TJBA - 0021749-68.2017.8.05.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Jose Cicero Landin Neto
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/02/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.
José Cícero Landin Neto Tribunal Pleno DESPACHO 0021749-68.2017.8.05.0000 Cumprimento Provisório De Decisão Jurisdição: Tribunal De Justiça Exequente: Walter Silverio Lopes Junior Advogado: Patricia Pereira Figueredo (OAB:BA39267) Executado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Tribunal Pleno Processo: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO n. 0021749-68.2017.8.05.0000 Órgão Julgador: Tribunal Pleno EXEQUENTE: WALTER SILVERIO LOPES JUNIOR Advogado(s): PATRICIA PEREIRA FIGUEREDO (OAB:BA39267) EXECUTADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Consoante determina o art. 5º da Emenda Regimental nº 03/2023 e, nos moldes do Ofício Circular nº 01/2024/GP/SEJUD, determino a redistribuição destes autos a um dos membros do Órgão Especial.
In verbis: “Art. 5º.
A partir da data de vigência desta Emenda Regimental, o acervo do Tribunal Pleno, naquilo que passar a ser da competência do Órgão Especial, será redistribuído por ordem do Relator originário, de forma equitativa, entre os membros deste último, à exceção do Presidente, dos Vice-Presidentes e dos Corregedores, que ficarão excluídos da distribuição”.
Cumpra-se.
Publique-se para efeito de intimação Salvador, 14 de fevereiro de 2024.
Des.
José Cícero Landin Neto Relator -
14/07/2022 01:52
Decorrido prazo de WALTER SILVERIO LOPES JUNIOR em 13/07/2022 23:59.
-
08/07/2022 00:13
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/07/2022 23:59.
-
08/07/2022 00:13
Decorrido prazo de WALTER SILVERIO LOPES JUNIOR em 07/07/2022 23:59.
-
07/07/2022 00:07
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/07/2022 23:59.
-
21/06/2022 00:19
Expedição de Certidão.
-
14/06/2022 01:32
Decorrido prazo de WALTER SILVERIO LOPES JUNIOR em 13/06/2022 23:59.
-
10/06/2022 05:06
Publicado Despacho em 09/06/2022.
-
10/06/2022 05:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
-
09/06/2022 17:24
Juntada de termo
-
09/06/2022 15:59
Conclusos #Não preenchido#
-
09/06/2022 15:59
Juntada de Certidão
-
09/06/2022 15:18
Expedição de Alvará.
-
09/06/2022 09:54
Expedição de Certidão.
-
09/06/2022 01:03
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/06/2022 23:59.
-
08/06/2022 17:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
08/06/2022 10:55
Proferido despacho de mero expediente
-
08/06/2022 02:10
Decorrido prazo de WALTER SILVERIO LOPES JUNIOR em 07/06/2022 23:59.
-
06/06/2022 11:12
Conclusos #Não preenchido#
-
06/06/2022 11:12
Juntada de Certidão
-
06/06/2022 00:55
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/06/2022 23:59.
-
24/05/2022 00:11
Expedição de Certidão.
-
18/05/2022 03:53
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/05/2022 23:59.
-
18/05/2022 03:53
Decorrido prazo de WALTER SILVERIO LOPES JUNIOR em 17/05/2022 23:59.
-
16/05/2022 14:02
Publicado Despacho em 16/05/2022.
-
16/05/2022 14:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022
-
14/05/2022 02:13
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/05/2022 23:59.
-
13/05/2022 11:04
Expedição de Certidão.
-
13/05/2022 07:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
11/05/2022 21:40
Proferido despacho de mero expediente
-
11/05/2022 11:31
Conclusos #Não preenchido#
-
11/05/2022 11:19
Juntada de Petição de petição
-
06/05/2022 13:04
Juntada de Certidão
-
03/05/2022 00:03
Expedição de Certidão.
-
28/04/2022 18:07
Juntada de Petição de petição
-
25/04/2022 17:12
Publicado Despacho em 25/04/2022.
-
25/04/2022 17:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022
-
20/04/2022 11:07
Expedição de Certidão.
-
20/04/2022 10:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
19/04/2022 13:35
Proferido despacho de mero expediente
-
10/03/2022 09:29
Conclusos #Não preenchido#
-
10/03/2022 09:28
Juntada de termo
-
04/02/2022 01:04
Decorrido prazo de WALTER SILVERIO LOPES JUNIOR em 26/01/2022 23:59.
-
27/12/2021 00:08
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/12/2021 23:59.
-
25/12/2021 00:14
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/12/2021 23:59.
-
03/12/2021 00:17
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/11/2021 23:59.
-
03/12/2021 00:17
Decorrido prazo de WALTER SILVERIO LOPES JUNIOR em 23/11/2021 23:59.
-
02/12/2021 00:28
Decorrido prazo de WALTER SILVERIO LOPES JUNIOR em 29/11/2021 23:59.
-
02/12/2021 00:00
Expedição de Certidão.
-
30/11/2021 11:02
Juntada de Petição de petição
-
25/11/2021 01:39
Publicado Despacho em 23/11/2021.
