18/06/2025 23:05

Expedição de intimação.
18/06/2025 23:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2025 23:05

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 07:35

Conclusos para decisão
28/01/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 16:41

Processo Desarquivado
27/01/2025 11:45

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 19:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/03/2024 23:59.
09/03/2024 04:19

Decorrido prazo de CONSTRUTORA NM LTDA em 08/03/2024 23:59.
21/02/2024 14:28

Arquivado Provisoramente
20/02/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 19:14

Publicado Decisão em 16/02/2024.
15/02/2024 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
15/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0761972-92.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Municipio De Salvador Executado: Construtora Nm Ltda Advogado: Bruno Novaes Bezerra Cavalcanti (OAB:PE19353) Advogado: Marcel Schinzari (OAB:SP252929) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0761972-92.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: CONSTRUTORA NM LTDA Advogado(s): BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI (OAB:PE19353), MARCEL SCHINZARI (OAB:SP252929) DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.

Decido.

A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.

Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.

Anote-se.

Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.

Publique-se.

Com força de mandado.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema
06/02/2024 22:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 22:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 22:36

Comunicação eletrônica
06/02/2024 22:36

Comunicação eletrônica
06/02/2024 22:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
04/02/2024 12:44

Conclusos para decisão
04/02/2024 12:44

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
04/02/2024 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2023 16:23

Juntada de Petição de petição
28/10/2022 02:35

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 02:35

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
29/10/2020 00:00

Expedição de Ofício
08/10/2020 00:00

Publicação
06/10/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
05/10/2020 00:00

Mero expediente
05/10/2020 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
22/09/2020 00:00

Petição
02/03/2020 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
02/03/2020 00:00

Concluso para Despacho
18/02/2020 00:00

Petição
27/09/2018 00:00

Publicação
25/09/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
24/09/2018 00:00

Mero expediente
21/08/2018 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
20/08/2018 00:00

Petição
20/07/2018 00:00

Publicação
18/07/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
17/07/2018 00:00

Mero expediente
16/07/2018 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
16/07/2018 00:00

Petição
06/08/2015 00:00

Publicação
03/08/2015 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
29/07/2015 00:00

Recurso
28/07/2015 00:00

Concluso para Despacho
28/07/2015 00:00

Petição
27/07/2015 00:00

Publicação
23/07/2015 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
22/07/2015 00:00

Improcedência
30/06/2015 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
08/07/2014 00:00

Petição
30/05/2014 00:00

Publicação
30/05/2014 00:00

Publicação
27/05/2014 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
27/05/2014 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
26/05/2014 00:00

Mero expediente
12/05/2014 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
27/03/2014 00:00

Petição
18/03/2014 00:00

Expedição de Certidão
18/03/2014 00:00

Expedição de Ofício
18/03/2014 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
17/03/2014 00:00

Petição
13/08/2012 00:00

Mero expediente
09/08/2012 00:00

Processo Distribuído por Sorteio
09/08/2012 00:00

Concluso para Despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2012

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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