TJBA - 0013692-59.1997.8.05.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/02/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0013692-59.1997.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Municipio De Salvador Executado: Companhia Das Docas Do Estado Da Bahia Codeba Advogado: Matheus Falcao De Almeida Seixas (OAB:BA21159) Advogado: Mauro Jose De Moraes Sa Costa (OAB:BA22084) Advogado: Graciele Oliveira Coutinho (OAB:BA19024) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 2ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 319, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6622, Salvador-BA - E-mail: [email protected] [Execução Fiscal] EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0013692-59.1997.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA CODEBA DECISÃO Vistos, etc.
A presente execução foi extinta consoante sentença prolatada nos autos do Embargos à Execução em apenso (EEFis 0028525-14.1999.8.05.0001 - ID 301647892 - doc.46), que reconheceu a imunidade da CODEBA ao tributo IPTU, em razão do quanto previsto no art. 150, inciso VI, alínea “a”, da Constituição Federal.
Ante o exposto, determino o imediato arquivamento dos autos.
Publique-se.
Intime-se.
Salvador/BA, 14 de fevereiro de 2024 Luciana Viana Barreto Juíza de Direito -
12/08/2022 16:30
Devolvidos os autos
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12/08/2022 16:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/08/2022 16:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/08/2022 16:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/07/2022 15:27
Expedição de Outros documentos.
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02/07/2022 15:27
Expedição de Outros documentos.
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01/07/2022 00:00
Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
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16/10/2013 00:00
Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
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14/02/2011 12:33
Recebimento
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03/08/2010 15:02
Protocolo de Petição
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26/01/2009 18:02
Protocolo de Petição
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06/11/2008 18:01
Conclusão
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16/10/2008 18:04
Conclusão
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15/10/2008 16:52
Protocolo de Petição
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08/10/2008 17:00
Entrega em carga/vista
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08/10/2008 17:00
Entrega em carga/vista
-
07/10/2008 11:12
Expedição de documento
-
01/04/1997 09:07
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/04/1997
Ultima Atualização
16/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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