20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 15ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8045752-69.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 15ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR AUTOR: MARIA HELENA DE JESUS BARRETO SANTIAGO e outros Advogado(s): CLARA ALICE SILVA MELO (OAB:BA32082), ANA PAULA BRAZ DA SILVA (OAB:BA28989) REU: ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): DESPACHO

Vistos.

Feito redistribuído a este juízo por força da Resolução nº 01, de 29/01/2025, deste TJBA.

Compulsando os autos, verifico que houve recurso de apelação contra sentença proferida em ID 428796230, bem como constato que o ESTADO DA BAHIA, devidamente intimado, apresentou suas contrarrazões, conforme ID 487639436.

Certifique a Secretaria acerca da tempestividade do Recurso de Apelação interposto.

Após, remetam-se os autos ao E.

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, com as homenagens e cautelas de estilo, independentemente de juízo de admissibilidade.

P.I. Salvador, data da assinatura eletrônica.

ADRIANO DE LEMOS MOURA Juiz de Direito
19/05/2025 10:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
19/05/2025 10:32

Expedição de intimação.
19/05/2025 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 432963920
19/05/2025 10:30

Juntada de Certidão
19/05/2025 07:40

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 15:54

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 10:35

Conclusos para decisão
16/03/2025 01:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/10/2024 23:59.
13/03/2025 09:20

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
12/03/2025 21:42

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 04/10/2024 23:59.
12/03/2025 13:14

Declarada incompetência
12/03/2025 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/10/2024 23:59.
11/03/2025 09:11

Conclusos para decisão
04/03/2025 03:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/02/2025 23:59.
21/02/2025 22:05

Juntada de Petição de contra-razões
21/02/2025 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 11:39

Expedição de intimação.
25/09/2024 01:32

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 06/09/2024 23:59.
26/08/2024 14:51

Juntada de Petição de apelação
22/08/2024 00:09

Publicado Decisão em 16/08/2024.
22/08/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
21/08/2024 15:00

Mandado devolvido Positivamente
19/08/2024 07:37

Expedição de Mandado.
16/08/2024 10:03

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 09:07

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
14/08/2024 14:30

Expedição de decisão.
13/08/2024 16:15

Não recebido o recurso de G. D. J. B. S. - CPF: *66.***.*43-14 (MENOR).
18/06/2024 17:13

Conclusos para julgamento
14/06/2024 01:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/05/2024 23:59.
14/06/2024 01:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/05/2024 23:59.
14/06/2024 01:44

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 24/05/2024 23:59.
21/05/2024 09:26

Decorrido prazo de MARIA HELENA DE JESUS BARRETO SANTIAGO em 10/05/2024 23:59.
21/05/2024 09:26

Decorrido prazo de GUILHERME DE JESUS BARRETO SANTIAGO em 10/05/2024 23:59.
05/05/2024 20:47

Publicado Despacho em 03/05/2024.
05/05/2024 20:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
02/05/2024 14:30

Juntada de Petição de parecer
30/04/2024 16:11

Expedição de despacho.
30/04/2024 15:49

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 18:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/03/2024 23:59.
15/03/2024 03:25

Decorrido prazo de MARIA HELENA DE JESUS BARRETO SANTIAGO em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024 03:25

Decorrido prazo de GUILHERME DE JESUS BARRETO SANTIAGO em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024 03:25

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 14/03/2024 23:59.
27/02/2024 14:50

Conclusos para julgamento
23/02/2024 21:47

Publicado Sentença em 22/02/2024.
23/02/2024 21:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
20/02/2024 16:12

Expedição de sentença.
07/02/2024 08:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/01/2024 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/01/2024 18:48

Julgado procedente em parte o pedido
27/11/2023 15:38

Conclusos para decisão
24/11/2023 18:15

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 01:25

Publicado Despacho em 30/10/2023.
31/10/2023 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
27/10/2023 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/10/2023 18:05

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 23:21

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 23:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 18:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/08/2023 23:59.
28/09/2023 14:56

Conclusos para decisão
31/08/2023 17:54

Decorrido prazo de ANA PAULA BRAZ DA SILVA em 28/08/2023 23:59.
22/08/2023 10:14

Juntada de Petição de parecer DO MINISTERIO PUBLICO
22/08/2023 01:28

Mandado devolvido Positivamente
19/08/2023 17:48

Publicado Intimação em 18/08/2023.
19/08/2023 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2023
17/08/2023 14:30

Expedição de Mandado.
17/08/2023 14:30

Expedição de intimação.
17/08/2023 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/08/2023 14:30

Expedição de Mandado.
17/08/2023 09:03

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 11:45

Conclusos para decisão
24/07/2023 07:00

Decorrido prazo de GUILHERME DE JESUS BARRETO SANTIAGO em 16/09/2022 23:59.
26/06/2023 20:15

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 09:16

Juntada de Petição de parecer
03/05/2023 11:37

Expedição de intimação.
03/05/2023 11:37

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 22:01

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2023 16:25

Juntada de Petição de petição
22/02/2023 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2023 00:01

Publicado Intimação em 17/11/2022.
12/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022
16/11/2022 15:27

Expedição de Mandado.
16/11/2022 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/11/2022 20:10

Concedida a Medida Liminar
09/11/2022 14:43

Conclusos para decisão
08/11/2022 15:58

Juntada de Petição de petição
30/10/2022 20:26

Publicado Despacho em 24/08/2022.
30/10/2022 20:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2022
15/10/2022 20:22

Decorrido prazo de ANA PAULA BRAZ DA SILVA em 10/10/2022 23:59.
06/10/2022 14:49

Juntada de Petição de petição
09/09/2022 17:06

Expedição de intimação.
09/09/2022 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/09/2022 16:09

Concedida a Medida Liminar
31/08/2022 15:43

Conclusos para decisão
29/08/2022 16:51

Juntada de Petição de petição
23/08/2022 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/08/2022 21:33

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2022 11:16

Conclusos para decisão
31/05/2022 11:16

Juntada de parecer
11/05/2022 15:51

Publicado Despacho em 09/05/2022.
11/05/2022 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
06/05/2022 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/05/2022 17:49

Juntada de informação
04/05/2022 20:12

Concedida a Medida Liminar
11/04/2022 22:09

Conclusos para decisão
11/04/2022 22:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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