TJBA - 0500897-71.2019.8.05.0201

1ª instância - 1Vara Criminal, Juri e Execucoes Penais - Porto Seguro

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 04.142.491/0001-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLAUDIONE FREIRE DOS SANTOS

CPF *62.***.*38-66

JACIEL SOUSA DE ALMEIDA

Advogados

SERGIO PAIVA DE OLIVEIRA

OAB: 43575/BA

CPF *49.***.*78-25

LARA LIMA DE FIGUEIREDO

OAB: 47224/BA

CPF *40.***.*43-42

FERNANDO LEO PEDROSO

OAB: 45721/BA

CPF *10.***.*07-81

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

LUAN NICOLAS FREIRE ROCHA

CPF *62.***.*92-40

IPC EUGENIO ALVES SOARES FILHO CAD

SDPM MARCOS ALVES SILVA MATR

SDPM JAMES DE SOUZA MIRANDA MAT

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2025 15:11

    Decorrido prazo de JACIEL SOUSA DE ALMEIDA em 02/06/2025 23:59.

  • 03/06/2025 15:11

    Decorrido prazo de CLAUDIONE FREIRE DOS SANTOS em 02/06/2025 23:59.

  • 26/05/2025 05:28

    Publicado Despacho em 26/05/2025.

  • 26/05/2025 05:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

  • 20/05/2025 12:39

    Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA

  • 20/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO SEGURO  Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0500897-71.2019.8.05.0201 Órgão Julgador: 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO SEGURO AUTORIDADE: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s):   REU: JACIEL SOUSA DE ALMEIDA e outros Advogado(s): FERNANDO LEO PEDROSO registrado(a) civilmente como FERNANDO LEO PEDROSO (OAB:BA45721), SERGIO PAIVA DE OLIVEIRA registrado(a) civilmente como SERGIO PAIVA DE OLIVEIRA (OAB:BA43575), LARA LIMA DE FIGUEIREDO (OAB:BA47224)   DESPACHO   Vistos etc.  Considerando a necessidade de readequação e reestruturação da pauta de audiências deste Juízo, diante dos recorrentes conflitos de horários verificados, redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 26/03/2026, às 14:45 horas.  Intimem-se as partes, seus procuradores e demais interessados para ciência da nova data designada.  Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.  Porto Seguro/BA, data da assinatura eletrônica.  WILLIAM BOSSANELI ARAUJO  Juiz de Direito 

  • 19/05/2025 11:25

    Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 26/03/2026 14:45 em/para 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO SEGURO, #Não preenchido#.

  • 19/05/2025 11:24

    Expedição de intimação.

  • 19/05/2025 11:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 495866114

  • 15/05/2025 23:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2025 13:08

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2025 14:24

    Audiência de instrução conduzida por em/para , .

  • 02/04/2025 14:21

    Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 02/04/2025 16:45 em/para 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO SEGURO, #Não preenchido#.

  • 19/03/2025 09:30

    Juntada de Petição de devolução de carta precatória

  • 15/01/2025 13:24

    Juntada de termo de remessa

  • 14/01/2025 15:03

    Expedição de Carta precatória.

  • 24/09/2024 11:54

    Audiência Instrução e Julgamento redesignada conduzida por 02/04/2025 16:45 em/para 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO SEGURO, #Não preenchido#.

  • 23/09/2024 16:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2024 09:19

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2024 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2024 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2024 13:33

    Juntada de Petição de devolução de carta precatória

  • 17/11/2023 10:34

    Juntada de termo de remessa

  • 16/11/2023 14:34

    Expedição de Ofício.

  • 16/11/2023 11:07

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 31/10/2024 15:30 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO SEGURO.

  • 14/11/2023 01:25

    Mandado devolvido Negativamente

  • 13/11/2023 17:30

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 13/11/2023 16:15 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO SEGURO.

  • 24/10/2023 09:08

    Juntada de Petição de 05008977120198050201 ciente

  • 23/10/2023 09:49

    Expedição de intimação.

  • 23/10/2023 09:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 23/10/2023 09:49

    Expedição de Mandado.

  • 23/10/2023 09:47

    Expedição de Mandado.