-
25/11/2021 01:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
-
25/11/2021 01:04
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/11/2021 23:59.
-
22/11/2021 09:22
Expedição de Certidão.
-
21/11/2021 20:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
21/11/2021 14:33
Proferido despacho de mero expediente
-
10/11/2021 10:57
Conclusos #Não preenchido#
-
10/11/2021 10:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/11/2021 00:02
Expedição de Certidão.
-
05/11/2021 00:49
Decorrido prazo de WALTER SILVERIO LOPES JUNIOR em 22/10/2021 23:59.
-
27/10/2021 12:15
Expedição de Certidão.
-
27/10/2021 08:27
Publicado Despacho em 27/10/2021.
-
27/10/2021 08:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
-
26/10/2021 14:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
26/10/2021 09:30
Proferido despacho de mero expediente
-
18/10/2021 09:30
Conclusos #Não preenchido#
-
18/10/2021 09:30
Juntada de Certidão
-
16/10/2021 01:12
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/10/2021 23:59.
-
16/10/2021 01:12
Decorrido prazo de WALTER SILVERIO LOPES JUNIOR em 15/10/2021 23:59.
-
14/10/2021 01:35
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/10/2021 23:59.
-
30/09/2021 00:00
Expedição de Certidão.
-
28/09/2021 19:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/09/2021 02:18
Publicado Despacho em 21/09/2021.
-
22/09/2021 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021
-
20/09/2021 08:06
Expedição de Certidão.
-
19/09/2021 08:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
18/09/2021 18:54
Proferido despacho de mero expediente
-
17/09/2021 13:04
Conclusos #Não preenchido#
-
16/09/2021 17:11
Juntada de termo
-
09/09/2021 10:42
Juntada de Certidão
-
31/08/2021 00:45
Decorrido prazo de WALTER SILVERIO LOPES JUNIOR em 30/08/2021 23:59.
-
22/08/2021 00:22
Decorrido prazo de WALTER SILVERIO LOPES JUNIOR em 20/08/2021 23:59.
-
22/08/2021 00:22
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/08/2021 23:59.
-
19/08/2021 00:42
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/08/2021 23:59.
-
28/07/2021 08:26
Publicado Despacho em 28/07/2021.
-
28/07/2021 08:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021
-
28/07/2021 08:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021
-
28/07/2021 00:46
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/07/2021 23:59.
-
27/07/2021 13:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
27/07/2021 10:49
Proferido despacho de mero expediente
-
26/07/2021 09:31
Conclusos #Não preenchido#
-
12/07/2021 16:00
Juntada de Petição de petição
-
15/06/2021 12:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2021 08:30
Publicado Intimação em 09/06/2021.
-
09/06/2021 08:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021
-
09/06/2021 08:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021
-
08/06/2021 14:59
Expedição de Outros documentos.
-
08/06/2021 14:58
Expedição de intimação.
-
08/06/2021 14:56
Juntada de ato ordinatório de virtualização de autos físicos
-
17/03/2021 01:57
Devolvidos os autos
-
11/01/2021 00:00
Baixa Definitiva
-
03/12/2020 00:00
Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
-
16/11/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
16/11/2020 00:00
Reativação
-
11/11/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
10/06/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
05/06/2020 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
05/06/2020 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
04/06/2020 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
04/06/2020 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
19/05/2020 00:00
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
-
27/01/2020 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
27/01/2020 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
24/01/2020 00:00
Petição
-
24/01/2020 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
24/01/2020 00:00
Petição
-
24/01/2020 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
24/01/2020 00:00
Conclusão
-
24/01/2020 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
24/01/2020 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
24/01/2020 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
24/01/2020 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
21/01/2020 00:00
Vista à PGE
-
20/01/2020 00:00
Petição
-
20/01/2020 00:00
Petição
-
19/12/2019 00:00
Publicação
-
18/12/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
18/12/2019 00:00
Recebido - Origem: Secretaria de Câmara - Destino: Secretaria de Câmara
-
18/12/2019 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara - Destino: Secretaria de Câmara
-
18/12/2019 00:00
Recebido - Origem: Secretaria de Câmara - Destino: Secretaria de Câmara
-
18/12/2019 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara - Destino: Secretaria de Câmara
-
18/12/2019 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar
-
17/12/2019 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)
-
13/12/2019 00:00
Despacho
-
11/12/2019 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
11/12/2019 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
11/12/2019 00:00
Publicação
-
10/12/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
10/12/2019 00:00
Conclusão
-
10/12/2019 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
10/12/2019 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
10/12/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
09/12/2019 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
09/12/2019 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
09/12/2019 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
09/12/2019 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
04/12/2019 00:00
Não-Conhecimento
-
28/11/2019 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
28/11/2019 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
26/11/2019 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
26/11/2019 00:00
Petição
-
26/11/2019 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
26/11/2019 00:00
Petição
-
26/11/2019 00:00
Conclusão
-
20/11/2019 00:00
Publicação
-
19/11/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
18/11/2019 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
18/11/2019 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
18/11/2019 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
18/11/2019 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
07/11/2019 00:00
Despacho
-
23/10/2019 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
23/10/2019 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
22/10/2019 00:00
Petição
-
22/10/2019 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
22/10/2019 00:00
Petição
-
22/10/2019 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
22/10/2019 00:00
Recurso Interno Cadastrado
-
22/10/2019 00:00
Petição
-
22/10/2019 00:00
Conclusão
-
21/10/2019 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
21/10/2019 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
01/10/2019 00:00
Vista à PGE
-
27/09/2019 00:00
Documento
