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TJBA - 0527040-91.2014.8.05.0001
Partes: ROQUE DA SILVA FREITAS e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: FABIANO SAMARTIN FERNANDES e outros
1ª instância - 5Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 29/05/2014
TJBA - 0527040-91.2014.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x ANTONIO AUGUSTO PASSOS DE ASSIS e outros
Advogado: ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Sandra Ines Moraes Rusciolelli Azevedo
Ajuizamento: 14/12/2015
TJBA - 0133298-08.2002.8.05.0001
Partes: NIVALDO REIS OLIVEIRA e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: PALOMA TEIXEIRA REY e outros
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 26/11/2011
TJBA - 0133298-08.2002.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: FABIANO SAMARTIN FERNANDES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Edmilson Jatahy Fonseca Junior
Ajuizamento: 17/10/2023
TJBA - 8023894-20.2022.8.05.0150
Partes: ELIAS TRINDADE DIAS x MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS
Advogado: THIAGO FERNANDES MATIAS e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Lauro de Freitas
Ajuizamento: 14/12/2022
TJBA - 0049215-15.2009.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: MARILENE DA NOVA CARVALHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Sandra Ines Moraes Rusciolelli Azevedo
Ajuizamento: 07/10/2019
TJBA - 0049215-15.2009.8.05.0001
Partes: SEBASTIAO GUEDES DA SILVA e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO e outros
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 08/04/2009
TJBA - 0582349-29.2016.8.05.0001
Partes: ANTONIO SILVA e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: FABIANO SAMARTIN FERNANDES e outros
1ª instância - 7Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 19/12/2016
TJBA - 0054492-85.2004.8.05.0001
Partes: EDNILSON CONCEICAO PEREIRA e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: FABIANO SAMARTIN FERNANDES e outros
1ª instância - 8Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 26/11/2011
TJBA - 0116122-16.2002.8.05.0001
Partes: AMERICO JORGE OLIVEIRA DE JESUS e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: FABIANO SAMARTIN FERNANDES e outros
1ª instância - 8Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 26/11/2011