TJBA - 8028339-51.2019.8.05.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Jose Cicero Landin Neto
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/02/2025 15:31
Baixa Definitiva
-
18/02/2025 15:31
Arquivado Definitivamente
-
18/02/2025 15:31
Arquivado Definitivamente
-
14/02/2025 11:46
Juntada de Certidão
-
30/11/2024 00:46
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/11/2024 23:59.
-
29/11/2024 00:32
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/11/2024 23:59.
-
28/11/2024 01:12
Decorrido prazo de JORGE LISBOA DE PAULA em 26/11/2024 23:59.
-
28/11/2024 01:12
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/11/2024 23:59.
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26/11/2024 00:16
Decorrido prazo de JORGE LISBOA DE PAULA em 25/11/2024 23:59.
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26/11/2024 00:16
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/11/2024 23:59.
-
06/11/2024 01:55
Expedição de Certidão.
-
05/11/2024 01:46
Expedição de Certidão.
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04/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.
José Cícero Landin Neto DESPACHO 8028339-51.2019.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte Autora: Jorge Lisboa De Paula Advogado: Maiana Da Silva Santana (OAB:BA36615-A) Advogado: Carlos Alberto Soares Quadros (OAB:BA53417-A) Advogado: Maraisa Da Silva Santana (OAB:BA28429-A) Parte Re: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8028339-51.2019.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: JORGE LISBOA DE PAULA Advogado(s): MAIANA DA SILVA SANTANA (OAB:BA36615-A), MARAISA DA SILVA SANTANA (OAB:BA28429-A), CARLOS ALBERTO SOARES QUADROS (OAB:BA53417-A) PARTE RE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Cumpra-se a decisão de ID.72092019.
Publique-se.
Intime-se.
Salvador/BA, 30 de outubro de 2024.
Des.
José Cícero Landin Neto Relator -
01/11/2024 01:56
Publicado Despacho em 01/11/2024.
-
01/11/2024 01:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
-
31/10/2024 04:19
Publicado Decisão em 31/10/2024.
-
31/10/2024 04:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
-
30/10/2024 09:58
Proferido despacho de mero expediente
-
29/10/2024 14:31
Conclusos #Não preenchido#
-
29/10/2024 14:31
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
29/10/2024 10:06
Declarada incompetência
-
24/10/2024 15:05
Conclusos #Não preenchido#
-
24/10/2024 15:05
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
01/08/2024 00:43
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/07/2024 23:59.
-
27/07/2024 00:40
Decorrido prazo de JORGE LISBOA DE PAULA em 26/07/2024 23:59.
-
27/07/2024 00:40
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/07/2024 23:59.
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18/07/2024 00:59
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/07/2024 23:59.
-
16/07/2024 00:26
Decorrido prazo de JORGE LISBOA DE PAULA em 15/07/2024 23:59.
-
16/07/2024 00:26
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/07/2024 23:59.
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10/07/2024 01:24
Expedição de Certidão.
-
05/07/2024 06:50
Publicado Decisão em 05/07/2024.
-
05/07/2024 06:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
-
05/07/2024 00:07
Decorrido prazo de JORGE LISBOA DE PAULA em 04/07/2024 23:59.
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28/06/2024 00:03
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/06/2024 23:59.
-
25/06/2024 21:35
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1169
-
23/06/2024 01:05
Expedição de Certidão.
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22/06/2024 00:01
Decorrido prazo de JORGE LISBOA DE PAULA em 21/06/2024 23:59.
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22/06/2024 00:01
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/06/2024 23:59.
-
19/06/2024 05:24
Expedição de Certidão.
-
19/06/2024 04:44
Publicado Decisão em 19/06/2024.
-
19/06/2024 04:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
-
17/06/2024 10:34
Conclusos #Não preenchido#
-
17/06/2024 10:33
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
17/06/2024 10:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
-
14/06/2024 03:18
Publicado Decisão em 14/06/2024.
