07/05/2025 10:47

Expedição de decisão.
10/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ INTIMAÇÃO 8001426-27.2018.8.05.0110 Procedimento Sumário Jurisdição: Irecê Autor: Jonas Pereira Rocha Advogado: Leonellea Pereira (OAB:BA32346) Advogado: Seniramis De Paulo Pereira (OAB:BA43595) Reu: Estado De São Paulo Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, REGISTRO PUBLICO E ACIDENTES DO TRABALHO DA COMARCA DE IRECÊ Processo: 8001426-27.2018.8.05.0110 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ AUTOR: JONAS PEREIRA ROCHA Nome: JONAS PEREIRA ROCHA Endereço: Rua Antônio B.

Souza, 1005, Angical, IRECê - BA - CEP: 44900-000 Advogado(s): RÉU: ESTADO DE SAO PAULO e outros Nome: 4º TABELIONATO DE PROTESTOS DE LETRAS E TÍTULOS Endereço: Avenida Brigadeiro Luís Antônio, 319, - até 699 - lado ímpar, Bela Vista, SãO PAULO - SP - CEP: 01317-000 Nome: ESTADO DE SAO PAULO Endereço: 3ª Avenida Centro Administrativo da Bahia, 310, Procuradoria Geral, Centro Administrativo da Bahia, SALVADOR - BA - CEP: 41745-005 Advogado(s): DECISÃO Atribuo ao presente ato força de mandado, para fins de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda-via como instrumento hábil para tal.

Vistos etc.

Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C CANCELAMENTO DE PROTESTO, PEDIDO DE DANOS MORAIS E TUTELA ANTECIPADA movida por JONAS PEREIRA ROCHA em face do ESTADO DE SÃO PAULO e do 4º TABELIONATO DE PROTESTOS DE LETRAS E TÍTULOS, todos qualificados.

Instruiu a inicial com documentos.

Antes do despacho inicial, o autor desistiu em relação ao 4º TABELIONATO DE PROTESTOS DE LETRAS E TÍTULOS, pugnando pela devida homologação.

Os autos vieram-me conclusos. É o relatório.

Passo a decidir.

Compulsando os presentes autos, verifico que consta a desistência do feito por parte do autor em relação ao réu 4º TABELIONATO DE PROTESTOS DE LETRAS E TÍTULOS, manifestada por seu patrono, com o consequente pedido de extinção do processo sem resolução do mérito.

Constato, ainda, que a procuração outorgada ao advogado contém poderes especiais para tanto.

Com efeito, segundo o indigitado dispositivo, depois de oferecida contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação, não sendo esta, todavia, a hipótese dos autos uma vez que a desistência foi anterior à citação do réu.

Assim, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA PARCIAL da ação, nos termos dos art. 485, inciso VIII c/c o art. 925, e 354, parágrafo único, todos do CPC ao tempo em que determino a exclusão do 4º TABELIONATO DE PROTESTOS DE LETRAS E TÍTULOS do polo passivo, prosseguindo a demanda exclusivamente em face do corréu.

Intimem-se as partes, através de seus procuradores, para dizer se pretendem produzir outras provas, no prazo de 10 (dez) dias e, em caso positivo, especificá-las, no mesmo prazo, justificando a sua pertinência e indicando os pontos controvertidos que serão objeto da prova pretendida, sob pena de preclusão.

Ficam as partes, ainda, advertidas que, em caso de inércia ou protesto genérico, será proferido o julgamento antecipado do mérito, se não houver necessidade de produção de outras provas (art. 355, inciso I, do CPC).

Certifique-se, ainda, se foram promovidas duas intimações das partes, consoante determinado no despacho anterior.

Em caso negativo, promova-se nova intimação.

Na hipótese de silêncio das partes após duas intimações, presumo que estes aceitaram tacitamente a adoção do “Juízo 100% Digital” no presente feito, nos termos do Ato Normativo Conjunto n. 07 de 01 de junho 2022, disponibilizado no DJE do dia 02 de junho de 2022.