-
29/05/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
28/05/2019 00:00
Recebimento
-
16/05/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
15/05/2019 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
15/05/2019 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
13/05/2019 00:00
Despacho
-
09/05/2019 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
08/05/2019 00:00
Petição
-
08/05/2019 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
08/05/2019 00:00
Conclusão
-
08/05/2019 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
08/05/2019 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
08/05/2019 00:00
Petição
-
25/04/2019 00:00
Vista à PGE
-
24/04/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
23/04/2019 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
23/04/2019 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
22/04/2019 00:00
Despacho
-
19/12/2018 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
18/12/2018 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
18/12/2018 00:00
Petição
-
18/12/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
18/12/2018 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
18/12/2018 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
18/12/2018 00:00
Petição
-
17/12/2018 00:00
Despacho
-
07/12/2018 00:00
Petição
-
07/12/2018 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
07/12/2018 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
07/12/2018 00:00
Petição
-
07/12/2018 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
07/12/2018 00:00
Conclusão
-
07/12/2018 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
27/11/2018 00:00
Vista à PGE
-
26/11/2018 00:00
Petição
-
26/11/2018 00:00
Petição
-
13/11/2018 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
13/11/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
12/11/2018 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
12/11/2018 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
09/11/2018 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
29/10/2018 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
29/10/2018 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
29/10/2018 00:00
Despacho
-
15/10/2018 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
10/10/2018 00:00
Conclusão
-
10/10/2018 00:00
Petição
-
10/10/2018 00:00
Petição
-
10/10/2018 00:00
Recebimento
-
10/10/2018 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
26/09/2018 00:00
Documento
-
05/09/2018 00:00
Expedição de documento
-
31/08/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
31/08/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
31/08/2018 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
31/08/2018 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar
-
31/08/2018 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
31/08/2018 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
31/08/2018 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
30/08/2018 00:00
Despacho
-
30/08/2018 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
27/08/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
27/08/2018 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
27/08/2018 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
27/08/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
08/08/2018 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
08/08/2018 00:00
Despacho
-
08/08/2018 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
26/03/2018 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
23/03/2018 00:00
Remetido -Origem:SECOMGE /Expedição Destino Secretaria de Câmaras
-
23/03/2018 00:00
Conclusão
-
23/03/2018 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
23/03/2018 00:00
Recebido do SECOMGE / Expedição pela Secretaria de Camara
-
08/03/2018 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
08/03/2018 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: MP
-
08/03/2018 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
01/03/2018 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
27/02/2018 00:00
Petição
-
27/02/2018 00:00
Petição
-
27/02/2018 00:00
Conclusão
-
27/02/2018 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
05/02/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
02/02/2018 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
02/02/2018 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
31/01/2018 00:00
Despacho
-
12/01/2018 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
11/01/2018 00:00
Petição
-
11/01/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
11/01/2018 00:00
Conclusão
-
11/01/2018 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
11/01/2018 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
11/01/2018 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
11/01/2018 00:00
Petição
-
23/11/2017 00:00
Vista à PGE
-
23/11/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
22/11/2017 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
22/11/2017 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
21/11/2017 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
20/11/2017 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
17/11/2017 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
16/11/2017 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
16/11/2017 00:00
Despacho
-
30/10/2017 00:00
Publicação
-
27/10/2017 00:00
Recebido do SECOMGE
-
27/10/2017 00:00
Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator
-
26/10/2017 00:00
Redistribuição por Prevenção ao Órgão
-
26/10/2017 00:00
Expedição de Termo
-
24/10/2017 00:00
Recebido da Secretaria de Câmara pelo SECOMGE
-
24/10/2017 00:00
Publicação
-
23/10/2017 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: SECOMGE
-
23/10/2017 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
23/10/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
20/10/2017 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
20/10/2017 00:00
Incompetência
-
18/10/2017 00:00
Publicação
-
16/10/2017 00:00
Expedição de Termo
-
16/10/2017 00:00
Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator
-
16/10/2017 00:00
Recebido do SECOMGE
-
16/10/2017 00:00
Redistribuição por Sorteio
-
13/10/2017 00:00
Publicação
-
11/10/2017 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: SECOMGE
-
11/10/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
11/10/2017 00:00
Recebido da Secretaria de Câmara pelo SECOMGE
-
11/10/2017 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
11/10/2017 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
10/10/2017 00:00
Incompetência
-
22/09/2017 00:00
Publicação
-
20/09/2017 00:00
Expedição de Termo
-
20/09/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
20/09/2017 00:00
Recebido do SECOMGE
-
20/09/2017 00:00
Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator
-
20/09/2017 00:00
Distribuição por Prevenção ao Magistrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/09/2017
Ultima Atualização
13/01/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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