-
14/06/2024 03:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
-
13/06/2024 18:53
Determinação de redistribuição por prevenção
-
13/06/2024 09:03
Conclusos #Não preenchido#
-
13/06/2024 09:03
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
13/06/2024 08:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
-
10/06/2024 11:46
Determinação de redistribuição por prevenção
-
08/05/2024 00:04
Decorrido prazo de JORGE LISBOA DE PAULA em 07/05/2024 23:59.
-
03/05/2024 00:02
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/05/2024 23:59.
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01/05/2024 00:04
Decorrido prazo de JORGE LISBOA DE PAULA em 30/04/2024 23:59.
-
01/05/2024 00:04
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/04/2024 23:59.
-
24/04/2024 01:23
Expedição de Certidão.
-
23/04/2024 04:09
Publicado Despacho em 23/04/2024.
-
23/04/2024 04:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
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22/04/2024 10:11
Conclusos #Não preenchido#
-
22/04/2024 09:47
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
19/04/2024 11:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
-
19/04/2024 11:05
Proferido despacho de mero expediente
-
14/03/2024 00:39
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/03/2024 23:59.
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13/03/2024 00:34
Decorrido prazo de JORGE LISBOA DE PAULA em 11/03/2024 23:59.
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13/03/2024 00:34
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/03/2024 23:59.
-
07/03/2024 10:51
Conclusos #Não preenchido#
-
07/03/2024 10:19
Desentranhado o documento
-
07/03/2024 10:19
Cancelada a movimentação processual
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23/02/2024 11:47
Conclusos #Não preenchido#
-
23/02/2024 11:47
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
22/02/2024 17:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
-
21/02/2024 01:07
Expedição de Certidão.
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17/02/2024 07:41
Publicado Decisão em 19/02/2024.
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17/02/2024 07:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
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16/02/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.
José Cícero Landin Neto Tribunal Pleno DECISÃO 8028339-51.2019.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte Autora: Jorge Lisboa De Paula Advogado: Maiana Da Silva Santana (OAB:BA36615-A) Advogado: Carlos Alberto Soares Quadros (OAB:BA53417-A) Advogado: Maraisa Da Silva Santana (OAB:BA28429-A) Parte Re: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Tribunal Pleno Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8028339-51.2019.8.05.0000 Órgão Julgador: Tribunal Pleno PARTE AUTORA: JORGE LISBOA DE PAULA Advogado(s): MAIANA DA SILVA SANTANA (OAB:BA36615-A), MARAISA DA SILVA SANTANA (OAB:BA28429-A), CARLOS ALBERTO SOARES QUADROS (OAB:BA53417-A) PARTE RE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO Consoante determina o art. 5º da Emenda Regimental nº 03/2023 e, nos moldes do Ofício Circular nº 01/2024/GP/SEJUD, determino a redistribuição destes autos a um dos membros do Órgão Especial.
In verbis: “Art. 5º.
A partir da data de vigência desta Emenda Regimental, o acervo do Tribunal Pleno, naquilo que passar a ser da competência do Órgão Especial, será redistribuído por ordem do Relator originário, de forma equitativa, entre os membros deste último, à exceção do Presidente, dos Vice-Presidentes e dos Corregedores, que ficarão excluídos da distribuição”.
Cumpra-se.
Publique-se para efeito de intimação Salvador, 14 de fevereiro de 2024.
Des.
José Cícero Landin Neto Relator -
14/02/2024 17:05
Proferido despacho de mero expediente
-
02/02/2024 18:29
Conclusos #Não preenchido#
-
02/02/2024 18:29
Juntada de ato ordinatório
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25/03/2023 00:12
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/03/2023 23:59.
-
22/03/2023 00:30
Decorrido prazo de JORGE LISBOA DE PAULA em 21/03/2023 23:59.
-
22/03/2023 00:28
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/03/2023 23:59.
-
03/03/2023 00:17
Expedição de Certidão.
-
28/02/2023 01:06
Publicado Decisão em 27/02/2023.
-
28/02/2023 01:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
-
24/02/2023 16:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
24/02/2023 15:43
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}
-
18/10/2022 02:26
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/10/2022 23:59.
