23/09/2025 09:21

Juntada de Petição de petição
23/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO SEGURO Processo: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI n. 8004838-71.2024.8.05.0201 Órgão Julgador: 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO SEGURO AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: RAFAEL SANTANA DOS SANTOS e outros Advogado(s): MARCOS CATELAN (OAB:BA19758), MATHEUS NOVAIS SANTOS LIMA (OAB:BA84911) DESPACHO Vistos etc. Tendo em vista que não foram realizados os atos intimatórios necessários para a audiência anteriormente designada, REDESIGNO a solenidade para o dia 25/11/2025, às 15h30. Determino à Secretaria que proceda às intimações das partes, defensor constituído, Ministério Público e demais interessados, observando-se o prazo legal mínimo previsto no artigo 422 do Código de Processo Penal. Caso se trate de audiência com participação de testemunhas, providencie-se também a respectiva intimação, com as cautelas de praxe. Intime-se. Cumpra-se. Porto Seguro/BA, data da assinatura eletrônica. WILLIAM BOSSANELI ARAUJO Juiz de Direito Designado Decreto Judiciário 537/2024
22/09/2025 13:57

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 25/11/2025 15:30 em/para 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO SEGURO, #Não preenchido#.
22/09/2025 13:54

Expedição de despacho.
22/09/2025 13:54

Expedição de intimação.
22/09/2025 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/09/2025 11:58

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2025 12:50

Conclusos para decisão
19/09/2025 12:50

Audiência Instrução e Julgamento cancelada conduzida por 19/09/2025 14:00 em/para 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO SEGURO, #Não preenchido#.
12/09/2025 08:31

Juntada de informação
27/08/2025 10:59

Juntada de Petição de manifestação_ENDEREÇO DE TESTEMUNHAS_8004838_7
15/08/2025 11:02

Expedição de intimação.
15/08/2025 11:02

Ato ordinatório praticado
15/08/2025 01:15

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 19/09/2025 14:00 em/para 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO SEGURO, #Não preenchido#.
14/08/2025 14:57

Audiência de instrução conduzida por em/para , .
14/08/2025 14:56

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 14/08/2025 14:00 em/para 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO SEGURO, #Não preenchido#.
13/08/2025 01:20

Mandado devolvido Negativamente
13/08/2025 01:20

Mandado devolvido Positivamente
08/08/2025 01:37

Mandado devolvido Negativamente
08/08/2025 01:23

Mandado devolvido Negativamente
07/08/2025 01:10

Mandado devolvido Positivamente
06/08/2025 01:08

Mandado devolvido Positivamente
02/08/2025 01:36

Mandado devolvido Negativamente
30/07/2025 09:19

Juntada de informação
22/07/2025 11:25

Juntada de informação
22/07/2025 01:23

Mandado devolvido Positivamente
22/07/2025 01:17

Mandado devolvido Positivamente
16/07/2025 13:15

Juntada de informação
15/07/2025 13:11

Juntada de termo de remessa
14/07/2025 18:41

Expedição de Ofício.
14/07/2025 18:41

Expedição de Ofício.
14/07/2025 18:41

Expedição de Ofício.
14/07/2025 18:41

Expedição de Ofício.
14/07/2025 18:40

Expedição de Mandado.
14/07/2025 18:40

Expedição de Mandado.
14/07/2025 18:40

Expedição de Mandado.
14/07/2025 18:40

Expedição de Mandado.
14/07/2025 18:40

Expedição de Mandado.
14/07/2025 18:39

Expedição de Mandado.
14/07/2025 18:39

Expedição de Mandado.
14/07/2025 18:39

Expedição de Mandado.
14/07/2025 18:39

Expedição de Mandado.
12/06/2025 23:06

Decorrido prazo de CRISTIANO RIBEIRO DE JESUS CASTRO em 06/06/2025 23:59.
07/06/2025 09:18

Decorrido prazo de CRISTIANO RIBEIRO DE JESUS CASTRO em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 18:53

Juntada de Petição de outras ciências
02/06/2025 02:32

Publicado Decisão em 30/05/2025.
02/06/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 10:49

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO SEGURO Processo: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) n. 8004838-71.2024.8.05.0201 Órgão Julgador: 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO SEGURO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA REU: RAFAEL SANTANA DOS SANTOS, CRISTIANO RIBEIRO DE JESUS CASTRO Advogado(a): Advogado(s) do reclamado: MARCOS CATELAN REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCOS CATELAN, MATHEUS NOVAIS SANTOS LIMA DECISÃO Vieram-me os autos conclusos, para análise da prisão preventiva decretada em desfavor de Rafael Santana dos Santos e Cristiano Ribeiro de Jesus Castros.

Os réus foram denunciados porque, supostamente, no dia 04 de junho de 2021, por volta das 18h30min, na Avenida Navegantes, Centro, município de Porto Seguro/BA, os denunciados, consciente e voluntariamente, agindo em associação criminosa armada, com animus necandi, efetuaram diversos disparos de arma de fogo contra LUAN CONCEIÇÃO SILVA e IZABELA MARQUES BISPO.

O motivo do crime seria a disputa territorial de facções criminosa, tendo sido o primeiro denunciado expulso pela vítima IZABELA MARQUES BISPO da localidade onde gerenciava o tráfico de drogas.

Como se vê, não há nenhuma alteração fática que possa mudar a necessidade da prisão preventiva já decretada, especialmente pelo contexto de crime grave, com emprego de arma de fogo e no contexto de disputa territorial pelo tráfico de drogas.

