TJBA - 8001635-87.2019.8.05.0036

1ª instância - 1Dos Feitos Relativos As Relacoes Deconsumo, Civeis, Comerciais,Consumidor, Registro Publico e Acidentede Trabalho - Caetite

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Polo Ativo

Partes

ANGELA MARGARIDA CARVALHO DA SILVA

CPF *61.***.*72-87

Advogados

MANUELA NEVES PORTELLA LOPES

OAB: 44388/BA

CPF *45.***.*85-59

Polo Passivo

Partes

ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS

CNPJ: 17.717.110/0001-71

Advogados

CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI

OAB: 357590/SP

CPF *69.***.*74-42

PAULO EDUARDO PRADO

OAB: 33407/BA

CPF *30.***.*68-70

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/07/2025 09:49

    Juntada de Certidão

  • 11/08/2023 20:29

    Decorrido prazo de MANUELA NEVES PORTELLA LOPES em 10/08/2023 23:59.

  • 11/08/2023 20:29

    Decorrido prazo de CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI em 10/08/2023 23:59.

  • 11/08/2023 20:28

    Decorrido prazo de MANUELA NEVES PORTELLA LOPES em 10/08/2023 23:59.

  • 11/08/2023 20:28

    Decorrido prazo de CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI em 10/08/2023 23:59.

  • 26/07/2023 20:42

    Publicado Intimação em 25/07/2023.

  • 26/07/2023 20:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

  • 24/07/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ INTIMAÇÃO 8001635-87.2019.8.05.0036 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Caetité Autor: Angela Margarida Carvalho Da Silva Advogado: Manuela Neves Portella Lopes (OAB:BA44388) Reu: Itapeva Vii Multicarteira Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Nao-padronizados Advogado: Caue Tauan De Souza Yaegashi (OAB:SP357590) Intimação: SENTENÇAA-Vistos, etc.Dispensado o relatório, conforme art. 38 da Lei nº 9.099/95.DECIDO.Compulsando os autos, verifico que as partes resolveram por fim ao litígio, mediante celebração de acordo, conforme se vê da petição acostada aos autos sob Id 195129264, na qual requerem a homologação do acordo e a extinção do feito, nos termos do artigo 487, III, b, do CPC.Por último, sob Id 210507965, sobreveio aos autos petição da parte ré informando o cumprimento da obrigação pactuada, e requerendo a juntada do comprovante de pagamento do acordo.Não há necessidade de se fazer uma fundamentação aprofundada nos casos em que as partes, livres e capazes, trazem ao juízo os documentos imprescindíveis para concessão do pleito e requerem a homologação do acordo, assinado pelas acordantes e/ou seus respectivos procuradores.Sendo assim, cabe ao Poder Judiciário tão somente verificar a legalidade dos termos, o que ocorre no caso dos autos.Ante o exposto e, por tudo mais que dos autos consta, HOMOLOGO POR SENTENÇA, hábil à produção dos seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes no Id nº 195129264, com as condições ali expressas.

    Assim, DECLARO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do quanto prescreve o art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.Sem incidência de custas processuais, ex vi art. 55 da Lei nº 9.099/95.Registro que o negócio jurídico com pedido de homologação, ou aceitação dos seus termos, é incompatível com a interposição de recurso contra o ato homologatório, por força do art. 1.000 do Código de Processo Civil.

    Desta feita, declaro o trânsito em julgado da presente sentença nesta data, dispensando-se a certificação pela secretaria.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Após, arquivem-se.Caetité/BA, 21 de julho de 2023.BEL.

    JOSÉ EDUARDO DAS NEVES BRITOJuiz de Direito Titular

  • 22/07/2023 17:15

    Baixa Definitiva

  • 22/07/2023 17:15

    Arquivado Definitivamente

  • 21/07/2023 23:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 21/07/2023 17:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 21/07/2023 17:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 21/07/2023 17:46

    Homologada a Transação

  • 21/07/2023 14:30

    Conclusos para julgamento

  • 29/06/2022 17:39

    Juntada de Petição de petição

  • 27/04/2022 23:09

    Juntada de Petição de petição

  • 07/04/2022 14:53

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2022 11:19

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2022 21:40

    Audiência Conciliação Videoconferência realizada para 01/04/2022 11:00 VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ.

  • 01/04/2022 00:01

    Juntada de Petição de petição

  • 24/02/2022 03:37

    Publicado Intimação em 16/02/2022.

  • 24/02/2022 03:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

  • 24/02/2022 02:55

    Publicado Intimação em 16/02/2022.

  • 24/02/2022 02:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

  • 15/02/2022 13:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 15/02/2022 13:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 15/02/2022 13:27

    Audiência Conciliação Videoconferência designada para 01/04/2022 11:00 VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ.

  • 07/12/2021 13:17

    Expedição de citação.

  • 07/12/2021 13:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 07/12/2021 13:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2021 17:02

    Juntada de Petição de contestação

  • 19/05/2020 22:33

    Juntada de Petição de petição

  • 07/04/2020 13:36

    Juntada de Petição de petição

  • 19/03/2020 14:08

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2020 14:06

    Audiência conciliação cancelada para 02/04/2020 09:00.

  • 21/02/2020 13:09

    Juntada de Petição de aviso de recebimento

  • 10/02/2020 10:06

    Publicado Intimação em 07/02/2020.

  • 06/02/2020 09:13

    Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.

  • 06/02/2020 09:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 05/02/2020 13:54

    Audiência conciliação designada para 02/04/2020 09:00.

  • 04/02/2020 12:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2019 11:24

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2019 11:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2019

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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