24/08/2023 20:49

Baixa Definitiva
24/08/2023 20:49

Arquivado Definitivamente
24/08/2023 04:13

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO em 23/08/2023 23:59.
24/08/2023 04:13

Decorrido prazo de LORRANA CAROLINA SILVA DOURADO em 23/08/2023 23:59.
24/08/2023 04:13

Decorrido prazo de JULIANA SILVA DOURADO em 23/08/2023 23:59.
12/08/2023 22:39

Decorrido prazo de JULIANA SILVA DOURADO em 12/06/2023 23:59.
12/08/2023 22:39

Decorrido prazo de LORRANA CAROLINA SILVA DOURADO em 12/06/2023 23:59.
12/08/2023 22:37

Decorrido prazo de JULIANA SILVA DOURADO em 12/06/2023 23:59.
12/08/2023 22:37

Decorrido prazo de LORRANA CAROLINA SILVA DOURADO em 12/06/2023 23:59.
12/08/2023 22:31

Decorrido prazo de JULIANA SILVA DOURADO em 12/06/2023 23:59.
12/08/2023 22:31

Decorrido prazo de LORRANA CAROLINA SILVA DOURADO em 12/06/2023 23:59.
12/08/2023 15:53

Decorrido prazo de JULIANA SILVA DOURADO em 12/06/2023 23:59.
12/08/2023 15:53

Decorrido prazo de LORRANA CAROLINA SILVA DOURADO em 12/06/2023 23:59.
12/08/2023 15:53

Decorrido prazo de JULIANA SILVA DOURADO em 12/06/2023 23:59.
12/08/2023 15:53

Decorrido prazo de LORRANA CAROLINA SILVA DOURADO em 12/06/2023 23:59.
08/08/2023 18:38

Publicado Intimação em 07/08/2023.
08/08/2023 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
07/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LAPÃO INTIMAÇÃO 8001043-53.2023.8.05.0149 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Lapão Autor: Janne Heliane Pereira De Jesus Advogado: Lorrana Carolina Silva Dourado (OAB:BA49776) Advogado: Juliana Silva Dourado (OAB:BA71837) Reu: Banco Itau Consignado S/a Advogado: Henrique Jose Parada Simao (OAB:SP221386) Intimação: SENTENÇA (...) Ante o exposto, sugiro que a ação seja julgada IMPROCEDENTE, para: Indeferir os pedidos formulados na inicial, pois comprovada a existência e a regularidade da contratação; Considerar prejudicado o pedido contraposto; Indeferir o pedido de condenação da parte autora às sanções da litigância de má-fé pois não comprovada a ocorrência das hipóteses previstas no art. 80 do CPC.

Sem condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios, conforme regra ínsita no artigo 55 da lei 9.099/95.

Defiro a gratuidade da Justiça à parte autora.

Havendo recurso tempestivo e acompanhado das custas devidas (para a parte não beneficiada com a gratuidade de justiça), independentemente de intimação (art. 42, § 2º, da Lei n. 9.099/95), recebo-o, desde já, no efeito devolutivo, intimando-se a parte recorrida para contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.

Após, remetam-se à Turma Recursal do Sistema dos Juizados Especiais.

Verificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

RAFAEL MENDONÇA DOS SANTOS Juiz Leigo HOMOLOGAÇÃO (art. 40, da Lei nº 9.099/95) HOMOLOGO o projeto de sentença supra, para que surta efeitos jurídicos, e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos constantes na inicial com base nos fundamentos e dispositivos indicados.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Lapão, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) LAÍZA CAMPOS DE CARVALHO Juíza de Direito
06/08/2023 19:25

Decorrido prazo de JULIANA SILVA DOURADO em 02/08/2023 23:59.
04/08/2023 12:16

Decorrido prazo de LORRANA CAROLINA SILVA DOURADO em 02/08/2023 23:59.
04/08/2023 12:16

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S/A em 01/08/2023 23:59.
03/08/2023 22:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/08/2023 11:43

Expedição de citação.
03/08/2023 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/08/2023 11:43

Julgado improcedente o pedido
28/07/2023 09:48

Juntada de Certidão
28/07/2023 09:47

Conclusos para julgamento
27/07/2023 14:36

Audiência Conciliação realizada para 27/07/2023 14:30 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LAPÃO.
27/07/2023 00:09

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 16:22

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 10:48

Juntada de Petição de petição
23/07/2023 11:41

Publicado Intimação em 18/07/2023.
23/07/2023 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2023
17/07/2023 13:19

Expedição de citação.
17/07/2023 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/07/2023 13:37

Não Concedida a Medida Liminar
05/07/2023 12:40

Publicado Intimação em 24/05/2023.
05/07/2023 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
12/06/2023 17:53

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S/A em 07/06/2023 23:59.
23/05/2023 08:52

Expedição de intimação.
23/05/2023 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/05/2023 08:50

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 12:35

Inclusão no Juízo 100% Digital
16/05/2023 12:35

Conclusos para decisão
16/05/2023 12:35

Audiência Conciliação designada para 27/07/2023 14:30 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LAPÃO.
16/05/2023 12:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2023

Ultima Atualização
24/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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