02/03/2025 18:44

Decorrido prazo de ESTEFANIA GOMES LEITE DE OLIVEIRA em 08/03/2024 23:59.
02/03/2025 18:44

Decorrido prazo de RENATO MARCIO ARAUJO PASSOS DUARTE em 08/03/2024 23:59.
12/02/2025 09:42

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 13:36

Conclusos para decisão
21/02/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 23:47

Publicado Intimação em 16/02/2024.
15/02/2024 23:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
15/02/2024 23:46

Publicado Intimação em 16/02/2024.
15/02/2024 23:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
15/02/2024 23:46

Publicado Intimação em 16/02/2024.
15/02/2024 23:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
15/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE QUEIMADAS INTIMAÇÃO 8001055-03.2017.8.05.0206 Procedimento Comum Infância E Juventude Jurisdição: Queimadas Autor: Vagner Angelis De Moraes Doroteu Advogado: Renato Marcio Araujo Passos Duarte (OAB:BA13943) Advogado: Estefania Gomes Leite De Oliveira (OAB:BA41561) Advogado: Marcelo Neves Barreto (OAB:BA15904) Reu: Municipio De Queimadas Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE QUEIMADAS Processo: PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE n. 8001055-03.2017.8.05.0206 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE QUEIMADAS AUTOR: VAGNER ANGELIS DE MORAES DOROTEU Advogado(s): RENATO MARCIO ARAUJO PASSOS DUARTE (OAB:BA13943), ESTEFANIA GOMES LEITE DE OLIVEIRA (OAB:BA41561), MARCELO NEVES BARRETO registrado(a) civilmente como MARCELO NEVES BARRETO (OAB:BA15904) REU: MUNICIPIO DE QUEIMADAS Advogado(s): DECISÃO Vistos, e etc.

Trata-se de ação ordinária movida por Vagner Angelis de Moraes Doroteu em face do Município de Queimadas/BA.

Na inicial, o autor aduz ser servidor público desta urbe, ocupando o cargo de Médico do PSF.

Afirma ter tomado posse em julho de 2012, com lotação no PSF da área rural de Petrolândia.

Nesse diapasão, alega não ter recebido o 13º salário do ano de 2012, assim como o salário do mês de dezembro do referido ano e o terço de férias referente ao período aquisitivo de 2012/2013.

Prossegue, aduzindo não ter percebido, até a propositura da presente ação, adicional de insalubridade, salário-família, adicional por tempo de serviço e reajuste salarial.

Instado a apresentar contestação, o réu quedou-se inerte, razão pela qual foi acostada aos fólios petição de julgamento antecipado da lide. É o relatório.

Passo a decidir.

Inicialmente, indefiro a assistência judiciária gratuita requerida.

Com efeito, o autor é médico, e aufere, mensalmente, – em apenas um dos locais onde trabalha; muito provavelmente, há de laborar em outro(s) – remuneração mais do que suficiente para arcar com as custas judiciais, sem prejuízo da sua subsistência e da sua família.

Nesse diapasão, determino seja intimado o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, colacionar aos autos os comprovantes de recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição (art.99, §2º, do CPC) .

Cópia da presente servirá como mandado.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Após, voltem-me os autos conclusos.

Queimadas/BA, data do sistema.

MATHEUS OLIVEIRA DE SOUZA Juiz de Direito
19/12/2023 10:31

Gratuidade da justiça não concedida a VAGNER ANGELIS DE MORAES DOROTEU - CPF: *94.***.*26-49 (AUTOR).
22/09/2023 03:25

Decorrido prazo de ESTEFANIA GOMES LEITE DE OLIVEIRA em 15/06/2023 23:59.
22/09/2023 00:09

Decorrido prazo de ESTEFANIA GOMES LEITE DE OLIVEIRA em 15/06/2023 23:59.
18/09/2023 12:28

Conclusos para julgamento
29/07/2023 04:13

Decorrido prazo de RENATO MARCIO ARAUJO PASSOS DUARTE em 15/06/2023 23:59.
23/05/2023 13:26

Juntada de Petição de petição
20/05/2023 07:10

Publicado Intimação em 12/05/2023.
20/05/2023 07:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2023
20/05/2023 07:09

Publicado Intimação em 12/05/2023.
20/05/2023 07:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2023
11/05/2023 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/05/2023 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/05/2023 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/05/2023 17:06

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 11:30

Juntada de Petição de petição
12/12/2022 14:25

Conclusos para decisão
13/12/2021 21:12

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2021 09:11

Conclusos para decisão
23/08/2021 16:45

Juntada de Petição de petição
16/08/2021 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/08/2021 17:27

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2019 14:43

Conclusos para despacho
09/11/2018 11:16

Audiência mediação realizada para 09/11/2018 12:00.
08/11/2018 14:16

Juntada de Petição de petição
01/11/2018 08:28

Juntada de Petição de citação
01/11/2018 08:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/11/2018 01:50

Publicado Intimação em 01/11/2018.
01/11/2018 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/10/2018 15:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/10/2018 11:49

Expedição de intimação.
30/10/2018 11:46

Expedição de citação.
05/06/2018 14:58

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2017 15:52

Conclusos para despacho
19/12/2017 15:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2017

Ultima Atualização
19/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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