TJBA - 8023894-20.2022.8.05.0150
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Lauro de Freitas
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2025 09:42
Juntada de Alvará
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27/06/2025 09:19
Juntada de Outros documentos
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18/06/2025 13:57
Expedição de intimação.
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18/06/2025 13:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
 - 
                                            
18/06/2025 13:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
 - 
                                            
18/06/2025 13:57
Ato ordinatório praticado
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18/06/2025 10:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
 - 
                                            
18/06/2025 10:53
Expedição de RPV.
 - 
                                            
17/06/2025 13:03
Juntada de Certidão
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14/06/2025 18:47
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 13/06/2025 23:59.
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10/06/2025 18:49
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 06/06/2025 23:59.
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30/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av.
Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000, Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8023894-20.2022.8.05.0150 Classe Assunto:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) -[1/3 de férias] EXEQUENTE: ELIAS TRINDADE DIAS EXECUTADO: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS DESPACHO Defiro o requerimento de ID 501922341.
Cumpra-se a decisão de ID 499395502.
Atribuo ao presente ato FORÇA de Carta de CITAÇÃO e INTIMAÇÃO ou OFÍCIO. Lauro de Freitas (BA), 23 de maio de 2025 HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito - 
                                            
29/05/2025 15:19
Juntada de Certidão
 - 
                                            
29/05/2025 15:12
Juntada de Alvará
 - 
                                            
29/05/2025 14:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502052259
 - 
                                            
29/05/2025 10:13
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
26/05/2025 11:38
Juntada de Certidão
 - 
                                            
26/05/2025 09:08
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
24/05/2025 09:12
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 16/05/2025 23:59.
 - 
                                            
23/05/2025 09:57
Juntada de Alvará
 - 
                                            
23/05/2025 08:58
Conclusos para decisão
 - 
                                            
22/05/2025 15:24
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
08/05/2025 08:21
Expedição de ato ordinatório.
 - 
                                            
07/05/2025 14:50
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
07/05/2025 11:49
Expedição de decisão.
 - 
                                            
07/05/2025 10:31
Determinada expedição de Precatório/RPV
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07/05/2025 10:12
Conclusos para decisão
 - 
                                            
29/04/2025 10:35
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
24/04/2025 12:16
Juntada de Certidão
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22/04/2025 15:25
Expedição de despacho.
 - 
                                            
15/04/2025 16:20
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
15/04/2025 15:07
Expedido alvará de levantamento
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15/04/2025 12:34
Conclusos para decisão
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14/04/2025 10:51
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
24/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS ATO ORDINATÓRIO 8023894-20.2022.8.05.0150 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Lauro De Freitas Exequente: Elias Trindade Dias Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Advogado: Larissa Lima Sousa Da Silva (OAB:BA62122) Advogado: Marcus Vinicius Bastos Gama (OAB:BA52053) Executado: Municipio De Lauro De Freitas Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av.
Santos Dumont, nº 512- KM 2,5 Condomínio Center 5, Estrada do Coco – CEP 42.702-400 - Fone: (71) 3378-7613 - Lauro de Freitas - Ba.
E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016,da Corregedoria Geral de Justiça c/c a Instrução Normativa – Pres. nº 01, de 17 de maio de 2016 e de ordem do M.M Juiz de Direito desta Comarca de Lauro de Freitas - Ba.
Ficam as partes do processo, na pessoa de seus respectivos procuradores e/ou sucessores habilitados, INTIMADAS sobre o integral teor do ofício requisitório de ID 477757513.
Lauro de Freitas, BA, 12 de dezembro de 2024 Patrícia Conceição Gonçalves Diretora de Secretaria - 
                                            
12/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS ATO ORDINATÓRIO 8023894-20.2022.8.05.0150 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Lauro De Freitas Exequente: Elias Trindade Dias Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Advogado: Larissa Lima Sousa Da Silva (OAB:BA62122) Advogado: Marcus Vinicius Bastos Gama (OAB:BA52053) Executado: Municipio De Lauro De Freitas Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av.
Santos Dumont, nº 512- KM 2,5 Condomínio Center 5, Estrada do Coco – CEP 42.702-400 - Fone: (71) 3378-7613 - Lauro de Freitas - Ba.
E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016,da Corregedoria Geral de Justiça c/c a Instrução Normativa – Pres. nº 01, de 17 de maio de 2016 e de ordem do M.M Juiz de Direito desta Comarca de Lauro de Freitas - Ba.
Ficam as partes do processo, na pessoa de seus respectivos procuradores e/ou sucessores habilitados, INTIMADAS sobre o integral teor do ofício requisitório de ID 477757513.
Lauro de Freitas, BA, 12 de dezembro de 2024 Patrícia Conceição Gonçalves Diretora de Secretaria - 
                                            
