TJBA - 0010069-30.2011.8.05.0022
1ª instância - 1ª Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais e Acidentes de Trabalho - Barreiras
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/08/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS INTIMAÇÃO 0010069-30.2011.8.05.0022 Impugnação De Crédito Jurisdição: Barreiras Impugnante: Banco Rabobank International Brasil S/a Advogado: Ananda Negrao Vasconcelos Nunes (OAB:BA27464) Impugnado: Agropecuária Arakatu Ltda E Outros Advogado: Guilherme Pinheiro Lins E Sertorio Canto (OAB:PE25000) Advogado: Antonio Cesar Pereira Joau E Silva (OAB:BA9332) Advogado: Carlos Gustavo Rodrigues De Matos (OAB:PE17380) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE BARREIRAS - 1ª VARA DE FEITOS DE REL.
DE CONS.
CÍVEL E COMERCIAIS Fórum Tarcílio Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 3º andar, Centro - CEP 47.800-163.
Barreiras, Bahia Processo: IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO (114) n. 0010069-30.2011.8.05.0022 Órgão Julgador:1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS IMPUGNANTE: BANCO RABOBANK INTERNATIONAL BRASIL S/A Advogado(s) do reclamante: ANANDA NEGRAO VASCONCELOS NUNES IMPUGNADO: AGROPECUÁRIA ARAKATU LTDA E OUTROS Advogado(s) do reclamado: GUILHERME PINHEIRO LINS E SERTORIO CANTO, ANTONIO CESAR PEREIRA JOAU E SILVA, CARLOS GUSTAVO RODRIGUES DE MATOS SENTENÇA Vistos etc.
Trata-se de IMPUGNAÇÃO À RELAÇÃO DE CREDORES, proposta por BANCO RABOBANK INTERNATIONAL BRASIL S/A em face de Agropecuária Arakatu Ltda., Cotton Placas Ltda. e Agromercantil Arakatu Ltda. – EPP.
A petição inicial foi instruída com os documentos de praxe à propositura da presente ação. É o breve relatório.
Decido.
No caso vertente, verifica-se que trata-se de impugnação de crédito em que o impugnante se insurge contra o crédito apresentado em favor de BANCO RABOBANK INTERNATIONAL BRASIL S/A no Processo de Recuperação Judicial requerido por Agropecuária Arakatu LTDA, Cotton Placas LTDA e Agromercantil Arakatu LTDA no processo 0002834-12.2011.805.0022.
Entretanto, compulsando os autos da referida ação de Recuperação Judicial, verifica-se que todas as questões quanto a existência do crédito e a sua Classe, já foram resolvidas, inclusive, a Recuperação Judicial do grupo Arakatu já se encontra em fase de pagamento dos credores, fulminando, por certo, o interesse processual do autor quanto à pretensão deduzida na inicial, diante da ausência do binômio necessidade utilidade.
Ademais, quanto ao pedido de condenação em honorários advocatícios: O CPC em vigor não contemplou em seu art. 85, a possibilidade de condenação em honorários nos casos de incidentes processuais, ainda, a LRF é silente a respeito das verbas advocatícias, seguindo-se a orientação da jurisprudência (AgInt-EDcl-AgInt-REsp 1.816.967; Rel.
Min.
Marco Aurélio Bellizze; DJE 08/09/2020 e (STJ, REsp 1.845.536, Rel. p/ Acórdão Min.
Marco Aurélio Bellizze, julg. 26.5.2020) de que no âmbito da recuperação judicial ou da falência, quando há litígio na impugnação/habilitação cabe fixação de honorários sucumbenciais, o que há princípio, não está caracterizado nos autos.
Isto posto, ante a perda superveniente do objeto, restando na ausência do interesse processual, EXTINGO o presente feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, e §3º, do CPC.
Sem custas e Sem honorários.
Cumpridas as formalidades, dê-se baixa com as cautelas legais.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Barreiras, Bahia.
Datado e assinado digitalmente Ronald de Souza Tavares Filho Juiz de Direito 1v3 -
08/09/2022 14:34
Conclusos para decisão
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21/08/2022 12:39
Decorrido prazo de Agropecuária Arakatu Ltda e Outros em 18/08/2022 23:59.
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07/08/2022 13:38
Publicado Ato Ordinatório em 25/07/2022.
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07/08/2022 13:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2022
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22/07/2022 11:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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22/07/2022 11:52
Intimação
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17/07/2022 06:09
Decorrido prazo de BANCO RABOBANK INTERNATIONAL BRASIL S/A em 08/07/2022 23:59.
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23/06/2022 11:00
Juntada de Petição de petição
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21/06/2022 12:40
Juntada de Petição de petição
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12/06/2022 06:18
Publicado Ato Ordinatório em 10/06/2022.
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12/06/2022 06:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2022
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09/06/2022 08:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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09/06/2022 08:32
Intimação
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09/03/2022 09:44
Intimação
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13/10/2021 09:21
Conclusos para decisão
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08/10/2021 15:48
Juntada de Petição de petição
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14/09/2021 18:30
Juntada de Petição de petição
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07/09/2021 03:41
Publicado Ato Ordinatório em 02/09/2021.
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07/09/2021 03:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2021
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07/09/2021 03:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2021
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01/09/2021 15:03
Conclusos para despacho
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01/09/2021 15:02
Expedição de Outros documentos.
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05/05/2021 18:00
Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
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22/01/2021 00:00
Petição
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18/12/2020 00:00
Publicação
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19/11/2020 00:00
Mero expediente
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12/09/2019 00:00
Recebimento
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14/08/2019 00:00
Recebimento
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30/07/2019 00:00
Recebimento
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16/07/2019 00:00
Recebimento
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07/06/2018 00:00
Documento
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07/06/2018 00:00
Petição
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07/06/2018 00:00
Documento
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07/06/2018 00:00
Documento
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07/06/2018 00:00
Documento
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07/06/2018 00:00
Documento
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23/09/2017 00:00
Petição
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15/09/2017 00:00
Publicação
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06/09/2017 00:00
Mero expediente
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19/05/2014 00:00
Recebimento
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07/02/2014 00:00
Petição
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27/01/2014 00:00
Publicação
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29/11/2013 00:00
Mero expediente
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14/06/2012 15:21
Mandado
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04/04/2012 14:24
Mandado
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24/08/2011 12:11
Conclusão
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23/08/2011 09:01
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/08/2011
Ultima Atualização
02/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Documento de Comprovação • Arquivo
Sentença • Arquivo
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