12/09/2025 13:43

Conclusos para despacho
04/08/2025 09:35

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/07/2025 13:22

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 20:38

Juntada de Petição de petição
01/06/2025 22:35

Publicado Despacho em 28/05/2025.
01/06/2025 22:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª VARA DE SUCESSÕES, ÓRFÃOS, INTERDITOS E AUSENTES DA COMARCA DE SALVADOR 8009705-96.2022.8.05.0001 INVENTARIANTE: CRISTINE NASCIMENTO PINHEIRO INVENTARIADO: DEUSDETE SANTANA PINHEIRO DESPACHO Vistos, etc.

Vieram-me os autos conclusos considerando sua distribuição para esta 5ª Vara de Sucessões, conforme INSTRUÇÃO NORMATIVA 07/2023 - GSEC, publicada no Diário da Justiça Eletrônico em 17 de novembro de 2023.

Feitas tais considerações, passo à análise do processo.

Tratam-se os autos de AÇÃO DE INVENTÁRIO do espólio de DEUSDETE SANTANA PINHEIRO, tendo sido nomeada Inventariante a pessoa de CRISTINE NASCIMENTO PINHEIRO em decisão de ID 224253168.

Imprescindível ao prosseguimento do presente inventário a comprovação de quitação das dívidas do espólio.

Nota-se que inexiste nos presentes autos informações acerca da comprovação do pagamento da dívida do espólio perante a Fazenda Pública Municipal, conforme apresentado em ID 236627392.

Cumpre pontuar, também, que não foram juntados aos autos documentos fundamentais ao andamento da ação, como o parecer homologatório da SEFAZ.

Dessa forma, intime-se a inventariante CRISTINE NASCIMENTO PINHEIRO, para, no prazo de 15 (quinze) dias: I) Manifestar-se acerca de como pretende proceder à reserva de valores para a quitação da citada dívida; II) Promover, junto à SEFAZ-BA, o cálculo, liquidação e pagamento do imposto de transmissão causae mortis, com a devida comprovação nos autos, ou, em sendo o caso, a prova da sua isenção, tendo em vista o Provimento Conjunto n.º CGJ-CCI-11/2015; III) Cumprir integralmente o quanto determinado em Decisão de ID 224253168.

Ademais, cite-se a viúva meeira MARIA DE FÁTIMA VALÉRIA DA COSTA PINHEIRO, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da presente ação. Cumpridas as determinações, retornem-me os autos conclusos.

Intime-se.

Cumpra-se.

Salvador/BA, data da assinatura digital.

ROSA MARIA DA CONCEIÇÃO CORREIA OLIVEIRA JUÍZA DE DIREITO
26/05/2025 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 499950993
23/05/2025 14:57

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 15:03

Conclusos para despacho
20/11/2023 11:11

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
17/11/2023 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/11/2023 09:12

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 10:34

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 13:53

Juntada de Petição de petição
13/10/2023 22:02

Publicado Ato Ordinatório em 11/10/2023.
13/10/2023 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2023
10/10/2023 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/10/2023 15:24

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/03/2023 12:50

Juntada de Certidão
22/12/2022 21:24

Decorrido prazo de CRISTINE NASCIMENTO PINHEIRO em 20/09/2022 23:59.
05/12/2022 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/12/2022 08:53

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 21:02

Publicado Ato Ordinatório em 26/08/2022.
09/11/2022 21:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
20/09/2022 13:42

Juntada de Petição de petição
25/08/2022 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/08/2022 13:21

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 16:10

Nomeado(a)
13/05/2022 12:37

Conclusos para despacho
25/02/2022 09:51

Juntada de Petição de petição
19/02/2022 18:57

Publicado Despacho em 08/02/2022.
19/02/2022 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2022
07/02/2022 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/02/2022 16:36

Juntada de Petição de petição
02/02/2022 19:25

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2022 14:47

Juntada de Petição de petição
27/01/2022 14:54

Conclusos para despacho
27/01/2022 14:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8006171-96.2025.8.05.0080

Joao Antonio Ribeiro Santos

Sul America Companhia de Seguro Saude

Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixao

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 06/03/2025 17:29

Exibir Processo

Processo nº 8000056-92.2025.8.05.0263

Andre Sabino da Silva

Banco Pan S.A

Advogado: Thiago Souza Melo Santos

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 29/01/2025 10:56

Exibir Processo

Processo nº 8000066-07.2017.8.05.0138

Municipio de Jaguaquara

Advogado: Otavio Jose Duarte Junior

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 16/03/2023 17:38

Exibir Processo

Processo nº 8000066-07.2017.8.05.0138

Juvenal Rocha Andrade Neto

Municipio de Jaguaquara

Advogado: Otavio Jose Duarte Junior

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 02/02/2017 00:39

Exibir Processo

Processo nº 8001984-51.2019.8.05.0146

Aderbal Viana Vargas

Sindicato dos Trab.emp.ag.ag.ag.mun.jua....

Advogado: Aderbal Viana Vargas

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 28/06/2019 17:57

Exibir Processo