TJBA - 8002013-56.2021.8.05.0106

1ª instância - 1ª Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor, Registro Publico e Acidente de Trabalho - Ipira

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Polo Ativo

Partes

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ: 00.000.000/0001-91

Advogados

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS

OAB: 38316/BA

CPF *22.***.*15-68

LAERTES ANDRADE MUNHOZ

OAB: 31627/BA

CPF *19.***.*70-25

RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA

OAB: 13430/BA

CPF *97.***.*46-68

EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA

OAB: 692/BA

CPF *53.***.*24-20

Polo Passivo

Partes

JASCINEIA OLIVEIRA DA SILVA

CPF *22.***.*67-68

Advogados

BRUNO PAMPONET KUHN PEREIRA

OAB: 46914/BA

CPF *83.***.*39-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 08:49

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2025 11:58

    Juntada de Petição de petição

  • 13/08/2025 17:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/08/2025 17:02

    Juntada de Petição de certidão

  • 21/03/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

    IPIRÁ INTIMAÇÃO 8002013-56.2021.8.05.0106 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Ipirá Exequente: Banco Do Brasil S/a Advogado: Laertes Andrade Munhoz (OAB:BA31627) Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB:BA38316-A) Advogado: Ricardo Luiz Santos Mendonca (OAB:BA13430) Advogado: Eduardo Argolo De Araujo Lima (OAB:BA4403) Executado: Jascineia Oliveira Da Silva Advogado: Bruno Pamponet Kuhn Pereira (OAB:BA46914) Intimação: Proc. nº: 8002013-56.2021.8.05.0106 EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: JASCINEIA OLIVEIRA DA SILVA DECISÃO

    Vistos.

    Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada pelo Banco do Brasil em face do Espólio de José Pereira da Silva que, ante a inexistência de inventário, estava sendo administrado provisoriamente pela Sra.

    Jascinéia Oliveira da Silva.

    Citado, o Espólio apresentou embargos à execução, que não foi recebido com efeitos suspensivos (id 180907675).

    Após tentativas de autocomposição pelas Partes, a Sra.

    Jascinéia apresentou petição requerendo a extinção do feito sob o argumento de sua ilegitimidade passiva.

    O Exequente juntou petição impugnando a alegação (id 409388231). É o essencial a relatar.

    Passo a decidir.

    De fato, Jascinéia Oliveira da Silva é parte ilegítima para figurar no polo passivo da demanda.

    No entanto, ela não se encontra nestes autos atuando em nome próprio, mas representando o espólio, diante da notícia de ausência de inventário.

    Embora Jascinéia indique que existe inventário, não indica o número, nem aponta quem seria o inventariante.

    Isto posto, indefiro o pedido deduzido na petição de id 409388231.

    Dando prosseguimento à execução, verifico que o crédito exequendo possui garantia hipotecária.

    Isto posto, expeça-se mandado de penhora e avaliação dos bens imóveis indicados na petição de id 386838030, para a satisfação do crédito ora cobrado, intimando-se a parte executada, por meio de seu advogado, ou, não o tendo, pessoalmente, na pessoa da administradora provisória, do ato constritivo, salvo se realizado na presença daquele, nos termos do art. 841, §3º, do CPC.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Ipirá, 29 de janeiro de 2025.

    Carla Graziela Costantino de Araújo Juíza de Direito

  • 19/02/2025 14:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/02/2025 12:31

    Expedição de Mandado.

  • 29/01/2025 09:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/09/2023 15:01

    Juntada de Petição de petição

  • 06/09/2023 09:09

    Juntada de Petição de petição

  • 01/09/2023 16:49

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2023 11:51

    Juntada de Petição de petição

  • 27/08/2023 00:11

    Publicado Intimação em 18/08/2023.

  • 27/08/2023 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2023

  • 19/08/2023 08:31

    Juntada de Petição de petição

  • 17/08/2023 13:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 13/08/2023 14:02

    Decorrido prazo de EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA em 07/06/2023 23:59.

  • 13/08/2023 04:56

    Decorrido prazo de EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA em 07/06/2023 23:59.

  • 13/08/2023 04:55

    Decorrido prazo de EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA em 07/06/2023 23:59.

  • 13/08/2023 01:23

    Decorrido prazo de EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA em 07/06/2023 23:59.

  • 12/08/2023 19:04

    Decorrido prazo de EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA em 07/06/2023 23:59.

  • 12/08/2023 19:03

    Decorrido prazo de EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA em 07/06/2023 23:59.

  • 09/08/2023 18:53

    Decorrido prazo de LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS em 01/08/2023 23:59.

  • 09/08/2023 18:53

    Decorrido prazo de LAERTES ANDRADE MUNHOZ em 01/08/2023 23:59.

  • 09/08/2023 18:53

    Decorrido prazo de EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA em 01/08/2023 23:59.

  • 09/08/2023 18:36

    Decorrido prazo de LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS em 01/08/2023 23:59.

  • 09/08/2023 18:36

    Decorrido prazo de LAERTES ANDRADE MUNHOZ em 01/08/2023 23:59.

  • 09/08/2023 18:36

    Decorrido prazo de EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA em 01/08/2023 23:59.

  • 09/08/2023 18:36

    Decorrido prazo de LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS em 01/08/2023 23:59.

  • 09/08/2023 18:36

    Decorrido prazo de LAERTES ANDRADE MUNHOZ em 01/08/2023 23:59.

  • 09/08/2023 18:36

    Decorrido prazo de EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA em 01/08/2023 23:59.

  • 09/08/2023 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 09:29

    Juntada de Petição de petição

  • 09/07/2023 04:20

    Publicado Intimação em 07/07/2023.

  • 09/07/2023 04:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2023

  • 08/07/2023 15:19

    Publicado Intimação em 07/07/2023.

  • 08/07/2023 15:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2023

  • 08/07/2023 06:58

    Publicado Intimação em 07/07/2023.

  • 08/07/2023 06:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2023

  • 08/07/2023 03:48

    Publicado Intimação em 07/07/2023.

  • 08/07/2023 03:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2023

  • 06/07/2023 12:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 06/07/2023 12:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 06/07/2023 12:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 06/07/2023 12:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 06/07/2023 04:46

    Publicado Intimação em 09/05/2023.

  • 06/07/2023 04:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

  • 05/07/2023 18:40

    Publicado Intimação em 09/05/2023.

  • 05/07/2023 18:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

  • 04/07/2023 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 12:23

    Juntada de Petição de petição

  • 29/06/2023 11:46

    Juntada de Petição de petição

  • 12/05/2023 13:10

    Juntada de Petição de petição

  • 08/05/2023 13:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 08/05/2023 13:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 17/04/2023 16:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 17/04/2023 16:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 17/04/2023 16:30

    Expedição de citação.

  • 17/04/2023 16:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2022 21:37

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2022 05:05

    Decorrido prazo de LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS em 15/02/2022 23:59.

  • 16/02/2022 05:05

    Decorrido prazo de LAERTES ANDRADE MUNHOZ em 15/02/2022 23:59.

  • 09/02/2022 12:17

    Juntada de Petição de petição

  • 02/02/2022 11:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/02/2022 11:02

    Juntada de Petição de certidão

  • 26/01/2022 09:07

    Publicado Intimação em 24/01/2022.

  • 26/01/2022 09:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

  • 24/01/2022 14:07

    Publicado Intimação em 24/01/2022.

  • 24/01/2022 14:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

  • 24/01/2022 08:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/01/2022 16:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 21/01/2022 16:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 21/01/2022 16:31

    Expedição de citação.

  • 09/12/2021 11:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2021 13:27

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2021 13:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2021

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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