27/02/2025 11:31

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO MARTINS em 27/05/2024 23:59.
23/02/2025 06:39

Decorrido prazo de LEONARDO GOMES CIRQUEIRA em 27/05/2024 23:59.
21/02/2025 14:50

Audiência Una cancelada conduzida por 29/04/2024 11:00 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CARINHANHA, #Não preenchido#.
23/07/2024 17:10

Juntada de Certidão
23/07/2024 17:09

Baixa Definitiva
23/07/2024 17:09

Arquivado Definitivamente
19/06/2024 14:42

Transitado em Julgado em 27/05/2024
10/06/2024 19:29

Decorrido prazo de ERIKA LUIZA NEVES NASCIMENTO em 29/04/2024 23:59.
10/06/2024 19:29

Decorrido prazo de MARCEL EDSON VILAS BOAS LELIS LIMA em 29/04/2024 23:59.
07/06/2024 16:55

Decorrido prazo de MARCEL EDSON VILAS BOAS LELIS LIMA em 27/05/2024 23:59.
29/05/2024 08:50

Decorrido prazo de DANIELA ASSIS PONCIANO em 27/05/2024 23:59.
29/05/2024 08:50

Decorrido prazo de ERIKA LUIZA NEVES NASCIMENTO em 27/05/2024 23:59.
04/05/2024 18:46

Publicado Intimação em 06/05/2024.
04/05/2024 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 09:32

Juntada de Certidão
01/05/2024 15:29

Homologada a Transação
28/04/2024 16:39

Juntada de Petição de substabelecimento
26/04/2024 12:59

Conclusos para despacho
25/04/2024 15:11

Juntada de Petição de petição
07/04/2024 01:41

Publicado Intimação em 08/04/2024.
07/04/2024 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 10:02

Juntada de Certidão
03/04/2024 15:30

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 11:12

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 10:55

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 12:12

Conclusos para julgamento
27/03/2024 12:11

Juntada de intimação
26/02/2024 15:42

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo
13/02/2024 16:04

Publicado Intimação em 29/01/2024.
13/02/2024 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
05/02/2024 10:32

Juntada de Certidão
31/01/2024 11:47

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/01/2024 15:34

Audiência Una designada para 29/04/2024 11:00 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CARINHANHA.
25/01/2024 14:05

Audiência Una não-realizada para 25/01/2024 09:15 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CARINHANHA.
25/01/2024 10:19

Decorrido prazo de MARCEL EDSON VILAS BOAS LELIS LIMA em 23/08/2023 23:59.
24/01/2024 18:52

Juntada de Petição de substabelecimento
24/01/2024 16:01

Juntada de Petição de contestação
24/01/2024 12:20

Conclusos para despacho
23/01/2024 11:43

Juntada de intimação
20/09/2023 15:04

Juntada de Petição de petição
09/09/2023 08:02

Decorrido prazo de ERIKA LUIZA NEVES NASCIMENTO em 23/08/2023 23:59.
05/08/2023 14:39

Publicado Intimação em 04/08/2023.
05/08/2023 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2023
04/08/2023 09:22

Juntada de Certidão
04/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CARINHANHA INTIMAÇÃO 8001275-68.2023.8.05.0051 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Carinhanha Autor: Alvino Pereira De Santana Advogado: Erika Luiza Neves Nascimento (OAB:BA67082) Advogado: Marcel Edson Vilas Boas Lelis Lima (OAB:BA37345) Reu: Banco Bradesco Sa Intimação: DECISÃO Vistos etc. [...].

Ante exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar ao BANCO BRADESCO S.A que, a partir do mês subsequente à intimação desta decisão, se abstenha de efetuar os descontos efetuados a título de TARIFA BANCÁRIA CESTA B.

EXPRESSO4” e a anuidade de cartão de crédito na conta bancária de titularidade de ALVINO PEREIRA DE SANTANA, sob pena de multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) por desconto, cumulável em favor da parte autora até o total de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), e demais cominações legais.

O descumprimento injustificado da medida constitui, ainda, ato atentatório à dignidade da Justiça (art. 77, IV c/c art. 77, §2º do CPC) podendo ser aplicada ao responsável pelo descumprimento multa de até vinte por cento do valor da causa, de acordo com a gravidade da conduta, sem prejuízo da incidência das astreintes.

Outrossim, tendo em vista, in casu, a vulnerabilidade econômica e técnica do consumidor, a verossimilhança das alegações contidas na exordial e as regras ordinárias de experiência, determino a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, inciso VIII, do CDC.

Ademais, aplica-se, também, ao caso, a inversão legal do ônus da prova do art. 14, §3º, do CDC.

Designo o dia 25 de janeiro de 2024, às 09h15min para a realização de audiência UNA (art. 16 da Lei n.º 9.099/95).

Intimações e providências necessárias.

Cite-se e intime-se a parte ré, ficando desde logo advertida de que, não comparecendo, considerar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, sendo proferido julgamento, de plano (art. 18 § 1º c/c art. 20, ambos da Lei n.º 9.099/95).

Cientifique-se de que não havendo conciliação, a defesa deverá ser apresentada em audiência.

Intime-se a parte autora, através de seu patrono, para que fique ciente de que a sua ausência, injustificada, importará na extinção do processo sem exame do mérito (art. 51 da Lei n. 9.099/95).

Não havendo conciliação, serão produzidas provas em audiência, notadamente a testemunhal, no máximo 03 (três), que poderão ser apresentadas pela parte que as arrolou, independentemente de intimação (art. 28, 33 e 34 da Lei n.º 9.099/95).

Ficam advertidas as partes e seus advogados de que a audiência ocorrerá por videoconferência, por meio do aplicativo Lifesize, nos termos do Decreto Judiciário nº 276/2020: - Necessário as partes e advogados portarem documento com foto, para sua identificação; - Necessário câmera no equipamento, para sua visualização; - A participação em conciliação virtual é obrigatória (Lei n. 9.099/95, art. 23); - Se a parte autora não participar, o processo será extinto (arquivado); - Se a parte ré não participar, o processo será julgado sem sua defesa (revelia); - A defesa (contestação) deverá ser apresentada previamente mediante inserção no PJE, até o início da audiência da conciliação virtual; - Se não houver conciliação, a parte autora deverá se manifestar na audiência sobre a contestação e documentos apresentados pela parte ré; - Em havendo dificuldade de acesso à internet, está permitido o comparecimento pessoal ao Fórum local no dia e hora acima indicado para participação na audiência.

Concedo à presente Decisão força de OFÍCIO/MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO.

Publique-se.

Cite-se.

Intimem-se.

Cumpra-se com os expedientes necessários.

Carinhanha, datado e assinado digitalmente.

Arthur Antunes Amaro Neves JUIZ DE DIREITO
02/08/2023 18:04

Audiência Una redesignada para 25/01/2024 09:15 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CARINHANHA.
02/08/2023 18:02

Expedição de citação.
02/08/2023 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/08/2023 11:43

Concedida a Antecipação de tutela
17/07/2023 15:01

Inclusão no Juízo 100% Digital
17/07/2023 15:01

Conclusos para decisão
17/07/2023 15:01

Audiência Conciliação designada para 16/08/2023 08:00 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CARINHANHA.
17/07/2023 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2023

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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