27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE REMANSO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8002708-24.2023.8.05.0208 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE REMANSO AUTOR: MARCELINA ALVES DE SOUSA Advogado(s): PEDRO RIBEIRO MENDES (OAB:PI8303) REU: BANCO BMG SA Advogado(s): FÁBIO FRASATO CAIRES (OAB:BA28478-A) DECISÃO Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL proposta por MARCELINA ALVES DE SOUSA em face do BANCO BMG S/A, na qual sustenta a parte autora, em apertada síntese, que foi surpreendida com a contratação de cartão de crédito com reserva de margem - RMC, malgrado não tenha buscado essa modalidade de empréstimo. Afirma que os juros desta modalidade são muito superiores aos praticados em empréstimos com desconto mediante consignação em folha de pagamento, tendo o condão de gerar dívida vitalícia em detrimento do consumidor. Ocorre, entretanto, que foi admitido sobre a matéria objeto da presente lide o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) de n.º 8054499-74.2023.8.05.0000. No aludido incidente, inclusive, constata-se que o Eminente Relator do feito, Des.

Jatahy Júnior, em decisão datada de 21/08/2024, determinou a renovação do período de sobrestamento das demandas que versem sobre o tema e que já tiverem concluído a fase de instrução. Ante o exposto, determino o SOBRESTAMENTO do presente feito até o julgamento do IRDR n.º 8054499-74.2023.8.05.0000 (Tema 20). Em atenção ao art. 1.037, §§ 8º e 9º, do CPC, determino a intimação das partes para que tomem ciência da decisão de suspensão, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, mantenham-se os autos na Secretaria até o julgamento definitivo do IRDR. Publique-se.

Intimem-se. Atribuo ao presente decisum força de mandado. REMANSO, data e hora registradas no sistema.
26/05/2025 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 486498111
26/05/2025 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 486498111
03/04/2025 18:08

Decorrido prazo de FÁBIO FRASATO CAIRES em 26/03/2025 23:59.
17/02/2025 18:20

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 20
07/01/2025 16:10

Conclusos para despacho
03/01/2025 16:11

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 12:49

Juntada de Certidão
05/07/2024 10:36

Juntada de Certidão
05/12/2023 14:19

Juntada de Petição de contestação
07/11/2023 11:46

Expedição de citação.
07/11/2023 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/10/2023 22:51

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 10:14

Conclusos para despacho
10/10/2023 08:51

Inclusão no Juízo 100% Digital
10/10/2023 08:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2023

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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