-
12/10/2022 01:49
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/10/2022 23:59.
-
12/10/2022 01:49
Decorrido prazo de JORGE LISBOA DE PAULA em 11/10/2022 23:59.
-
11/10/2022 03:28
Decorrido prazo de JORGE LISBOA DE PAULA em 10/10/2022 23:59.
-
08/10/2022 00:41
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/10/2022 23:59.
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05/10/2022 00:38
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/10/2022 23:59.
-
05/10/2022 00:38
Decorrido prazo de JORGE LISBOA DE PAULA em 04/10/2022 23:59.
-
23/09/2022 10:53
Conclusos #Não preenchido#
-
23/09/2022 10:35
Juntada de Petição de parecer do Ministério Público
-
23/09/2022 09:42
Expedição de Certidão.
-
20/09/2022 03:43
Publicado Despacho em 19/09/2022.
-
20/09/2022 03:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
-
20/09/2022 00:05
Expedição de Certidão.
-
16/09/2022 12:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
-
16/09/2022 11:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
16/09/2022 11:38
Proferido despacho de mero expediente
-
16/09/2022 09:51
Expedição de Certidão.
-
13/09/2022 03:20
Publicado Decisão em 12/09/2022.
-
13/09/2022 03:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
-
09/09/2022 12:21
Conclusos #Não preenchido#
-
09/09/2022 11:42
Redistribuído por sorteio em razão de impedimento
-
09/09/2022 11:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
-
09/09/2022 11:10
Juntada de termo
-
09/09/2022 11:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
09/09/2022 09:00
Declarada incompetência
-
13/05/2022 00:19
Decorrido prazo de JORGE LISBOA DE PAULA em 11/05/2022 23:59.
-
11/05/2022 05:05
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/05/2022 23:59.
-
11/05/2022 01:54
Decorrido prazo de JORGE LISBOA DE PAULA em 10/05/2022 23:59.
-
11/05/2022 01:04
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/05/2022 23:59.
-
11/05/2022 01:04
Decorrido prazo de JORGE LISBOA DE PAULA em 06/05/2022 23:59.
-
06/05/2022 01:02
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/05/2022 23:59.
-
19/04/2022 00:12
Expedição de Certidão.
-
12/04/2022 09:37
Expedição de Certidão.
-
12/04/2022 08:19
Publicado Intimação em 12/04/2022.
-
12/04/2022 08:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
-
11/04/2022 17:13
Conclusos #Não preenchido#
-
11/04/2022 17:13
Expedição de intimação.
-
11/04/2022 17:11
Expedição de Certidão.
-
11/04/2022 17:11
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2022 16:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para TITULARIDADE EM PROVIMENTO 4 Tribunal Pleno
-
11/04/2022 16:53
Proferido despacho de mero expediente
-
08/04/2022 11:35
Publicado Despacho em 08/04/2022.
-
08/04/2022 11:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022
-
08/04/2022 09:02
Expedição de Certidão.
-
07/04/2022 17:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para Des. Roberto Maynard Frank Tribunal Pleno
-
07/04/2022 17:16
Juntada de Certidão
-
07/04/2022 16:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
07/04/2022 16:22
Proferido despacho de mero expediente
-
24/11/2021 00:02
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/11/2021 23:59.
-
24/11/2021 00:02
Decorrido prazo de JORGE LISBOA DE PAULA em 23/11/2021 23:59.
-
12/11/2021 09:03
Publicado Decisão em 12/11/2021.
-
12/11/2021 09:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021
-
11/11/2021 17:49
Conclusos #Não preenchido#
-
11/11/2021 16:39
Redistribuído por sorteio em razão de impedimento
-
11/11/2021 16:38
Juntada de Certidão
-
11/11/2021 16:37
Redistribuído por sorteio em razão de impedimento
-
11/11/2021 16:36
Juntada de Certidão
-
11/11/2021 16:35
Redistribuído por sorteio em razão de impedimento
-
11/11/2021 16:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
-
11/11/2021 16:09
Juntada de termo
-
11/11/2021 15:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
10/11/2021 17:40
Declarada incompetência
-
26/07/2021 19:54
Juntada de Petição de petição
-
14/07/2021 00:58
Decorrido prazo de JORGE LISBOA DE PAULA em 13/07/2021 23:59.
