23/06/2025 18:00

Decorrido prazo de JOAO BISCOS DE CARVALHO em 16/06/2025 23:59.
23/06/2025 18:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 16/06/2025 23:59.
23/05/2025 19:18

Publicado Decisão em 26/05/2025.
23/05/2025 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS PROCESSO Nº 8003022-13.2024.8.05.0150 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização do Prejuízo, Repetição do Indébito] AUTOR: JOAO BISCOS DE CARVALHO REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO Trata-se de ação em que se discute a regularidade de lançamentos de débito em conta individualizada do PASEP, especificamente no que tange ao ônus da prova de que tais lançamentos correspondem a pagamentos ao correntista.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao analisar o ProAfR no Recurso Especial nº 2162222 - PE (2024/0292186-1), afetou os Recursos Especiais nºs 2.162.198/PE, 2.162.222/PE, 2.162.223/PE e 2.162.323/PE , com o objetivo de uniformizar o entendimento sobre a seguinte questão: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." Em decorrência da afetação, o STJ determinou a suspensão de todos os processos pendentes no território nacional que versem sobre a mesma matéria, nos termos do art. 1.037, II, do CPC.

Considerando que a presente ação se enquadra na hipótese de suspensão, em razão de discutir o ônus da prova em relação a lançamentos a débito em conta do PASEP, é imperativa a suspensão do seu curso até o julgamento do referido tema repetitivo pelo STJ. Ante o exposto, com fundamento no art. 1.037, II, do CPC, determino a SUSPENSÃO do presente processo até o julgamento do Tema Repetitivo nº 1300, pelo Superior Tribunal de Justiça. P.I.C.

Confiro à presente, força de mandado judicial, com fulcro no art. 188, combinado com o art. 277, ambos do CPC. lg LAURO DE FREITAS/BA, na data da assinatura digital.

LUIZA ELIZABETH DE SENA SALES SANTOS Juíza de Direito (Documento assinado eletronicamente)
20/05/2025 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 500335656
20/05/2025 10:29

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#
10/02/2025 16:34

Conclusos para decisão
26/12/2024 07:50

Decorrido prazo de JOAO BISCOS DE CARVALHO em 16/08/2024 23:59.
05/11/2024 15:40

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/11/2024 15:40

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS
05/11/2024 15:40

Audiência Conciliação CEJUSC realizada conduzida por 31/10/2024 10:30 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - LAURO DE FREITAS, #Não preenchido#.
05/11/2024 15:24

Recebidos os autos.
05/11/2024 13:21

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 08:41

Juntada de Petição de substabelecimento
28/10/2024 17:31

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 14:32

Expedição de ato ordinatório.
11/10/2024 14:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação [CEJUSC PROCESSUAL] - LAURO DE FREITAS
11/10/2024 14:32

Audiência Conciliação CEJUSC designada conduzida por 31/10/2024 10:30 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - LAURO DE FREITAS, #Não preenchido#.
24/09/2024 13:58

Expedição de despacho.
24/09/2024 13:58

Expedição de despacho.
24/09/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
31/08/2024 11:30

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 14:27

Juntada de Petição de contestação
11/08/2024 11:12

Publicado Despacho em 26/07/2024.
11/08/2024 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
24/07/2024 10:52

Expedição de despacho.
24/07/2024 10:52

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 11:04

Conclusos para despacho
29/04/2024 18:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/04/2024 20:24

Publicado Decisão em 24/04/2024.
28/04/2024 20:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
22/04/2024 11:50

Gratuidade da justiça não concedida a JOAO BISCOS DE CARVALHO - CPF: *22.***.*18-34 (AUTOR).
22/04/2024 10:08

Conclusos para decisão
19/04/2024 09:10

Conclusos para despacho
18/04/2024 12:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/04/2024 12:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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