18/07/2025 21:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 18:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 09:54

Baixa Definitiva
18/07/2025 09:54

Arquivado Definitivamente
17/07/2025 11:12

Transitado em Julgado em 15/07/2025
20/06/2025 02:15

Decorrido prazo de ANDRI RODRIGUES DOS SANTOS em 16/06/2025 23:59.
22/05/2025 17:39

Publicado Sentença em 26/05/2025.
22/05/2025 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

SENTENÇA PROCESSO: 8005203-03.2024.8.05.0274 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA REPRESENTANTE: ANDREI SALOMAO OLIVEIRA DA SILVA EXECUTADO: ANDRI RODRIGUES DOS SANTOS VISTOS, ETC.

O (A) EXEQUENTE, nos autos da EXECUÇÃO FISCAL em epígrafe, requer a EXTINÇÃO pelo PAGAMENTO INTEGRAL do débito. É O RELATÓRIO.

DECIDO. O Exequente informa a quitação integral do débito. O Executado não fora citado anteriormente. Ante o exposto, com fundamento nos artigos 924, II e 487, III, b do N.C.P.C , JULGO, por sentença, EXTINTO o processo, com o efeito de resolução do mérito, determinando o levantamento da penhora (se houver). Considerando que ocorrera o pagamento do débito na esfera administrativa anteriormente à citação, deixo de condenar o executado ao pagamento das custas processuais, porquanto ainda não consubstanciada a relação processual. Proceda-se a baixa nos órgãos de proteção ao crédito, exclusivamente acerca dos presentes autos. P.

R.

I.

Proceda-se, oportunamente e segundo as regras de estilo, as anotações devidas e ao arquivamento com baixa. Cumpra-se.

Documento datado e assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.
19/05/2025 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/05/2025 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 11:42

Comunicação eletrônica
19/05/2025 11:42

Comunicação eletrônica
19/05/2025 11:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/05/2025 16:05

Conclusos para julgamento
16/05/2025 16:05

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida
23/04/2025 11:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 14/04/2025 23:59.
13/03/2025 02:25

Expedição de despacho.
19/12/2024 10:11

Expedição de ato ordinatório.
19/12/2024 10:11

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 15:37

Conclusos para despacho
18/12/2024 12:19

Juntada de Petição de pedido de extinção por prescrição
28/11/2024 23:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 25/10/2024 23:59.
27/08/2024 09:20

Expedição de ato ordinatório.
27/08/2024 09:20

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 09:18

Juntada de Certidão
22/07/2024 17:44

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/07/2024 17:44

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA
22/07/2024 17:42

Audiência Conciliação CEJUSC realizada conduzida por 22/07/2024 16:00 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO VITORIA DA CONQUISTA, #Não preenchido#.
11/07/2024 01:11

Mandado devolvido Negativamente
05/06/2024 11:13

Recebidos os autos.
05/06/2024 09:55

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO VITORIA DA CONQUISTA
05/06/2024 09:55

Expedição de intimação.
25/05/2024 01:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 03/05/2024 23:59.
23/05/2024 12:03

Expedição de Mandado.
22/05/2024 08:27

Audiência Conciliação CEJUSC designada conduzida por 22/07/2024 16:00 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO VITORIA DA CONQUISTA, #Não preenchido#.
15/04/2024 15:25

Expedição de despacho.
15/04/2024 15:25

Processo Suspenso por Convenção das Partes
28/03/2024 07:31

Conclusos para despacho
28/03/2024 07:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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