20/09/2023 11:57

Baixa Definitiva
20/09/2023 11:57

Arquivado Definitivamente
20/09/2023 11:56

Transitado em Julgado em 05/09/2023
18/09/2023 19:03

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 05/09/2023 23:59.
18/09/2023 19:03

Decorrido prazo de FRANCELE ARAUJO FRANKLIN em 05/09/2023 23:59.
18/09/2023 19:03

Decorrido prazo de SANDRO RODRIGUES BARBOSA em 05/09/2023 23:59.
17/09/2023 22:50

Publicado Intimação em 21/08/2023.
17/09/2023 22:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2023
18/08/2023 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/08/2023 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/08/2023 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/08/2023 11:37

Julgado improcedente o pedido
18/08/2023 01:11

Decorrido prazo de FRANCELE ARAUJO FRANKLIN em 26/06/2023 23:59.
18/08/2023 00:48

Decorrido prazo de FRANCELE ARAUJO FRANKLIN em 26/06/2023 23:59.
17/08/2023 18:40

Decorrido prazo de FRANCELE ARAUJO FRANKLIN em 10/08/2023 23:59.
17/08/2023 15:32

Conclusos para julgamento
17/08/2023 15:32

Juntada de Certidão
17/08/2023 13:08

Audiência Conciliação realizada para 17/08/2023 13:00 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LAPÃO.
17/08/2023 09:14

Juntada de Petição de réplica
17/08/2023 09:08

Juntada de Petição de substabelecimento
16/08/2023 10:44

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 19:46

Juntada de Petição de contestação
11/08/2023 14:11

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 10/08/2023 23:59.
19/07/2023 13:56

Publicado Citação em 19/07/2023.
19/07/2023 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
19/07/2023 13:56

Publicado Intimação em 19/07/2023.
19/07/2023 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
19/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LAPÃO INTIMAÇÃO 8001172-58.2023.8.05.0149 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Lapão Autor: Valdice Maria De Jesus Cavalcante Advogado: Sandro Rodrigues Barbosa (OAB:BA17763) Advogado: Francele Araujo Franklin (OAB:BA25532) Reu: Banco Santander (brasil) S.a.

Advogado: Joao Thomaz Prazeres Gondim (OAB:BA60602) Intimação: DECISÃO Vistos, etc.

A Concessão de liminar somente é possível, quando presentes o fumus boni juris (relevância dos fundamentos da demanda) e o periculum in mora (fundado no receio de ineficácia de provimento final), e visa prevenir dano irreparável ou de difícil reparação, até a efetiva prestação jurisdicional, desde que relevantes os fundamentos da demanda.

Apesar das argumentações e documentos que instruem a inicial, estes por si só, são insuficientes para embasar tal medida, haja vista a necessidade de análise de maiores fatos e documentos o que somente será possível na fase instrutória.

Isto posto, indefiro por ora o pedido de tutela de urgência, o que poderá ser revisto após o contraditório.

Por outro lado, defiro a inversão do ônus da prova pleiteada na exordial, ante a comprovada hipossuficiência da requerente, visto que não são cumulativos os requisitos previstos no artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor.

Audiência de conciliação já designada.

Cite-se e intime-se a parte Ré, fazendo constar no mandado a advertência de que, não comparecendo, considerar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial na forma do art. 20, da Lei 9.099/95, e não havendo conciliação nem sendo requerida instrução, deverá de logo apresentar defesa, na assentada, e será o feito concluso para julgamento.

Não havendo conciliação, e requerendo a parte audiência de instrução, esta será marcada para data oportuna, e querendo, a defesa deverá ser apresentada em audiência de instrução.

Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para que compareça à solenidade designada acima, sob pena de extinção do feito e condenação ao pagamento das custas processuais.

Dou a presente decisão força de CARTA DE CITAÇÃO/ MANDADO DE INTIMAÇÃO.

PRI.

Lapão/Bahia, data da assinatura eletrônica.

Laíza Campos de Carvalho Juíza de Direito
17/07/2023 20:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/07/2023 20:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/07/2023 11:12

Não Concedida a Medida Liminar
07/06/2023 11:12

Publicado Intimação em 06/06/2023.
07/06/2023 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
05/06/2023 09:25

Expedição de intimação.
05/06/2023 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/06/2023 09:23

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 13:11

Conclusos para decisão
30/05/2023 13:11

Audiência Conciliação designada para 17/08/2023 13:00 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LAPÃO.
30/05/2023 13:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2023

Ultima Atualização
20/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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