12/04/2025 07:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/04/2025 23:59.
12/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0003092-76.1997.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Estado Da Bahia Executado: Lundgren Irmaos Tecidos S/a Casas Pernambucanas Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0003092-76.1997.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMÃOS TECIDOS S/A CASAS PERNAMBUCANAS Advogado(s): DECISÃO Cuida-se de Execução Fiscal movida pelo ESTADO DA BAHIA contra a MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMÃOS TECIDOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, com o fim de satisfazer crédito tributário inscrito em dívida ativa.

Regularmente intimado para impulsionar o feito (ID.274763750), o exequente permaneceu inerte (ID.422045360).

Vieram-me conclusos. É o que importa relatar.

Passo a fundamentar e decidir. É cediço que as partes devem atuar com a devida diligência no acompanhamento do processo, observando o dever de se manifestar tempestivamente sempre que convocadas pelo juízo, o que não se observa no caso concreto.

Ante o silêncio do exequente, suspendo o processo à luz do artigo 40 da Lei 6.830/80.

Registre-se que, transcorrido o prazo quinquenal sem o necessário impulsionamento processual e na ausência de comprovação nos autos de qualquer causa suspensiva ou interruptiva do prazo prescricional, a presente ação será extinta nos termos do artigo 174, do CTN.

P.R.I.

Em homenagem aos princípios da celeridade e da economia processual, atribuo ao presente ato força de carta, ofício e/ou mandado para fins de citação, intimação e/ou notificação.

Salvador/BA, data registrada no sistema PJE Luciana Viana Barreto Juíza de Direito
25/02/2025 17:17

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 23:27

Expedição de decisão.
13/02/2025 23:27

Processo Suspenso por Execução Frustrada
29/10/2024 12:37

Conclusos para decisão
29/10/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
23/10/2022 22:08

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
30/09/2022 00:00

Publicação
28/09/2022 00:00

Expedição de Certidão
28/09/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
26/09/2022 00:00

Mero expediente
07/06/2022 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
07/06/2022 00:00

Petição
17/01/2012 00:00

Recebimento
10/01/2012 09:47

Remessa
13/12/2011 14:30

Recebimento
01/09/2011 16:36

Remessa
17/03/2010 14:39

Remessa
15/03/2010 18:03

Remessa
04/12/2007 12:16

Publicado no dpj
03/12/2007 12:07

Para publicação dpj
27/11/2007 17:12

Autos - devolvidos ao cartorio
20/11/2007 15:54

Autos - vista faz. publica
29/10/2007 14:00

Publicado no dpj
26/10/2007 12:13

Para publicação dpj
16/10/2007 18:03

Autos - devolvidos ao cartorio
05/10/2007 16:00

Autos - vista faz. publica
17/07/2007 13:02

Publicado no dpj
23/11/2004 14:29

Publicado no dpj
22/11/2004 12:00

Para publicação dpj
10/11/2004 17:32

Autos - devolvidos ao cartorio
25/10/2004 17:26

Autos - vista faz. publica
01/10/2004 15:52

Para publicação dpj
29/09/2004 10:02

Para publicação dpj
19/05/2004 12:35

Publicado no dpj
18/05/2004 12:24

Para publicação dpj
14/04/2004 17:49

Autos - devolvidos ao cartorio
01/04/2004 17:45

Autos - vista faz. publica
20/11/2001 18:14

Publicado no dpj
08/11/2001 13:50

Autos - conclusos
21/12/2000 16:18

Autos - devolvidos ao cartorio
14/11/2000 11:53

Publicado no dpj
14/11/2000 11:51

Publicado no dpj
30/10/2000 18:06

Publicado no dpj
01/09/1999 15:20

Carta precat. - expedida
05/04/1999 11:33

Publicado no dpj
01/08/1997 15:42

Publicado no dpj
29/07/1997 16:18

Publicação no dpj
27/06/1997 16:54

Mandado - entregue ao oficial
03/06/1997 13:13

Publicado no dpj
21/01/1997 09:23

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/1997

Ultima Atualização
12/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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