso para Despacho
10/06/2020 00:00

Concluso para Despacho
30/08/2019 00:00

Petição
19/07/2019 00:00

Publicação
17/07/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
16/07/2019 00:00

Expedição de Certidão
12/07/2019 00:00

Petição
12/07/2019 00:00

Mero expediente
12/07/2019 00:00

Concluso para Despacho
15/06/2019 00:00

Publicação
13/06/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
06/06/2019 00:00

Por decisão judicial
06/06/2019 00:00

Concluso para Despacho
30/05/2019 00:00

Petição
24/08/2018 00:00

Publicação
22/08/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
15/08/2018 00:00

Assistência Judiciária Gratuita
14/08/2018 00:00

Petição
14/08/2018 00:00

Concluso para Despacho
25/04/2018 00:00

Expedição de Carta
07/11/2017 00:00

Mero expediente
25/10/2017 00:00

Concluso para Despacho
17/08/2017 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2017

Ultima Atualização
04/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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