  • 23/10/2023 09:21

    Juntada de termo de remessa

  • 20/10/2023 13:20

    Expedição de Carta precatória.

  • 01/08/2023 12:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2023 15:03

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2023 13:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2023 13:59

    Juntada de Petição de devolução de carta precatória

  • 28/03/2023 10:19

    Juntada de Petição de petição

  • 24/03/2023 18:33

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 13/11/2023 16:15 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO SEGURO.

  • 24/03/2023 18:30

    Expedição de Certidão de publicação no dje.

  • 24/03/2023 18:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 23/03/2023 11:57

    Expedição de Ofício.

  • 23/03/2023 11:56

    Expedição de Carta precatória.

  • 15/03/2023 15:58

    Audiência Instrução e julgamento - presencial realizada para 15/03/2023 14:45 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO SEGURO.

  • 12/03/2023 06:09

    Decorrido prazo de CLAUDIONE FREIRE DOS SANTOS em 30/01/2023 23:59.

  • 12/03/2023 06:09

    Decorrido prazo de JACIEL SOUSA DE ALMEIDA em 30/01/2023 23:59.

  • 04/03/2023 00:01

    Publicado Despacho em 11/01/2023.

  • 04/03/2023 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2023

  • 01/02/2023 14:29

    Juntada de termo de remessa

  • 01/02/2023 10:30

    Expedição de Carta precatória.

  • 31/01/2023 19:03

    Expedição de Ofício.

  • 17/01/2023 11:47

    Audiência Instrução e julgamento - presencial designada para 15/03/2023 14:45 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO SEGURO.

  • 12/01/2023 17:01

    Juntada de Petição de petição

  • 10/01/2023 16:44

    Expedição de despacho.

  • 10/01/2023 16:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 06/12/2022 10:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2022 15:30

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2022 06:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2022 06:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2022 00:00

    Remetido ao PJE

  • 18/08/2022 00:00

    Expedição de documento

  • 23/05/2022 00:00

    Petição

  • 20/05/2022 00:00

    Expedição de Certidão

  • 19/05/2022 00:00

    Expedição de Termo de Audiência

  • 17/05/2022 00:00

    Petição

  • 17/05/2022 00:00

    Petição

  • 16/05/2022 00:00

    Audiência Designada

  • 11/05/2022 00:00

    Petição

  • 10/05/2022 00:00

    Documento

  • 10/05/2022 00:00

    Documento

  • 09/05/2022 00:00

    Expedição de Certidão

  • 09/05/2022 00:00

    Expedição de Ofício

  • 09/05/2022 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 29/04/2022 00:00

    Mero expediente

  • 29/04/2022 00:00

    Concluso para Despacho

  • 11/12/2021 00:00

    Publicação

  • 09/12/2021 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 02/12/2021 00:00

    Mero expediente

  • 01/12/2021 00:00

    Audiência Redesignada

  • 22/11/2021 00:00

    Concluso para Despacho

  • 06/05/2021 00:00

    Expedição de documento

  • 19/02/2020 00:00

    Documento

  • 05/02/2020 00:00

    Expedição de Termo de Audiência

  • 27/01/2020 00:00

    Documento

  • 19/01/2020 00:00

    Expedição de Certidão

  • 09/01/2020 00:00

    Expedição de Certidão

  • 09/01/2020 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 09/01/2020 00:00

    Expedição de Ofício

  • 09/01/2020 00:00

    Expedição de Mandado

  • 19/12/2019 00:00

    Audiência Designada

  • 10/12/2019 00:00

    Publicação

  • 09/12/2019 00:00

    Documento

  • 09/12/2019 00:00

    Documento

  • 06/12/2019 00:00

    Expedição de Alvará de Soltura

  • 06/12/2019 00:00

    Expedição de Alvará de Soltura

  • 06/12/2019 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 05/12/2019 00:00

