TJBA - 8008243-07.2022.8.05.0001

1ª instância - 7Vara Civel - Salvador

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Polo Ativo

Partes

FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS

CNPJ: 34.053.942/0001-50

Advogados

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB: 17766/BA

CPF *73.***.*42-81

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB: 17769/BA

CPF *67.***.*74-34

MIZZI GOMES GEDEON DIAS

OAB: 14371/MA

CPF *26.***.*08-38

Polo Passivo

Partes

JACYRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO

CPF *56.***.*42-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 01:17

    Mandado devolvido Negativamente

  • 25/08/2025 16:05

    Expedição de Mandado.

  • 21/06/2025 01:11

    Decorrido prazo de JACYRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO em 16/06/2025 23:59.

  • 29/05/2025 14:14

    Juntada de Petição de petição

  • 27/05/2025 23:31

    Publicado Despacho em 26/05/2025.

  • 27/05/2025 23:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

  • 20/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   7ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR  Processo: MONITÓRIA n. 8008243-07.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 7ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR AUTOR: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS Advogado(s): CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB:BA17766), CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB:BA17769-A), MIZZI GOMES GEDEON (OAB:MA14371) REU: JACYRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO Advogado(s):     DESPACHO     Trata-se de petição apresentada pela parte autora FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS, nos autos da ação monitória em epígrafe, requerendo a citação da parte ré no endereço indicado, a dilação de prazo para comprovar o pagamento das custas da diligência e a habilitação dos advogados Dr.

    CARLOS FERNANDO SIQUEIRA CASTRO, OAB/BA 17.766 e Dr.

    CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO, OAB/BA 17.769 nos autos.

    Em relação ao pleito de habilitação de novos patronos nos autos, observo a existência de duas petições com requerimentos distintos quanto à indicação dos advogados para recebimento das publicações, o que demanda análise cuidadosa para evitar eventual nulidade de intimações futuras.

    A mais recente petição, protocolada em 13/04/2023, indica expressamente a advogada MIZZI GOMES GEDEON (OAB/MA 14.371 e OAB/BA 76.876) para recebimento exclusivo das intimações.

    Considerando o princípio da consumação dos atos processuais e a regra do artigo 272, §5º do CPC, que estabelece que "constando dos autos pedido expresso para que as comunicações dos atos processuais sejam feitas em nome dos advogados indicados, o seu desatendimento implicará nulidade", deve prevalecer a indicação mais recente.

    No tocante ao pedido de citação da parte ré no endereço fornecido, considerando a obrigação do autor de indicar o endereço para citação, nos termos do artigo 319, II, do CPC, e a necessidade de impulso oficial do processo, conforme preceitua o artigo 2º do mesmo diploma legal, entendo que merece acolhimento.

    Quanto ao pedido de dilação de prazo para comprovação do pagamento das custas da diligência, com fundamento no artigo 139, VI, do CPC, que confere ao juiz o poder de "dilatar os prazos processuais e alterar a ordem de produção dos meios de prova, adequando-os às necessidades do conflito de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito", entendo razoável o deferimento.

    Ante o exposto, DEFIRO os pedidos formulados para: Determinar a citação da parte ré, JACYRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO, no endereço indicado (LOTEAMENTO COLINA DE ITAPUAN, 36 - ITAPUà - SALVADOR/BA - CEP: 41630-680); Conceder à parte autora o prazo de 15 (quinze) dias para comprovar o pagamento das custas da diligência requerida; Determinar a anotação da advogada MIZZI GOMES GEDEON, OAB/MA 14.371 e OAB/BA 76.876, para recebimento exclusivo das intimações, conforme requerido na petição mais recente, nos termos do artigo 272, §§2º e 5º do CPC.

    Salvador (Ba), data da assinatura no sistema.

    André Luiz Santos Britto Juiz de Direito (Ato Normativo Conjunto nº 11/2025)    

  • 19/05/2025 11:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 496446633

  • 19/05/2025 11:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 496446633

  • 14/04/2025 15:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2024 08:19

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2024 08:19

    Expedição de petição.

  • 03/07/2024 08:19

    Expedição de petição.

  • 13/04/2023 10:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2023 10:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2023 15:44

    Juntada de Petição de petição

  • 03/02/2023 09:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 03/02/2023 09:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 03/02/2023 09:56

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2023 20:41

    Decorrido prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 30/09/2022 23:59.

  • 30/12/2022 02:20

    Publicado Ato Ordinatório em 08/09/2022.

  • 30/12/2022 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2022

  • 02/11/2022 07:02

    Mandado devolvido Negativamente

  • 28/09/2022 17:24

    Expedição de Mandado.

  • 27/09/2022 15:05

    Juntada de Petição de petição

  • 06/09/2022 11:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 06/09/2022 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2022 03:43

    Decorrido prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 07/03/2022 23:59.

  • 09/02/2022 11:12

    Expedição de carta via ar digital.

  • 09/02/2022 06:04

    Publicado Despacho em 08/02/2022.

  • 09/02/2022 06:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

  • 04/02/2022 18:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 27/01/2022 19:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2022 14:39

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2022 14:39

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2022

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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