TJBA - 0788686-21.2014.8.05.0001
1ª instância - 13Vara da Fazenda Publica - Salvador
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/03/2024 19:15
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/03/2024 23:59.
-
09/03/2024 04:20
Decorrido prazo de JAMILTON SANTOS SILVA em 08/03/2024 23:59.
-
27/02/2024 21:46
Baixa Definitiva
-
27/02/2024 21:46
Arquivado Definitivamente
-
27/02/2024 21:46
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
27/02/2024 16:37
Conclusos para julgamento
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15/02/2024 20:50
Publicado Decisão em 16/02/2024.
-
15/02/2024 20:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
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15/02/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0788686-21.2014.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Executado: Jamilton Santos Silva Advogado: Jamilton Santos Silva (OAB:BA61385) Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0788686-21.2014.8.05.0001 Órgão Julgador: 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: JAMILTON SANTOS SILVA Advogado(s): JAMILTON SANTOS SILVA (OAB:BA61385) DECISÃO Vistos, etc.
Em razão de já ter sido proferido Sentença de mérito neste Processo, indefiro o pedido formulado pelo Ente Federativo no ID 426718798.
Cumpra-se a Decisão proferida no ID 416776342.
Publique-se.
Intime-se.
SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 18 de janeiro de 2024.
Maria Cristina Ladeia de Souza Juíza de Direito -
06/02/2024 21:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
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06/02/2024 21:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
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06/02/2024 21:43
Comunicação eletrônica
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06/02/2024 21:43
Comunicação eletrônica
-
06/02/2024 21:43
Decisão Interlocutória de Mérito
-
18/01/2024 03:21
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/12/2023 23:59.
-
18/01/2024 03:21
Decorrido prazo de JAMILTON SANTOS SILVA em 04/12/2023 23:59.
-
18/01/2024 03:21
Decorrido prazo de JAMILTON SANTOS SILVA em 28/11/2023 23:59.
-
17/01/2024 21:13
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/12/2023 23:59.
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17/01/2024 21:13
Decorrido prazo de JAMILTON SANTOS SILVA em 04/12/2023 23:59.
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17/01/2024 21:13
Decorrido prazo de JAMILTON SANTOS SILVA em 28/11/2023 23:59.
-
12/01/2024 00:15
Publicado Decisão em 01/11/2023.
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12/01/2024 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
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11/01/2024 09:00
Conclusos para julgamento
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11/01/2024 09:00
Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida
-
11/01/2024 09:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/01/2024 17:45
Juntada de Petição de petição
-
02/01/2024 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/10/2023 13:03
Expedição de decisão.
-
31/10/2023 13:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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31/10/2023 13:03
Decisão Interlocutória de Mérito
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26/10/2023 14:53
Juntada de Petição de petição
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24/10/2023 09:53
Conclusos para decisão
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23/10/2023 19:32
Juntada de Petição de petição
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21/10/2023 20:54
Juntada de Petição de petição
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28/09/2023 04:37
Decorrido prazo de JAMILTON SANTOS SILVA em 27/09/2023 23:59.
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27/09/2023 01:55
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/09/2023 23:59.
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29/08/2023 14:18
Expedição de ato ordinatório.
-
29/08/2023 14:18
Ato ordinatório praticado
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25/08/2023 13:35
Ato ordinatório praticado
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10/06/2023 11:48
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/04/2023 23:59.
-
03/04/2023 09:16
Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
-
03/04/2023 09:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/03/2023 14:58
Expedição de ato ordinatório.
-
27/02/2023 20:40
Ato ordinatório praticado
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27/11/2022 02:48
Expedição de Outros documentos.
-
27/11/2022 02:48
Expedição de Outros documentos.
-
21/10/2022 00:00
Remetido ao PJE
-
11/05/2022 00:00
Expedição de Certidão
-
02/12/2021 00:00
Expedição de Certidão
-
23/11/2021 00:00
Publicação
-
22/11/2021 00:00
Expedição de Ofício
-
22/11/2021 00:00
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
-
22/11/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
22/11/2021 00:00
Expedição de Certidão
-
18/11/2021 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
10/11/2021 00:00
Petição
-
08/11/2021 00:00
Petição
-
05/11/2021 00:00
Publicação
-
04/11/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
03/11/2021 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
03/11/2021 00:00
Expedição de Certidão
-
27/10/2021 00:00
Petição
-
26/10/2021 00:00
Publicação
-
26/10/2021 00:00
Petição
-
25/10/2021 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
25/10/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
25/10/2021 00:00
Expedição de Certidão
-
24/10/2021 00:00
Petição
-
21/10/2021 00:00
Publicação
-
20/10/2021 00:00
Expedição de Certidão
-
20/10/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
20/10/2021 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
05/10/2021 00:00
Petição
-
01/10/2021 00:00
Petição
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08/04/2021 00:00
Petição
-
22/10/2020 00:00
Publicação
-
20/10/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
15/10/2020 00:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
15/10/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
06/10/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
29/07/2020 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
-
28/06/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
23/06/2020 00:00
Publicação
-
22/06/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
18/06/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
18/06/2020 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
14/06/2020 00:00
Documento
-
15/12/2017 00:00
Petição
-
15/12/2017 00:00
Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
-
01/12/2017 00:00
Expedição de documento
-
01/12/2017 00:00
Expedição de documento
-
19/07/2017 00:00
Publicação
-
18/07/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
14/07/2017 00:00
Sem efeito suspensivo
-
12/07/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
11/07/2017 00:00
Petição
-
04/07/2017 00:00
Publicação
-
04/07/2017 00:00
Publicação
-
03/07/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
03/07/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
22/06/2017 00:00
Expedição de Ofício
-
22/06/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
20/06/2017 00:00
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
-
01/06/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
01/06/2017 00:00
Petição
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19/05/2017 00:00
Expedição de Certidão
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18/05/2017 00:00
Expedição de Ofício
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02/05/2017 00:00
Indeferimento da petição inicial
-
19/04/2017 00:00
Concluso para Despacho
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22/02/2017 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
21/02/2017 00:00
Petição
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09/02/2017 00:00
Expedição de Ofício
-
09/02/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
17/02/2016 00:00
Mero expediente
-
11/02/2016 00:00
Concluso para Despacho
-
11/02/2016 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
-
14/10/2015 00:00
Expedição de Certidão
-
14/10/2015 00:00
Expedição de Ofício
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02/03/2015 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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05/11/2014 00:00
Expedição de Carta
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04/11/2014 00:00
Mero expediente
-
01/11/2014 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
-
01/11/2014 00:00
Concluso para Despacho
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/11/2014
Ultima Atualização
27/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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