Assim, promova a Secretaria da Vara a inserção da etiqueta “Juízo 100% Digital” no sistema PJe, para identificação e realização remota dos atos, nos termos do mencionado Ato Intimem-se.

Cumpra-se.

Irecê, 21 de julho de 2023.

ANDREA NEVES CERQUEIRA Juíza de Direito
07/10/2024 16:23

Expedição de intimação.
07/10/2024 16:23

Declarada incompetência
30/04/2024 17:20

Conclusos para despacho
30/04/2024 17:13

Juntada de Certidão
18/01/2024 00:10

Decorrido prazo de LEONELLEA PEREIRA em 09/11/2023 23:59.
24/10/2023 20:05

Publicado Intimação em 23/10/2023.
24/10/2023 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
24/10/2023 04:42

Publicado Intimação em 23/10/2023.
24/10/2023 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
20/10/2023 12:45

Expedição de intimação.
20/10/2023 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/10/2023 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/10/2023 12:42

Juntada de Certidão
20/10/2023 12:27

Juntada de Certidão
31/07/2023 20:31

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 18:26

Publicado Intimação em 25/07/2023.
26/07/2023 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
26/07/2023 16:53

Publicado Intimação em 25/07/2023.
26/07/2023 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
25/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ INTIMAÇÃO 8001426-27.2018.8.05.0110 Procedimento Sumário Jurisdição: Irecê Autor: Jonas Pereira Rocha Advogado: Leonellea Pereira (OAB:BA32346) Advogado: Seniramis De Paulo Pereira (OAB:BA43595) Reu: 4º Tabelionato De Protestos De Letras E Títulos Advogado: Wenio Dos Santos Teixeira (OAB:SP377921) Advogado: Sergio Ricardo Ferrari (OAB:SP76181) Reu: Estado De Sao Paulo Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, REGISTROS PÚBLICOS E ACIDENTE DO TRABALHO DA COMARCA DE IRECÊ Processo: 8001426-27.2018.8.05.0110 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ AUTOR: JONAS PEREIRA ROCHA Nome: JONAS PEREIRA ROCHA Endereço: Rua Antônio B.

Souza, 1005, Angical, IRECê - BA - CEP: 44900-000 Advogado(s): RÉU: ESTADO DE SAO PAULO e outros Nome: 4º TABELIONATO DE PROTESTOS DE LETRAS E TÍTULOS Endereço: Avenida Brigadeiro Luís Antônio, 319, - até 699 - lado ímpar, Bela Vista, SãO PAULO - SP - CEP: 01317-000 Nome: ESTADO DE SAO PAULO Endereço: 3ª Avenida Centro Administrativo da Bahia, 310, Procuradoria Geral, Centro Administrativo da Bahia, SALVADOR - BA - CEP: 41745-005 Advogado(s): DESPACHO Atribuo ao presente ato força de mandado, para fins de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda-via como instrumento hábil para tal.

Vistos, etc.

Diante do Ato Normativo Conjunto n. 07 de 01 de junho 2022, disponibilizado no DJE do dia 02 de junho de 2022, que regulamenta o Juízo 100% Digital no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, e dá outras providências, determino a intimação das partes, por seus advogados, para que, no prazo de 15 dias, manifestem o interesse quanto à adequação do feito pela opção “Juízo 100% digital”, podendo a parte demandada opor-se a essa escolha até a sua primeira manifestação no processo.

O demandante que optar pelo “Juízo 100% Digital” e o demandado, ao anuir com o procedimento, deverão: I - fornecer, em conjunto com seus advogados, o endereço eletrônico e o número de linha telefônica móvel celular para viabilizar a realização eletrônica das comunicações processuais; II - manter atualizadas as informações referidas no inciso I, durante todo o curso do processo, conforme preconiza o art. 77, VII do Código de Processo Civil.