    Liminar

  • 03/12/2019 00:00

    Documento

  • 03/12/2019 00:00

    Documento

  • 02/12/2019 00:00

    Expedição de Termo de Audiência

  • 02/12/2019 00:00

    Concluso para Decisão Interlocutória

  • 02/12/2019 00:00

    Concluso para Despacho

  • 26/11/2019 00:00

    Mandado

  • 26/11/2019 00:00

    Mandado

  • 25/11/2019 00:00

    Expedição de Termo de Audiência

  • 20/11/2019 00:00

    Publicação

  • 18/11/2019 00:00

    Mandado

  • 15/11/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 14/11/2019 00:00

    Mandado

  • 14/11/2019 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 13/11/2019 00:00

    Mandado

  • 13/11/2019 00:00

    Mandado

  • 13/11/2019 00:00

    Mandado

  • 05/11/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 05/11/2019 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 05/11/2019 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 05/11/2019 00:00

    Expedição de Mandado

  • 05/11/2019 00:00

    Expedição de Ofício

  • 05/11/2019 00:00

    Expedição de Mandado

  • 05/11/2019 00:00

    Expedição de Ofício

  • 05/11/2019 00:00

    Expedição de Mandado

  • 05/11/2019 00:00

    Expedição de Mandado

  • 30/10/2019 00:00

    Mandado

  • 29/10/2019 00:00

    Documento

  • 25/10/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 25/10/2019 00:00

    Audiência Designada

  • 21/10/2019 00:00

    Mandado

  • 18/10/2019 00:00

    Mandado

  • 18/10/2019 00:00

    Mandado

  • 08/10/2019 00:00

    Expedição de Mandado

  • 08/10/2019 00:00

    Expedição de Ofício

  • 08/10/2019 00:00

    Expedição de Mandado

  • 08/10/2019 00:00

    Expedição de Ofício

  • 08/10/2019 00:00

    Expedição de Mandado

  • 08/10/2019 00:00

    Expedição de Mandado

  • 08/10/2019 00:00

    Expedição de Mandado

  • 08/10/2019 00:00

    Expedição de Mandado

  • 08/10/2019 00:00

    Expedição de Ofício

  • 23/09/2019 00:00

    Documento

  • 20/09/2019 00:00

    Expedição de Termo de Audiência

  • 20/09/2019 00:00

    Expedição de Termo de Audiência

  • 20/09/2019 00:00

    Expedição de Termo de Audiência

  • 20/09/2019 00:00

    Audiência Designada

  • 17/09/2019 00:00

    Mandado

  • 17/09/2019 00:00

    Mandado

  • 11/09/2019 00:00

    Mandado

  • 10/09/2019 00:00

    Mandado

  • 10/09/2019 00:00

    Mandado

  • 10/09/2019 00:00

    Mandado

  • 02/09/2019 00:00

    Expedição de Mandado

  • 02/09/2019 00:00

    Expedição de Mandado

  • 02/09/2019 00:00

    Expedição de Ofício

  • 02/09/2019 00:00

    Expedição de Ofício

  • 02/09/2019 00:00

    Expedição de Mandado

  • 02/09/2019 00:00

    Expedição de Mandado

  • 02/09/2019 00:00

    Expedição de Mandado

  • 02/09/2019 00:00

    Expedição de Ofício

  • 02/09/2019 00:00

    Expedição de Mandado

  • 02/09/2019 00:00

    Expedição de Mandado

  • 25/08/2019 00:00

    Publicação

  • 25/08/2019 00:00

    Publicação

  • 19/08/2019 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 16/08/2019 00:00

    Mero expediente

  • 14/08/2019 00:00

    Audiência Designada

  • 12/08/2019 00:00

    Laudo Pericial

  • 02/08/2019 00:00

    Mandado

  • 31/07/2019 00:00

    Concluso para Decisão Interlocutória

  • 30/07/2019 00:00

    Petição

  • 23/07/2019 00:00

    Mandado

  • 23/07/2019 00:00

    Mandado

  • 17/07/2019 00:00

    Expedição de Mandado

  • 17/07/2019 00:00

    Expedição de Ofício

  • 17/07/2019 00:00

    Expedição de Ofício

  • 17/07/2019 00:00

    Expedição de Mandado

  • 17/07/2019 00:00

    Expedição de Mandado

  • 15/07/2019 00:00

    Denúncia

  • 26/06/2019 00:00

    Concluso para Decisão Interlocutória

  • 26/06/2019 00:00

    Processo Distribuído por Dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2019

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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