-
07/07/2021 09:49
Conclusos #Não preenchido#
-
07/07/2021 09:49
Juntada de Certidão
-
06/07/2021 00:47
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/07/2021 23:59.
-
06/07/2021 00:47
Decorrido prazo de JORGE LISBOA DE PAULA em 05/07/2021 23:59.
-
01/07/2021 01:02
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/06/2021 23:59.
-
08/06/2021 08:41
Publicado Despacho em 08/06/2021.
-
08/06/2021 08:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021
-
08/06/2021 08:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021
-
07/06/2021 15:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
07/06/2021 15:40
Proferido despacho de mero expediente
-
08/05/2021 00:24
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/05/2021 23:59.
-
08/05/2021 00:15
Decorrido prazo de JORGE LISBOA DE PAULA em 07/05/2021 23:59.
-
08/05/2021 00:15
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/05/2021 23:59.
-
15/04/2021 09:43
Conclusos #Não preenchido#
-
15/04/2021 09:11
Redistribuído por sorteio em razão de impedimento
-
14/04/2021 21:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
-
14/04/2021 21:50
Juntada de termo
-
14/04/2021 13:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para Des. Ivanilton Santos da Silva Tribunal Pleno
-
14/04/2021 13:54
Proferido despacho de mero expediente
-
14/04/2021 11:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro Tribunal Pleno
-
14/04/2021 11:56
Juntada de termo
-
14/04/2021 08:46
Publicado Despacho em 14/04/2021.
-
14/04/2021 08:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021
-
13/04/2021 16:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
13/04/2021 13:03
Proferido despacho de mero expediente
-
12/03/2021 00:29
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/03/2021 23:59.
-
10/03/2021 16:00
Decorrido prazo de JORGE LISBOA DE PAULA em 15/02/2021 23:59.
-
12/02/2021 10:57
Decorrido prazo de JORGE LISBOA DE PAULA em 11/02/2021 23:59:59.
-
10/02/2021 00:32
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/02/2021 23:59:59.
-
02/02/2021 00:45
Decorrido prazo de JORGE LISBOA DE PAULA em 01/02/2021 23:59:59.
-
28/01/2021 10:37
Conclusos #Não preenchido#
-
25/01/2021 17:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/01/2021 00:14
Publicado Intimação em 22/01/2021.
-
23/01/2021 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
22/01/2021 11:24
Publicado Despacho em 14/01/2021.
-
21/01/2021 15:59
Expedição de intimação.
-
21/01/2021 15:58
Expedição de Outros documentos.
-
21/01/2021 11:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para Des. Ivanilton Santos da Silva Tribunal Pleno
-
21/01/2021 11:01
Proferido despacho de mero expediente
-
20/01/2021 13:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro Tribunal Pleno
-
20/01/2021 13:12
Expedição de Certidão.
-
13/01/2021 10:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
08/01/2021 12:33
Proferido despacho de mero expediente
-
25/06/2020 03:49
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/06/2020 23:59:59.
-
05/06/2020 14:59
Conclusos #Não preenchido#
-
05/06/2020 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2020 01:38
Decorrido prazo de JORGE LISBOA DE PAULA em 01/06/2020 23:59:59.
-
06/05/2020 08:55
Publicado VOLUME em 31/03/2020.
-
04/05/2020 13:13
Juntada de Certidão
-
04/05/2020 13:12
Expedição de Outros documentos.
-
29/03/2020 13:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
29/03/2020 13:38
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
13/01/2020 13:08
Conclusos #Não preenchido#
-
13/01/2020 13:08
Expedição de Certidão.
-
10/01/2020 11:22
Expedição de Certidão.
-
20/12/2019 15:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/06/2024
Ultima Atualização
04/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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