TJBA - 8000658-46.2021.8.05.0256
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Teixeira de Freitas
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 12:09
Expedição de intimação.
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20/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8000658-46.2021.8.05.0256Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITASEXEQUENTE: Municipio de Teixeira de FreitasAdvogado(s): DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (OAB:BA21952)EXECUTADO: CREUZA ANTONIO CHICONAdvogado(s): KLEBER MATOS BRITO registrado(a) civilmente como KLEBER MATOS BRITO (OAB:BA23897), RAMYLA BARBOSA ALVES (OAB:BA57862) SENTENÇA Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo.Decido.A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida.Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito.Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária.
Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago.Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação.Baixe-se eventual constrição ou gravame.
Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se.Publique-se.
Intime-se.Com força de mandado.TEIXEIRA DE FREITAS/BAAssinado digitalmente por Juiz(a) de Direitodata registrada no sistema PJE -
19/05/2025 14:53
Expedição de sentença.
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19/05/2025 14:53
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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19/05/2025 14:53
Proferido despacho de mero expediente
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29/11/2024 02:47
Decorrido prazo de Municipio de Teixeira de Freitas em 28/11/2024 23:59.
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25/10/2024 13:26
Conclusos para decisão
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14/10/2024 12:00
Juntada de Petição de petição
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13/10/2024 03:43
Decorrido prazo de Municipio de Teixeira de Freitas em 11/10/2024 23:59.
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03/10/2024 08:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
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03/10/2024 08:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
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03/10/2024 08:32
Cominicação eletrônica
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03/10/2024 08:32
Cominicação eletrônica
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03/10/2024 08:32
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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02/10/2024 09:28
Conclusos para julgamento
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02/10/2024 09:28
Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida
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03/09/2024 14:50
Expedição de ato ordinatório.
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03/09/2024 14:48
Ato ordinatório praticado
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03/09/2024 14:40
Ato ordinatório praticado
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10/07/2023 15:15
Expedição de carta via ar digital.
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10/07/2023 15:15
Proferido despacho de mero expediente
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14/10/2021 17:49
Conclusos para despacho
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16/06/2021 15:46
Juntada de Petição de petição
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14/05/2021 10:59
Expedição de ato ordinatório.
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14/05/2021 10:53
Juntada de Certidão
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13/05/2021 18:04
Juntada de Petição de petição
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13/05/2021 18:02
Juntada de Petição de procuração
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27/04/2021 14:14
Expedição de carta via ar digital.
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03/03/2021 11:50
Conclusos para despacho
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03/03/2021 11:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/03/2021
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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