TJBA - 8002682-50.2023.8.05.0103

1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Ilheus

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Polo Ativo

Partes

TOP MAX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ: 12.149.975/0001-65

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE ILHEUS

CNPJ: 13.672.597/0001-62

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ILHEUS

CNPJ: 08.663.203/0001-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/06/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS  Processo: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA n. 8002682-50.2023.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS AUTOR: TOP MAX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s): CARLOS VINICIUS SILVA DE OLIVEIRA (OAB:BA40599), FLAVIA FALCAO GORDILHO CORREIA (OAB:RJ123809) REU: MUNICIPIO DE ILHEUS e outros Advogado(s):    DECISÃO   Vistos etc.

    O feito está em ordem, sendo as partes inicialmente capazes e estando representadas.

    As preliminares arguidas serão analisadas no julgamento da ação, pois se confundem com o mérito.

    Dou por saneado o feito, determinando a intimação das partes a fim de que declinem, em quinze dias, se têm interesse na realização de audiência de conciliação.

    Sendo negativa a resposta informem, no mesmo prazo, se ainda possuem provas a produzir, especificando-as.

    Salienta-se que o silêncio das partes será considerado como aceitação tácita do disposto no art. 355, I, do CPC.

    Após referido prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para SENTENÇA.

    Intimem-se.

    Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica.   Alex Venícius Campos Miranda   Juiz de Direito  

  • 25/06/2025 13:06

    Conclusos para julgamento

  • 25/06/2025 13:05

    Expedição de intimação.

  • 25/06/2025 13:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/04/2025 17:52

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 24/03/2025 23:59.

  • 03/04/2025 18:14

    Decorrido prazo de CARLOS VINICIUS SILVA DE OLIVEIRA em 12/03/2025 23:59.

  • 24/03/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS INTIMAÇÃO 8002682-50.2023.8.05.0103 Despejo Por Falta De Pagamento Cumulado Com Cobrança Jurisdição: Ilhéus Autor: Top Max Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Carlos Vinicius Silva De Oliveira (OAB:BA40599) Advogado: Flavia Falcao Gordilho Correia (OAB:RJ123809) Reu: Municipio De Ilheus Reu: Fundo Municipal De Saude De Ilheus Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA n. 8002682-50.2023.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS AUTOR: TOP MAX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s): CARLOS VINICIUS SILVA DE OLIVEIRA (OAB:BA40599), FLAVIA FALCAO GORDILHO CORREIA (OAB:RJ123809) REU: MUNICIPIO DE ILHEUS e outros Advogado(s): DECISÃO Vistos etc.

    O feito está em ordem, sendo as partes inicialmente capazes e estando representadas.

    As preliminares arguidas serão analisadas no julgamento da ação, pois se confundem com o mérito.

    Dou por saneado o feito, determinando a intimação das partes a fim de que declinem, em quinze dias, se têm interesse na realização de audiência de conciliação.

    Sendo negativa a resposta informem, no mesmo prazo, se ainda possuem provas a produzir, especificando-as.

    Salienta-se que o silêncio das partes será considerado como aceitação tácita do disposto no art. 355, I, do CPC.

    Após referido prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para SENTENÇA.

    Intimem-se.

    Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica.

    Alex Venícius Campos Miranda Juiz de Direito

  • 12/03/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS INTIMAÇÃO 8002682-50.2023.8.05.0103 Despejo Por Falta De Pagamento Cumulado Com Cobrança Jurisdição: Ilhéus Autor: Top Max Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Carlos Vinicius Silva De Oliveira (OAB:BA40599) Advogado: Flavia Falcao Gordilho Correia (OAB:RJ123809) Reu: Municipio De Ilheus Reu: Fundo Municipal De Saude De Ilheus Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA n. 8002682-50.2023.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS AUTOR: TOP MAX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s): CARLOS VINICIUS SILVA DE OLIVEIRA (OAB:BA40599), FLAVIA FALCAO GORDILHO CORREIA (OAB:RJ123809) REU: MUNICIPIO DE ILHEUS e outros Advogado(s): DECISÃO Vistos etc.

    O feito está em ordem, sendo as partes inicialmente capazes e estando representadas.

    As preliminares arguidas serão analisadas no julgamento da ação, pois se confundem com o mérito.

    Dou por saneado o feito, determinando a intimação das partes a fim de que declinem, em quinze dias, se têm interesse na realização de audiência de conciliação.

    Sendo negativa a resposta informem, no mesmo prazo, se ainda possuem provas a produzir, especificando-as.

    Salienta-se que o silêncio das partes será considerado como aceitação tácita do disposto no art. 355, I, do CPC.

    Após referido prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para SENTENÇA.

    Intimem-se.

    Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica.

    Alex Venícius Campos Miranda Juiz de Direito

  • 12/02/2025 09:06

    Expedição de intimação.

  • 07/02/2025 19:43

    Decorrido prazo de TOP MAX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 05/02/2025 23:59.

  • 06/12/2024 11:13

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 30/05/2024 18:20

    Decorrido prazo de FLAVIA FALCAO GORDILHO CORREIA em 29/05/2024 23:59.

  • 30/05/2024 18:16

    Decorrido prazo de FLAVIA FALCAO GORDILHO CORREIA em 29/05/2024 23:59.

  • 29/05/2024 12:12

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2024 11:17

    Juntada de Petição de réplica

  • 01/05/2024 03:34

    Publicado Intimação em 30/04/2024.

  • 01/05/2024 03:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

  • 01/05/2024 03:34

    Publicado Intimação em 30/04/2024.

  • 01/05/2024 03:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

  • 26/04/2024 14:36

    Expedição de intimação.

  • 26/04/2024 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2024 10:25

    Juntada de Petição de petição

  • 20/02/2024 11:23

    Expedição de intimação.

  • 14/12/2023 04:15

    Decorrido prazo de CARLOS VINICIUS SILVA DE OLIVEIRA em 06/12/2023 23:59.

  • 14/12/2023 04:15

    Decorrido prazo de FLAVIA FALCAO GORDILHO CORREIA em 06/12/2023 23:59.

  • 13/12/2023 21:36

    Publicado Intimação em 28/11/2023.

  • 13/12/2023 21:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

  • 13/12/2023 21:35

    Publicado Intimação em 28/11/2023.

  • 13/12/2023 21:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

  • 06/12/2023 10:11

    Juntada de Petição de petição

  • 27/11/2023 12:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 27/11/2023 12:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 24/11/2023 10:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2023 12:09

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2023 14:19

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 11/05/2023 14:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 11/05/2023 11:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 11/05/2023 11:38

    Transitado em Julgado em 08/05/2023

  • 08/05/2023 11:08

    Juntada de Petição de petição

  • 26/04/2023 09:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 25/04/2023 19:46

    Declarada incompetência

  • 04/04/2023 09:39

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2023 10:17

    Inclusão no Juízo 100% Digital

  • 31/03/2023 10:17

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2023

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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