18/09/2025 15:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/09/2025 15:19

Expedição de intimação.
18/09/2025 15:18

Ato ordinatório praticado
18/09/2025 15:16

Juntada de Alvará judicial
04/09/2025 13:33

Juntada de Certidão
04/09/2025 13:30

Desentranhado o documento
04/09/2025 13:30

Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 01/09/2025
04/09/2025 13:23

Expedição de Certidão.
14/08/2025 07:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/08/2025 07:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/08/2025 01:52

Decorrido prazo de LORRANA CAROLINA SILVA DOURADO em 12/08/2025 23:59.
14/08/2025 01:52

Decorrido prazo de JULIANA SILVA DOURADO em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/08/2025 16:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/07/2025 11:12

Conclusos para decisão
30/07/2025 11:11

Juntada de Certidão
29/07/2025 15:13

Juntada de Petição de petição
27/07/2025 02:01

Publicado Intimação em 28/07/2025.
27/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/07/2025 11:18

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 12:15

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO De ordem da Exma. Juíza de Direito Designada desta Comarca, Dra.

Andrea Neves Cerqueira, na forma do artigo 1º, XII, do Provimento Conjunto nº CGJ/CCI 06/2016 e em conformidade com o art. 152, VI, do CPC e os artigos 247, IV, e 262, I, ambos da Lei nº 10.845/07 (Lei de Organização Judiciária do Estado da Bahia), intimo as partes do retorno dos autos da instância superior, para querendo, requererem o que entenderem de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Lapão-BA, 04 de julho de 2025. *Documento Assinado Eletronicamente (art. 1º, § 2º, III, "a" da Lei nº 11.419/06)
04/07/2025 09:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/07/2025 09:30

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 09:21

Recebidos os autos
04/07/2025 09:21

Juntada de decisão
04/07/2025 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 10:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
13/05/2025 10:49

Juntada de Certidão
21/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LAPÃO INTIMAÇÃO 8002800-48.2024.8.05.0149 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Lapão Autor: Joao Ramos Figueiredo Advogado: Juliana Silva Dourado (OAB:BA71837) Advogado: Lorrana Carolina Silva Dourado (OAB:BA49776) Reu: Banco Bradesco Sa Advogado: Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB:BA37489) Intimação: DECISÃO Vistos, etc.

Recebo a Inicial nos termos do art. 54, caput, da Lei 9.099/95, processe-se sem custas, taxas e despesas.

Analisando o processo, verifica-se que a parte autora requereu a inversão do ônus da prova.

No caso em apreço, a relação entre as partes é de consumo.

Desta forma, nos termos da disposição contida no art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, o requerente deverá ter facilitada a defesa de seu direito, inclusive com a inversão do ônus da prova.

Sendo assim, defiro o requerimento de inversão do ônus da prova, tendo em vista a vulnerabilidade do autor em relação à empresa requerida, nos precisos termos do art. 6°, inciso VIII, da Lei n° 8.078/90 (CDC).

Passo à analise da tutela de urgência.

A concessão de liminar somente é possível, quando presentes o fumus boni juris (relevância dos fundamentos da demanda) e o periculum in mora (fundado no receio de ineficácia de provimento final) e, visa prevenir dano irreparável ou de difícil reparação, até a efetiva prestação jurisdicional, desde que relevantes os fundamentos da demanda.

Apesar das argumentações e documentos que instruem a inicial, estes por si só, são insuficientes para embasar tal medida, haja vista a necessidade de análise de maiores fatos e documentos o que somente será possível na fase instrutória.

Ante o exposto, INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR, por faltarem requisitos indispensáveis a sua apreciação, deixando a parte autora de demonstrar a plausibilidade do direito.

Audiência de conciliação já designada.

Cite-se e intime-se a parte Requerida, fazendo constar no mandado a advertência de que, não comparecendo, considerar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial na forma do art. 20, da Lei 9.099/95, e não havendo conciliação nem sendo requerida instrução, deverá de logo apresentar defesa, na assentada, e será o feito concluso para julgamento.

Não havendo conciliação e, requerendo a parte audiência de instrução, esta será marcada para data oportuna, e querendo, a defesa deverá ser apresentada em audiência de instrução.

Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para que compareça à solenidade designada, sob pena de extinção do feito e condenação ao pagamento das custas processuais.

Em prol dos princípios da economia e celeridade processuais concedo à presente decisão FORÇA DE CARTA DE CITAÇÃO/MANDADO DE INTIMAÇÃO.

Lapão/Bahia, data da assinatura eletrônica.

ANDREA NEVES CERQUEIRA Juíza de Direito Designada
14/03/2025 09:54

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 13:32

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 13:31

Juntada de Certidão
07/03/2025 09:41

Juntada de Petição de recurso inominado
19/02/2025 12:23

Julgado procedente em parte o pedido
12/02/2025 20:26

Decorrido prazo de JULIANA SILVA DOURADO em 21/10/2024 23:59.
12/02/2025 20:26

Decorrido prazo de LORRANA CAROLINA SILVA DOURADO em 21/10/2024 23:59.
11/02/2025 20:30

Decorrido prazo de JULIANA SILVA DOURADO em 05/11/2024 23:59.
11/02/2025 20:30

Decorrido prazo de LORRANA CAROLINA SILVA DOURADO em 05/11/2024 23:59.
11/02/2025 20:30

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS em 05/11/2024 23:59.
11/02/2025 09:20

Conclusos para julgamento
11/02/2025 09:17

Audiência Conciliação realizada conduzida por 11/02/2025 09:10 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LAPÃO, #Não preenchido#.
10/02/2025 13:35

Juntada de Petição de contestação
27/10/2024 19:41

Publicado Intimação em 14/10/2024.
27/10/2024 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
27/10/2024 19:41

Publicado Citação em 14/10/2024.
27/10/2024 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
09/10/2024 15:15

Não Concedida a Medida Liminar
05/10/2024 20:43

Publicado Intimação em 23/09/2024.
05/10/2024 20:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
30/09/2024 10:29

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 18:38

Expedição de intimação.
12/09/2024 18:37

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 16:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/09/2024 16:49

Conclusos para decisão
12/09/2024 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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