04/04/2025 16:57

Conclusos para despacho
02/01/2025 14:30

Juntada de Petição de petição
28/12/2024 09:27

Decretada a revelia
09/09/2024 15:52

Conclusos para despacho
22/08/2024 11:46

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 18:42

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 14:11

Conclusos para decisão
05/06/2024 12:56

Juntada de Petição de certidão
04/03/2024 19:32

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 19:22

Publicado Intimação em 27/07/2023.
28/07/2023 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
28/07/2023 07:42

Publicado Intimação em 27/07/2023.
28/07/2023 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
27/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS INTIMAÇÃO 8000882-30.2021.8.05.0079 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Eunapolis Interessado: Gilnete Jesus Dos Santos Advogado: Rosemberg Almeida Dos Santos (OAB:BA38126) Advogado: Valdemir Bonfim De Oliveira (OAB:BA31454) Interessado: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt De Araujo (OAB:BA29442) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000882-30.2021.8.05.0079 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS INTERESSADO: GILNETE JESUS DOS SANTOS Advogado(s): VALDEMIR BONFIM DE OLIVEIRA (OAB:BA31454), ROSEMBERG ALMEIDA DOS SANTOS (OAB:BA38126) INTERESSADO: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA Advogado(s): ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO (OAB:BA29442) DECISÃO Vistos, etc.

A autora ingressou com a presente ação, visando a substituição do medidor por apresentar inconsistência na leitura e valores, com pedido de liminar para substituição do medidor, tendo este Juízo se reservado para apreciar pedido de liminar após manifestação da parte ré, entretanto, regularmente citada a requerida não apresentou contestação no prazo legal, somente vindo a fazer 05 (cinco) meses após a citação, conforme certidão de fls. 35 ID 249878264.

Até então, a energia da casa da autora não havia sido cortada, o que somente ocorreu no dia ontem, 29/03/2023.

Pelo consta dos autos, a autora não paga as faturas de energia elétrica desde agosto de 2020, o que também não é justificado, entretanto, questionou a normalidade de funcionamento do medidor, pedindo a sua substituição em sede de liminar, o que também não foi apreciado e nem a requerida tomou a iniciativa de fazer tal substituição, pedida pela autora de forma administrativa e judicial através da presente ação.

Também não justifica que a requerida, sem qualquer aviso antecedente, chegue na residência da autora e retiro o medidor, a deixando sem energia elétrica, tão essencial na vida das pessoas atualmente.

Assim, determino, em sede de liminar, que a empresa requerida proceda a instalação de novo medidor e restabeleça o fornecimento de energia elétrica no imóvel da autora, no prazo de 06 (seis) horas, sob pena de multa diária no valor de R$500,00 (quinhentos reais) até o limite de R$30.000,00 (trinta mil reais).

Quanto às faturas anteriores não quitadas pela requerente, deve ser emitidas faturas pela média mensal dos últimos 06 (seis ) meses anteriores a agosto/2020, com pagamento parcelado em comum acordo entre as partes.

Cumpra-se.

Intimem-se.

EUNAPOLIS/BA, 30 de março de 2023.

Bel.

Wilson Nunes da Silva Júnior Juiz de Direito
26/07/2023 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/07/2023 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/07/2023 18:29

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 15:03

Juntada de Petição de outros documentos
29/04/2023 10:40

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 27/04/2023 17:55.
26/04/2023 17:36

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 14:24

Conclusos para despacho
14/04/2023 09:18

Juntada de Petição de outros documentos
06/04/2023 01:40

Mandado devolvido Positivamente
31/03/2023 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/03/2023 16:57

Expedição de Mandado.
30/03/2023 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/03/2023 18:00

Concedida a Medida Liminar
29/03/2023 16:13

Juntada de Petição de outros documentos
28/10/2022 09:39

Juntada de Petição de outros documentos
06/10/2022 16:21

Conclusos para despacho
06/10/2022 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/06/2022 17:28

Conclusos para despacho
26/04/2022 15:12

Juntada de Petição de contestação
22/04/2022 07:28

Publicado Intimação em 18/04/2022.
22/04/2022 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022
13/04/2022 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/04/2022 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/04/2022 16:18

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2022 16:42

Juntada de Petição de outros documentos
09/12/2021 15:35

Conclusos para despacho
08/12/2021 15:40

Juntada de Petição de petição
05/11/2021 11:25

Juntada de aviso de recebimento
07/10/2021 10:24

Juntada de Outros documentos
04/10/2021 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/10/2021 14:45

Expedição de Carta.
28/08/2021 14:07

Publicado Intimação em 24/08/2021.
28/08/2021 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021
23/08/2021 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/08/2021 16:11

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2021 16:08

Conclusos para despacho
13/08/2021 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/04/2021 06:26

Publicado Intimação em 19/04/2021.
24/04/2021 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021
16/04/2021 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/04/2021 10:54

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2021 15:17

Conclusos para decisão
12/04/2021 15:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2021

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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