03/09/2025 22:47

Decorrido prazo de THIAGO MAHFUZ VEZZI em 18/06/2025 23:59.
03/09/2025 15:51

Conclusos para julgamento
10/06/2025 15:11

Juntada de Petição de petição
01/06/2025 22:40

Publicado Intimação em 28/05/2025.
01/06/2025 22:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS PROCESSO Nº 8010094-51.2024.8.05.0150 AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Recuperação extrajudicial] EMBARGANTE: STELLA MARIS INCORPORADORA LTDA EMBARGADO: CONDOMINIO CITTA RAVENA DECISÃO Recebo os embargos para discussão, sem atribuição de efeito suspensivo, vez que a execução não se encontra garantida e não estão presentes os requisitos para a concessão da tutela provisória.

Além de não se observar, à primeira vista, a probabilidade do direito (ao menos em cognição sumária), não se verifica também o perigo de dano, além daquilo que é inerente a toda e qualquer execução patrimonial.

No mesmo sentido, não há como se ter por perfeitamente caracterizada a ocorrência das hipóteses previstas nos incisos I e II do art. 311, do Código de Processo Civil, sendo o caso de se estabelecer o contraditório antes da apreciação das teses lançadas.

Intime(m)-se o(s) embargado(s), na pessoa de seu(s) patrono(s), para, querendo, apresentarem impugnação, no prazo de 15 dias. Oportunamente, tornem-me conclusos.

P.I.C.

Confiro à presente, força de mandado judicial, com fulcro no art. 188, combinado com o art. 277, ambos do CPC. lg LAURO DE FREITAS/BA, na data da assinatura digital.

LUIZA ELIZABETH DE SENA SALES SANTOS Juíza de Direito (Documento assinado eletronicamente)
26/05/2025 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502277273
26/05/2025 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 488961478
26/05/2025 11:34

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 14:29

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
06/03/2025 13:30

Não Concedida a Medida Liminar
03/03/2025 20:08

Conclusos para despacho
25/12/2024 17:56

Decorrido prazo de STELLA MARIS INCORPORADORA LTDA em 10/12/2024 23:59.
28/11/2024 10:28

Juntada de Petição de petição
24/11/2024 16:38

Publicado Despacho em 18/11/2024.
24/11/2024 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
13/11/2024 15:40

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 14:30

Conclusos para despacho
08/11/2024 12:17

Distribuído por dependência
08/11/2024 12:16

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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