02/05/2024 08:29

Conclusos para despacho
30/04/2024 20:11

Juntada de Petição de parecer DO MINISTERIO PÚBLICO
08/04/2024 10:44

Expedição de intimação.
15/12/2023 09:59

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 18:53

Publicado Intimação em 25/07/2023.
26/07/2023 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
24/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PILÃO ARCADO INTIMAÇÃO 8000258-92.2019.8.05.0194 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Pilão Arcado Autor: Magna Marina Dos Santos Advogado: Ivonilson Borges Lopes (OAB:PI14185) Advogado: Paulo De Tarso Augusto Santana De Queiroz (OAB:BA27497) Reu: Jercino Ribeiro De Araujo Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PILÃO ARCADO Processo: 8000258-92.2019.8.05.0194 AUTOR: MAGNA MARINA DOS SANTOS Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: IVONILSON BORGES LOPES, PAULO DE TARSO AUGUSTO SANTANA DE QUEIROZ RÉU JERCINO RIBEIRO DE ARAUJO Advogado(s): DESPACHO 1.

DESIGNE-SE audiência de conciliação e intimem-se as partes com antecedência mínima de vinte dias, dando ciência ao réu que, conforme dispõe o art. 335, I e II, do Código de Processo Civil, o prazo de 15 (quinze) dias para oferecer contestação terá início: a) da data da audiência ou da última sessão de conciliação, caso não haja autocomposição; ou b) do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação apresentado pelo réu, caso o autor tenha manifestado desinteresse na autocomposição (art. 334, § 4º, I, e § 5º, CPC).

Não contestada a ação, será o réu considerado revel, presumindo-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor, com fulcro no art. 344 do Código de Processo Civil. 2.

Ainda, devem ser as partes advertidas que o comparecimento à audiência de conciliação é obrigatório, pessoalmente ou por representante constituído, com poderes para negociar e transigir, devendo estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos (art. 334, §§ 9º e 10).

Do ato citatório deverá constar que o não comparecimento injustificado do autor ou do réu é considerado ato atentatório à dignidade da justiça, sancionada com multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado, em observância ao art. 334, § 8º, do Codex Processual. 3.

Atribuo ao presente ato força de carta/mandado de intimação e de ofício, devendo estar acompanhada de documento indicando a data da audiência designada. 4.

Publique-se.

Intime-se.

PILÃO ARCADO/BA, data da assinatura eletrônica. (assinatura eletrônica) FRANK DANIEL FERREIRA NERI Juiz de Direito Substituto ATO ORDINATÓRIO Na forma da Resolução nº 01/CMJE, art. 1º do Tribunal de Justiça da Bahia (DPJ do dia 08/10/2003, pag. 03) e nos termos do § 3º do art. 3º e art. 334, ambos do CPC, fica designada AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 27/03/2023, às 09:30 horas.

Saliente-se que a mencionada audiência será realizada pela conciliadora AMANDA KEILLA FERREIRA E SILVA DE OLIVEIRA em cooperação com CEJUSC, por videoconferência pelo Sistema Lifesize, no endereço eletrônico https://call.lifesizecloud.com/5389763.

Justifica-se a possibilidade de realização de audiência de conciliação na forma telepresencial com base na previsão do art. 3º, § 1º, IV, da Res.

CNJ n. 354/2020, recentemente modificada pela Res.

CNJ n. 481/2022.

Cabe ressaltar que havendo a impossibilidade de acesso à sala virtual, as partes devem comparecer ao Fórum Dr.

Filemon Lins de Queiroz, à Rua Júlio Cézar, 106, centro, nesta cidade passo para acessar o sistema: 1- Baixe o lifesize cloud no play store; 2-faça seu email; 3-colocar a extensão 5389763. 4-entrar.

FRANK DANIEL FERREIRA NERI Juiz de Direito Substituto
21/07/2023 21:29

Conclusos para despacho
21/07/2023 21:29

Expedição de intimação.
21/07/2023 21:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/07/2023 21:29

Expedição de citação.
21/07/2023 21:29

Expedição de intimação.
11/04/2023 18:47

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 21:31

Audiência Audiência do art. 334 CPC realizada para 27/03/2023 09:30 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PILÃO ARCADO.
03/03/2023 16:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/03/2023 16:45

Juntada de Petição de certidão
03/03/2023 16:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/03/2023 16:09

Juntada de Petição de certidão
28/02/2023 14:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/02/2023 14:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/02/2023 10:11

Expedição de intimação.
28/02/2023 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/02/2023 10:11

Expedição de citação.
28/02/2023 10:11

Expedição de intimação.
23/02/2023 11:10

Audiência Audiência do art. 334 CPC designada para 27/03/2023 09:30 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PILÃO ARCADO.
02/12/2022 12:03

Expedição de intimação.
02/12/2022 12:03

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2022 12:38

Juntada de movimentação processual
15/12/2021 11:52

Conclusos para despacho
29/10/2021 08:39

Decorrido prazo de MAGNA MARINA DOS SANTOS em 04/08/2021 23:59.
15/07/2021 13:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2021 13:13

Juntada de Petição de certidão
14/07/2021 08:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/07/2021 12:03

Expedição de intimação.
08/07/2021 11:38

Expedição de citação.
08/07/2021 11:38

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2021 09:54

Juntada de Petição de renúncia de mandato
23/10/2019 12:19

Conclusos para despacho
23/09/2019 19:13

Decorrido prazo de JERCINO RIBEIRO DE ARAUJO em 06/09/2019 23:59:59.
21/08/2019 09:05

Juntada de Petição de certidão
21/08/2019 09:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2019 09:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/08/2019 12:25

Expedição de citação.
29/07/2019 18:32

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2019 10:48

Conclusos para decisão
16/07/2019 10:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2019

Ultima Atualização
02/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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