04/09/2025 09:37

Conclusos para decisão
10/06/2025 22:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/06/2025 23:59.
09/06/2025 11:30

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8106336-05.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA REQUERENTE: RAFAELA VIDIGAL DA CRUZ BRITO Advogado(s): ISABELA VIDIGAL DA CRUZ BRITO (OAB:BA71564) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Vistos etc. Encaminhem-se os autos a parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos planilha de cálculos do valor do débito exequendo, resultante do descumprimento da obrigação de fazer após a sentença homologatória de ID 403899838, nos moldes determinados na sentença de ID 333548441, conforme reza o artigo 524, do CPC. Intimações e demais providências necessárias a cargo da secretaria. Salvador, data da assinatura eletrônica. CARLA RODRIGUES DE ARAÚJO Juíza de Direito
19/05/2025 17:28

Comunicação eletrônica
19/05/2025 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/05/2025 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 17:28

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 14:50

Conclusos para decisão
23/03/2025 09:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/03/2025 23:59.
12/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO 8106336-05.2022.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Rafaela Vidigal Da Cruz Brito Advogado: Isabela Vidigal Da Cruz Brito (OAB:BA71564) Requerido: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8106336-05.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA REQUERENTE: RAFAELA VIDIGAL DA CRUZ BRITO Advogado(s): ISABELA VIDIGAL DA CRUZ BRITO (OAB:BA71564) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Vistos etc.

Encaminhem-se os autos a Procuradoria do Estado para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a petição e documentos acostados ao ID 431142390.

Intimações e demais providências necessárias a cargo da secretaria.

Salvador, data da assinatura eletrônica.

CARLA RODRIGUES DE ARAÚJO Juíza de Direito
14/02/2025 12:48

Cominicação eletrônica
14/02/2025 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
14/02/2025 12:48

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 08:59

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 09:51

Juntada de Petição de petição
14/02/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
14/02/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 03:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/02/2024 23:59.
07/02/2024 11:59

Conclusos para despacho
03/02/2024 01:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/02/2024 23:59.
02/02/2024 20:00

Decorrido prazo de RAFAELA VIDIGAL DA CRUZ BRITO em 31/01/2024 23:59.
01/02/2024 10:27

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 03:08

Publicado Despacho em 18/01/2024.
19/01/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
17/01/2024 09:35

Comunicação eletrônica
17/01/2024 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
17/01/2024 09:35

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 11:43

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 23:29

Publicado Despacho em 06/12/2023.
15/12/2023 23:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
11/12/2023 09:44

Conclusos para despacho
08/12/2023 17:27

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 15:08

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 13:57

Comunicação eletrônica
05/12/2023 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
05/12/2023 13:57

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 11:21

Conclusos para despacho
29/11/2023 11:21

Juntada de Certidão
29/11/2023 09:35

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 00:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/11/2023 23:59.
23/11/2023 18:37

Decorrido prazo de RAFAELA VIDIGAL DA CRUZ BRITO em 21/11/2023 23:59.
19/11/2023 04:45

Publicado Despacho em 01/11/2023.
19/11/2023 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2023
31/10/2023 16:53

Comunicação eletrônica
31/10/2023 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
31/10/2023 16:53

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 11:43

Conclusos para despacho
27/10/2023 17:06

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 00:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/10/2023 23:59.
25/10/2023 16:28

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 16:23

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 18:36

Decorrido prazo de RAFAELA VIDIGAL DA CRUZ BRITO em 23/10/2023 23:59.
20/10/2023 20:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/09/2023 23:59.
28/09/2023 02:12

Publicado Despacho em 27/09/2023.
28/09/2023 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
26/09/2023 15:25

Comunicação eletrônica
26/09/2023 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 15:25

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 09:22

Conclusos para despacho
25/09/2023 18:08

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 11:19

Expedição de Ofício.
13/09/2023 15:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/08/2023 23:59.
13/09/2023 15:31

Juntada de Petição de outros documentos
04/09/2023 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/09/2023 11:57

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 11:56

Juntada de Certidão
19/08/2023 09:27

Publicado Despacho em 18/08/2023.
19/08/2023 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2023
17/08/2023 12:59

Expedição de despacho.
17/08/2023 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/08/2023 09:40

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 07:38

Publicado Sentença em 09/08/2023.
16/08/2023 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
09/08/2023 09:42

Conclusos para decisão
09/08/2023 09:39

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 10:18

Comunicação eletrônica
08/08/2023 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 10:18

Homologado o pedido
24/06/2023 10:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/05/2023 23:59.
06/06/2023 10:54

Conclusos para julgamento
06/06/2023 10:54

Juntada de Certidão
01/06/2023 10:15

Juntada de Petição de petição
06/05/2023 18:54

Decorrido prazo de RAFAELA VIDIGAL DA CRUZ BRITO em 28/02/2023 23:59.
29/04/2023 18:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/03/2023 23:59.
29/03/2023 10:29

Expedição de ato ordinatório.
29/03/2023 10:29

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 10:27

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/03/2023 10:26

Juntada de Certidão
28/03/2023 15:32

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 19:04

Publicado Ato Ordinatório em 13/02/2023.
21/03/2023 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
06/03/2023 12:20

Expedição de sentença.
06/03/2023 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/02/2023 00:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2023 23:59.
09/02/2023 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/02/2023 19:29

Embargos de Declaração Acolhidos
08/02/2023 13:55

Conclusos para julgamento
08/02/2023 13:55

Juntada de Certidão
06/02/2023 10:04

Juntada de Petição de comunicações
30/01/2023 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/01/2023 11:24

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 11:23

Juntada de Certidão
19/01/2023 20:55

Juntada de Petição de petição
19/01/2023 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2023 08:46

Publicado Intimação em 12/01/2023.
18/01/2023 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023
11/01/2023 11:51

Expedição de intimação.
11/01/2023 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/12/2022 21:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/11/2022 23:59.
08/12/2022 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/12/2022 16:07

Julgado procedente em parte do pedido
01/12/2022 09:24

Conclusos para julgamento
19/10/2022 18:31

Decorrido prazo de RAFAELA VIDIGAL DA CRUZ BRITO em 14/10/2022 23:59.
13/10/2022 14:43

Juntada de Petição de réplica
07/10/2022 06:30

Publicado Intimação em 28/09/2022.
07/10/2022 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
27/09/2022 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/08/2022 07:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2022 08:21

Expedição de citação.
22/07/2022 22:36

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2022 11:03

Conclusos para despacho
21/07/2022 10:47

Inclusão no Juízo 100% Digital
21/07/2022 10:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2022

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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