13/06/2025 17:22

Baixa Definitiva
13/06/2025 17:22

Arquivado Definitivamente
13/06/2025 17:22

Juntada de Certidão
13/06/2025 01:33

Decorrido prazo de CARLEONES FIRMO DE SOUZA em 10/06/2025 23:59.
13/06/2025 00:41

Decorrido prazo de CARLEONES FIRMO DE SOUZA em 10/06/2025 23:59.
25/05/2025 02:14

Publicado Sentença em 26/05/2025.
25/05/2025 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   VARA CRIMINAL DE MORRO DO CHAPÉU Processo: INQUÉRITO POLICIAL n. 8002618-04.2021.8.05.0170 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE MORRO DO CHAPÉU AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia e outros Advogado(s):   INVESTIGADO: CARLEONES FIRMO DE SOUZA Advogado(s):   SENTENÇA Trata-se de inquérito policial que visa a investigar suposto fato criminoso praticado, também em tese, por Carleones Firmo de Souza. A Secretaria do juízo juntou certidão de óbito. É o relatório.

Conforme estabelece o art. 107, I, do CP, extingue-se a punibilidade pela morte do agente.   Compulsando os autos, constato que, no ID 501185028, há certidão de óbito atestando ter o suposto autor do fato falecido em 13/11/2023.

Por esta razão, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do investigado, com lastro no art. 107, I, do CP e no art. 62 do CPP, e determino O TRANCAMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL por ausência de justa causa.    Publique-se.

Registre-se.   Ciência ao Ministério Público e à Autoridade Policial.   Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa. MORRO DO CHAPÉU/BA, 19 de maio de 2025. Tatiana Tomé Garcia Juíza Substituta Designada
19/05/2025 22:49

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA
19/05/2025 16:59

Expedição de intimação.
19/05/2025 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 501289808
19/05/2025 14:08

Extinta a Punibilidade por morte do agente
19/05/2025 08:18

Conclusos para julgamento
19/05/2025 08:17

Juntada de Certidão óbito
17/05/2025 08:41

Juntada de Certidão óbito
17/05/2025 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 17:57

Decorrido prazo de DT MORRO DO CHAPÉU em 24/03/2025 23:59.
27/03/2025 22:32

Juntada de Petição de 8002618_04.2021.8.05.0170_manif_aguarda diligê
19/03/2025 09:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2025 09:03

Juntada de Petição de certidão
18/03/2025 16:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/03/2025 15:53

Expedição de ofício.
18/03/2025 15:52

Expedição de Ofício.
17/03/2025 13:41

Expedição de despacho.
17/03/2025 10:34

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 13:06

Conclusos para despacho
21/02/2025 13:05

Juntada de Certidão
27/11/2024 01:17

Decorrido prazo de DT MORRO DO CHAPÉU em 26/11/2024 23:59.
14/11/2024 01:22

Decorrido prazo de CARLEONES FIRMO DE SOUZA em 13/11/2024 23:59.
18/09/2024 02:17

Publicado Despacho em 05/09/2024.
18/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
03/09/2024 16:19

Expedição de despacho.
03/09/2024 11:23

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 19:07

Conclusos para despacho
02/09/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 17:39

Expedição de despacho.
27/10/2023 01:59

Decorrido prazo de CARLEONES FIRMO DE SOUZA em 26/10/2023 23:59.
25/10/2023 00:25

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE MORRO DO CHAPÉU, BAHIA em 10/10/2023 23:59.
14/10/2023 22:51

Publicado Despacho em 05/10/2023.
14/10/2023 22:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2023
05/10/2023 15:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/10/2023 15:16

Juntada de Petição de certidão
05/10/2023 08:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/10/2023 08:15

Juntada de petição inicial
05/10/2023 07:59

Expedição de ofício.
05/10/2023 07:58

Expedição de Ofício.
04/10/2023 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/10/2023 19:53

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2022 15:10

Conclusos para despacho
10/05/2022 08:30

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
27/04/2022 09:07

Expedição de ato ordinatório.
31/08/2021 17:00

Juntada de petição inicial
20/08/2021 12:17

Expedição de ato ordinatório.
20/08/2021 12:17

Ato ordinatório praticado
20/08/2021 08:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2021

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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