11/03/2024 08:58

Baixa Definitiva
11/03/2024 08:58

Arquivado Definitivamente
11/03/2024 07:24

Juntada de Certidão
15/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Antônio Maron Agle Filho DECISÃO 8035073-81.2020.8.05.0000 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Embargante: Bradesco Saude S/a Advogado: Fabio Gil Moreira Santiago (OAB:BA15664-A) Embargado: Georgia Goncalves De Oliveira Advogado: Yvi Giselly Oliveira De Miranda Santos (OAB:BA28736-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 8035073-81.2020.8.05.0000.2.EDCiv Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível EMBARGANTE: BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s): FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (OAB:BA15664-A) EMBARGADO: GEORGIA GONCALVES DE OLIVEIRA Advogado(s): YVI GISELLY OLIVEIRA DE MIRANDA SANTOS (OAB:BA28736-A) MAF 03 DECISÃO Vistos, etc...

Trata-se de embargos de declaração, opostos em face da decisão proferida no Agravo de Instrumento nos autos do Processo nº 8035073-81.2020.8.05.0000, que negou provimento ao recurso.

Analisando os autos, observa-se que foi proferida sentença no bojo da ação de origem, razão pela qual restou prejudicado o julgamento do sobredito agravo de instrumento.

Veja-se, a propósito, o seguinte aresto do STJ: PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

VALOR DA CAUSA.

COMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.

SENTENÇA SUPERVENIENTE.

PERDA DO OBJETO.

AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL.

RECURSO PREJUDICADO. 1.

A presente demanda originou-se de Agravo de Instrumento interposto contra decisão que, em razão de o valor da causa ser inferior a 60 salários mínimos, reconheceu a competência do Juizado Especial Federal para processar e julgar a ação. 2. À fl. 1.482, e-STJ, consta ofício do Tribunal a quo informando que "foi proferida sentença no processo nº 50019075420164047003 PARANÁ que deu origem ao REsp/AREsp antes indicado e em trâmite nessa Corte". 3.

Assim, é manifesta a perda de objeto, o que impõe o reconhecimento da ausência do interesse de agir da embargante, considerando-se, assim, prejudicados os aclaratórios. 4.

Embargos de Declaração prejudicados. (STJ - EDcl no REsp: 1607245 PR 2016/0159148-6, Relator: Ministro HERMAN BENJAMIN, Data de Julgamento: 27/11/2018, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 17/12/2018) Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao presente recurso horizontal, uma vez que prejudicado em razão da perda superveniente do interesse recursal do agravo de instrumento de origem.

Após o trânsito em julgado da presente decisão, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Salvador/BA, 1 de fevereiro de 2024.

Des.

Antônio Maron Agle Filho Relator
04/03/2023 00:08

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 03/03/2023 23:59.
24/02/2023 11:50

Juntada de Certidão
22/02/2023 09:56

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 02:31

Publicado Ementa em 02/02/2023.
10/02/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
10/02/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
01/02/2023 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/02/2023 16:16

Juntada de Certidão
31/01/2023 17:37

Conhecido o recurso de BRADESCO SAUDE S/A - CNPJ: 92.***.***/0001-60 (AGRAVANTE) e não-provido
30/01/2023 13:48

Juntada de Petição de certidão
30/01/2023 13:34

Deliberado em sessão - julgado
28/01/2023 02:00

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 27/01/2023 23:59.
25/01/2023 00:52

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 24/01/2023 23:59.
22/12/2022 23:00

Expedição de Certidão.
22/12/2022 20:52

Expedição de Certidão.
06/12/2022 17:43

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 17:38

Incluído em pauta para 23/01/2023 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.
28/11/2022 08:41

Solicitado dia de julgamento
21/11/2022 11:34

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 11:33

Expedição de Certidão.
21/11/2022 11:32

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 08:37

Publicado Despacho em 21/11/2022.
21/11/2022 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022
18/11/2022 16:11

Conclusos #Não preenchido#
18/11/2022 16:10

Juntada de Certidão
18/11/2022 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/11/2022 12:03

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2022 08:44

Conclusos #Não preenchido#
12/05/2022 15:20

Juntada de Petição de contra-razões
09/02/2021 00:12

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 27/01/2021 23:59:59.
21/01/2021 16:06

Juntada de Petição de petição
16/12/2020 00:01

Publicado Decisão em 15/12/2020.
11/12/2020 23:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/12/2020 23:26

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo ( - )
07/12/2020 08:33

Conclusos #Não preenchido#
07/12/2020 08:33

Expedição de Certidão.
04/12/2020 15:53

Expedição de Certidão.
04/12/2020 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2020

Ultima Atualização
22/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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