Adotado o “Juízo 100% Digital”, as partes poderão retratar-se dessa escolha, por uma única vez, até a prolação da sentença, mediante petição protocolizada nos autos, preservados todos os atos processuais já praticados.

Em ficando as partes silentes após o prazo, determino à Secretaria que renove a intimação para manifestação em igual prazo, ficando as partes advertidas de que a ausência de manifestação, após duas intimações, implica aceitação tácita, nos termos do art. 4º, § 2º, do referido Ato Normativo.

Confiro ao presente força de ofício/mandado.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Irecê, 6 de novembro de 2022.

ANDREA NEVES CERQUEIRA Juíza de Direito
23/07/2023 19:28

Expedição de intimação.
23/07/2023 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/07/2023 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/07/2023 19:28

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2023 19:28

Extinto o processo por desistência
29/04/2023 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DE SAO PAULO em 16/03/2023 23:59.
11/04/2023 09:27

Conclusos para despacho
11/04/2023 09:27

Juntada de Certidão
22/02/2023 17:53

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 09:29

Expedição de intimação.
08/02/2023 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/02/2023 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/02/2023 09:25

Juntada de Certidão
07/11/2022 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/11/2022 13:02

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2022 12:18

Conclusos para despacho
03/06/2022 12:17

Juntada de Certidão
24/04/2022 15:07

Juntada de Petição de réplica
29/03/2022 11:27

Juntada de Petição de contestação
02/12/2021 23:53

Juntada de Certidão
02/12/2021 23:45

Juntada de Certidão
02/12/2021 17:07

Juntada de Petição de contestação
01/12/2020 15:45

Juntada de Certidão
30/11/2020 14:30

Juntada de Certidão
13/05/2020 16:00

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2020 05:08

Decorrido prazo de SENIRAMIS DE PAULO PEREIRA em 28/01/2020 23:59:59.
21/01/2020 09:26

Conclusos para decisão
21/01/2020 09:23

Juntada de Certidão
20/01/2020 20:06

Juntada de Petição de petição
08/12/2019 00:40

Publicado Intimação em 05/12/2019.
04/12/2019 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/12/2019 14:01

Juntada de Certidão
27/03/2019 00:12

Decorrido prazo de JONAS PEREIRA ROCHA em 01/11/2018 23:59:59.
03/10/2018 00:43

Publicado Intimação em 03/10/2018.
03/10/2018 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/10/2018 11:25

Expedição de intimação.
19/09/2018 16:31

Desapensado do processo 8001424-57.2018.8.05.0110
19/09/2018 16:06

Apensado ao processo 8001424-57.2018.8.05.0110
11/07/2018 11:10

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2018 09:41

Conclusos para decisão
04/07/2018 09:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2018

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8001303-07.2020.8.05.0127

Agenor Rosa de Souza

Companhia de Eletricidade do Estado da B...

Advogado: Jean Carlos da Silva

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 15/06/2020 10:16

Exibir Processo

Processo nº 8008663-66.2022.8.05.0080

Diego Gabriel da Silva Soares Rocha

Banco Pan S.A

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 31/03/2022 21:55

Exibir Processo

Processo nº 0300609-97.2015.8.05.0088

Adelino Alves Bonfim

Bv Financeira SA Credito Financiamento E...

Advogado: Joao Francisco Alves Rosa

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 31/03/2015 10:42

Exibir Processo

Processo nº 8001305-74.2020.8.05.0127

Agenou Andrade da Cruz

Companhia de Eletricidade do Estado da B...

Advogado: Lucas Leonardo Feitosa Batista

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 15/06/2020 10:42

Exibir Processo

Processo nº 8002580-14.2017.8.05.0014

Banco do Brasil SA

Ana Lucia Carvalho da Silva

Advogado: Elias Sebastiao Venancio

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 15/09/2017 12:47

Exibir Processo