Ademais, apresentadas respostas à acusação em data recente, 07/05/2025 (ID 499516538 já há audiência de instrução e julgamento designada para 14/08/2025, quando a necessidade da prisão poderá ser novamente Assim, cumprindo o disposto no art. 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, MANTENHO AS PRISÕES PREVENTIVAS de Rafael Santana dos Santos e Cristiano Ribeiro de Jesus Castro.

Aguarde-se a audiência de instrução e julgamento já designada.

Cumpra-se. Porto Seguro, data registrada no PJE.

William Bossaneli Araújo Juiz de Direito
28/05/2025 08:27

Expedição de intimação.
28/05/2025 08:27

Expedição de decisão.
28/05/2025 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502329107
27/05/2025 15:47

Mantida a prisão preventida
25/05/2025 22:18

Publicado Despacho em 26/05/2025.
25/05/2025 22:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
23/05/2025 13:23

Conclusos para decisão
22/05/2025 08:44

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA
20/05/2025 08:54

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO SEGURO Processo: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) n. 8004838-71.2024.8.05.0201 Órgão Julgador: 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO SEGURO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA REU: RAFAEL SANTANA DOS SANTOS, CRISTIANO RIBEIRO DE JESUS CASTRO Advogado(a): Advogado(s) do reclamado: MARCOS CATELAN REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCOS CATELAN, MATHEUS NOVAIS SANTOS LIMA DESPACHO O Ministério Público do Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, ofereceu denúncia em desfavor de Cristiano Ribeiro de Jesus Castro e Rafael Santana dos Santos como incursos no artigo 121, §2º, incisos I (torpe) e IV (recurso que dificultou a defesa do ofendido), do Código Penal, por 2 vezes (em concurso material) (ID 452967040). Recebida a denúncia em 22/07/2024 (ID 454324865), os rés foram pessoalmente citados (IDs 490471963 e 491487483).

Em resposta à acusação, Rafael optou por apresentar as teses defensivas após a instrução criminal (ID 494193974).

Cristiano, por sua vez, suscitou o afastamento do concurso material, a inépcia da denúncia e a absolvição sumária em relação ao homicídio de Luan Conceição Silva (ID 499516538). É o relatório.

Fundamento e decido Em relação à inépcia da denúncia, os requisitos da inicial acusatória já foram analisados na decisão de ID 454324865, quando ficou consignado o preenchimento dos requisitos previstos no art. 41 do CPP.

A respeito da absolvição sumária em relação à vítima Luan Conceição Silva, a análise superficial não permite a análise da tese.

Os elementos colhidos no Inquérito Policial demonstram, ao menos em exame superficial, indícios de autoria e materialidade delitiva, cuja análise final depende de cognição exauriente formada após a instrução criminal.

Assim, ausentes preliminares ou hipóteses claras de absolvição sumária constantes no art. 397 do Código de Processo Penal, ratifico o recebimento da denúncia.

Designe-se audiência de instrução e julgamento híbrida para o dia 14/08/2025, às 14:00 horas.

Intimem-se os réus, pessoalmente, as Defesas Técnicas e o Ministério Público.

Demais intimações e requisições de praxe.

Expeça-se carta precatória, no caso de testemunhas residentes em outras comarcas.

Autue-se processo em apartado.

Junte-se as peças essenciais.

Certifique-se sobre o decurso de prazo contante na citação editalícia.

Após, façam-se os autos conclusos, na forma do art. 366 do CPP.

Cumpra-se com celeridade. Porto Seguro, data registrada no PJE.

William Bossaneli Araújo Juiz de Direito
19/05/2025 13:32

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 14/08/2025 14:00 em/para 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO SEGURO, #Não preenchido#.
19/05/2025 13:31

Expedição de despacho.
19/05/2025 13:31

Expedição de intimação.
19/05/2025 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 499798471
16/05/2025 11:22

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 17:06

Conclusos para decisão
07/05/2025 16:46

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 11:18

Juntada de Certidão
02/04/2025 17:12

Juntada de termo de remessa
02/04/2025 16:21

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 17:40

Expedição de ato ordinatório.
21/03/2025 17:40

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 17:40

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 22:00

Mandado devolvido Positivamente
14/03/2025 01:00

Mandado devolvido Positivamente
07/03/2025 19:12

Expedição de Mandado.
07/03/2025 19:12

Expedição de Mandado.
26/01/2025 21:00

Mandado devolvido Negativamente
25/01/2025 00:00

Mandado devolvido Negativamente
24/01/2025 10:55

Expedição de Ofício.
21/01/2025 16:44

Expedição de Mandado.
21/01/2025 16:44

Expedição de Mandado.
21/01/2025 11:32

Juntada de informação
12/10/2024 01:17

Mandado devolvido Negativamente
24/09/2024 01:16

Mandado devolvido Negativamente
05/08/2024 19:35

Expedição de Mandado.
05/08/2024 19:35

Expedição de Mandado.
05/08/2024 15:28

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
22/07/2024 12:15

Recebida a denúncia contra CRISTIANO RIBEIRO DE JESUS CASTRO - CPF: *74.***.*10-62 (REU) e RAFAEL SANTANA DOS SANTOS - CPF: *46.***.*27-00 (REU)
19/07/2024 17:39

Conclusos para decisão
12/07/2024 17:30

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2024

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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