18/06/2025 03:46

Decorrido prazo de GUILHERME SILVA BASTOS MALHEIRO em 16/06/2025 23:59.
14/06/2025 03:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8068070-75.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR REQUERENTE: GUILHERME SILVA BASTOS MALHEIRO Advogado(s): GUILHERME SILVA BASTOS MALHEIRO (OAB:BA26984) REQUERIDO: Município Salvador e outros Advogado(s): SENTENÇA Trata-se de petição distribuída como ação autônoma de Cumprimento de Sentença em face do Município de Salvador. É o relatório. Decido. Compulsando os autos, nota-se que a presente petição, protocolada como ação autônoma, deveria ter sido juntada à Execução Fiscal de nº 0769823-46.2016.8.05.0001, em trâmite na 10ª Vara de Fazenda Pública desta comarca, nos termos da petição inicial, e não distribuída como processo autônomo. Em consulta ao sistema PJE, nota-se, inclusive, que o advogado requerente apresentou idêntica petição naqueles autos. Sendo assim, determino o cancelamento da Distribuição da petição registrada sob o nº 8068070-75.2024.8.05.0001 no sistema PJE. Intime-se. Após, arquive-se.

Publique-se, integralmente.

Cumpra-se. ESTA DECISÃO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Salvador - BA, na data da assinatura eletrônica. Alisson da Cunha Almeida Juiz de Direito Auxiliar da 13ª Vara de Fazenda Pública.
02/06/2025 08:15

Baixa Definitiva
02/06/2025 08:15

Arquivado Definitivamente
02/06/2025 08:14

Expedição de sentença.
02/06/2025 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 500630657
20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8068070-75.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR REQUERENTE: GUILHERME SILVA BASTOS MALHEIRO Advogado(s): GUILHERME SILVA BASTOS MALHEIRO (OAB:BA26984) REQUERIDO: Município Salvador e outros Advogado(s): SENTENÇA Trata-se de petição distribuída como ação autônoma de Cumprimento de Sentença em face do Município de Salvador. É o relatório. Decido. Compulsando os autos, nota-se que a presente petição, protocolada como ação autônoma, deveria ter sido juntada à Execução Fiscal de nº 0769823-46.2016.8.05.0001, em trâmite na 10ª Vara de Fazenda Pública desta comarca, nos termos da petição inicial, e não distribuída como processo autônomo. Em consulta ao sistema PJE, nota-se, inclusive, que o advogado requerente apresentou idêntica petição naqueles autos. Sendo assim, determino o cancelamento da Distribuição da petição registrada sob o nº 8068070-75.2024.8.05.0001 no sistema PJE. Intime-se. Após, arquive-se.

Publique-se, integralmente.

Cumpra-se. ESTA DECISÃO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Salvador - BA, na data da assinatura eletrônica. Alisson da Cunha Almeida Juiz de Direito Auxiliar da 13ª Vara de Fazenda Pública.
19/05/2025 13:36

Expedição de sentença.
19/05/2025 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 500630657
14/05/2025 15:31

Expedição de sentença.
14/05/2025 15:30

Determinado o cancelamento da distribuição
14/05/2025 15:30

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
14/05/2025 15:28

Conclusos para despacho
01/04/2025 16:23

Conclusos para decisão
25/02/2025 08:24

Juntada de Certidão
30/01/2025 17:57

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
20/12/2024 00:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/10/2024 23:59.
09/11/2024 13:55

Expedição de despacho.
27/10/2024 01:14

Decorrido prazo de GUILHERME SILVA BASTOS MALHEIRO em 11/10/2024 23:59.
05/09/2024 08:09

Expedição de despacho.
20/08/2024 22:14

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 14:40

Conclusos para decisão
23/05/2024 17:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2024

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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