25/02/2025 01:24
Mandado devolvido Positivamente
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11/02/2025 16:22
Expedição de ofício.
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11/02/2025 16:21
Expedição de ato ordinatório.
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12/12/2024 12:44
Expedição de ato ordinatório.
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12/12/2024 12:43
Expedição de decisão.
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12/12/2024 12:43
Ato ordinatório praticado
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11/12/2024 12:34
Expedição de decisão.
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11/12/2024 12:34
Expedição de RPV.
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09/12/2024 11:57
Expedição de decisão.
 - 
                                            
09/12/2024 10:56
Determinada expedição de Precatório/RPV
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26/11/2024 04:32
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 04/10/2024 23:59.
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25/11/2024 19:41
Decorrido prazo de ELIAS TRINDADE DIAS em 04/10/2024 23:59.
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25/11/2024 19:41
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 04/11/2024 23:59.
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25/11/2024 10:07
Conclusos para decisão
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25/11/2024 10:06
Expedição de decisão.
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25/11/2024 10:04
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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10/09/2024 01:27
Publicado Decisão em 06/09/2024.
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10/09/2024 01:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
 - 
                                            
04/09/2024 14:54
Expedição de decisão.
 - 
                                            
03/09/2024 15:43
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
 - 
                                            
22/08/2024 09:16
Conclusos para decisão
 - 
                                            
21/08/2024 15:28
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
06/08/2024 08:47
Expedição de despacho.
 - 
                                            
06/08/2024 07:59
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
03/08/2024 20:58
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 11/06/2024 23:59.
 - 
                                            
03/08/2024 20:07
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 11/06/2024 23:59.
 - 
                                            
01/08/2024 16:41
Conclusos para decisão
 - 
                                            
01/08/2024 14:39
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
30/07/2024 08:21
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 22/07/2024 23:59.
 - 
                                            
17/06/2024 09:56
Expedição de despacho.
 - 
                                            
17/06/2024 09:48
Expedição de despacho.
 - 
                                            
30/04/2024 12:53
Expedição de despacho.
 - 
                                            
30/04/2024 12:11
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
06/04/2024 06:25
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 02/04/2024 23:59.
 - 
                                            
04/04/2024 16:41
Conclusos para decisão
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26/03/2024 11:55
Juntada de Petição de renúncia de mandato
 - 
                                            
23/03/2024 00:44
Decorrido prazo de ELIAS TRINDADE DIAS em 21/03/2024 23:59.
 - 
                                            
21/03/2024 13:13
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
19/03/2024 03:29
Publicado Ato Ordinatório em 14/03/2024.
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19/03/2024 03:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
 - 
                                            
12/03/2024 10:22
Expedição de ato ordinatório.
 - 
                                            
12/03/2024 10:22
Expedição de sentença.
 - 
                                            
12/03/2024 10:22
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
12/03/2024 10:21
Expedição de sentença.
 - 
                                            
30/12/2023 10:38
Publicado Sentença em 06/12/2023.
 - 
                                            
30/12/2023 10:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023
 - 
                                            
05/12/2023 10:27
Expedição de sentença.
 - 
                                            
05/12/2023 10:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
 - 
                                            
27/11/2023 15:10
Expedição de despacho.
 - 
                                            
27/11/2023 15:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
 - 
                                            
27/11/2023 15:10
Julgado procedente o pedido
 - 
                                            
23/10/2023 19:23
Decorrido prazo de ELIAS TRINDADE DIAS em 11/09/2023 23:59.
 - 
                                            
23/10/2023 19:16
Decorrido prazo de ELIAS TRINDADE DIAS em 11/09/2023 23:59.
 - 
                                            
23/10/2023 09:35
Conclusos para julgamento
 - 
                                            
23/10/2023 09:33
Expedição de despacho.
 - 
                                            
23/10/2023 09:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
 - 
                                            
19/09/2023 17:50
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
24/08/2023 17:45
Publicado Despacho em 23/08/2023.
 - 
                                            
24/08/2023 17:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
 - 
                                            
22/08/2023 14:58
Expedição de despacho.
 - 
                                            
22/08/2023 14:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
 - 
                                            
22/08/2023 10:10
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
28/03/2023 07:47
Conclusos para julgamento
 - 
                                            
27/03/2023 16:27
Juntada de Petição de réplica
 - 
                                            
20/03/2023 13:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
 - 
                                            
20/03/2023 10:13
Expedição de citação.
 - 
                                            
20/03/2023 10:13
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
13/03/2023 17:41
Juntada de Petição de contestação
 - 
                                            
15/12/2022 12:10
Expedição de citação.
 - 
                                            
15/12/2022 09:06
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
14/12/2022 13:07
Conclusos para despacho
 - 
                                            
14/12/2022 11:08
Distribuído por sorteio
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            14/12/2022                                        
                                            Ultima Atualização
                                            30/05/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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